Em propaganda, AMM critica União

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), entidade que congrega os 141 municípios do Estado, decidiu colocar para a sociedade o caos em que se encontra a questão do transporte coletivo escolar e a desfaçatez com que o governo Federal se intitula investidor dos recursos para a manutenção dos serviços que atendem a cerca de 800 mil pessoas em todo o Estado e que dependem de transporte gratuito para poderem estudar em escolas públicas, principalmente na zona rural.

Numa propaganda ostensiva levada ao ar em todos os canais de televisão e rádio, a AMM demonstra que os municípios arcam com cerca de 74% dos gastos com o transporte escolar. Estudos demonstram que alguns municípios consomem os 25% do total das receitas aplicadas em Educação apenas com o transporte escolar das pessoas que moram na zona rural.

“Os custos são claros, mais de 73% dos recursos vêm dos cofres municipais. 24% saem dos cofres do Estado e apenas 3% vêm do governo Federal. Essa disparidade é que está levando os municípios a uma situação de calamidade, pois as obrigações ficam todas com os municípios e os recursos, com a União”, disse o presidente da instituição e prefeito de Nova Marilândia pela terceira vez, José Aparecido dos Santos.

O presidente voltou a frisar que 60% de tudo que é arrecadado em impostos vão para o governo Federal, 26% para os estados e apenas 14% ficam com os municípios, que também ficam com 90% dos problemas. “Nas últimas décadas a política da municipalização dos serviços tomou conta da ótica do poder público, só que os repasses de recursos não vieram na mesma proporção, ou seja, os serviços foram municipalizados, os recursos ficaram com a União e isso provoca esse caos em que vivemos hoje”, disse José Aparecido dos Santos.

A propaganda da AMM cobra ainda uma reforma tributária justa e igualitária, para que os municípios possam vencer suas dificuldades sem depender da condição de “pedintes, de pires na mão”, explicou.