Concessionárias de serviços públicos poderão pagar por uso de vias e terrenos em Sinop

Dos três Projetos de Lei que serão analisados e votados pelos vereadores na sessão da próxima segunda-feira, um será encaminhado as comissões. Também estão em pauta três Moções de Aplauso, oito indicações e quatro pareceres. A sessão terá início às 20 horas, no plenário.

O projeto que será encaminhado para as comissões é o que trata sobre a cobrança do uso de vias e terrenos públicos por empresas prestadoras de serviços como energia elétrica, telefonia e telecomunicação. O projeto, de autoria dos vereadores José Pedro serafini (Pedrinho/sem partido), e Juarez Costa (PMDB), presidente da Câmara e primeiro secretário respectivamente, visa cobrar em locais onde estão instalados postes e torres de sustentação de cabos de transmissão, bem como onde estão implantados aparelhos telefônicos e subestações. Conforme o projeto, o valor a ser cobrado será estipulado, por meio de decreto, pelo Poder Executivo.

Já o projeto que proíbe a cobrança da taxa de religação de água tratada, do vereador Valdemar Júnior (PPS), será votado pela primeira vez. Os dois pareceres dados pelas comissões de Justiça e Redação e Obras, Viação e Serviços Urbanos são favoráveis ao andamento do projeto.

As três Moções de Aplauso são de autoria do Juarez Costa e serão dadas aos presidentes das Associações de Moradores do Bairro Jardim Boa Esperança, Lindomar Ferreira Guida, Bairro Jardim Jequetibás, Maria Lúcia Firmo da Costa, e da Comunidade Vitória, Waldir Theodoro.

O vice-presidente da Câmara, vereador Gilson de Oliveira (PP), apresentou duas indicações: a que pede instalação de iluminação pública nas ruas paralelas a BR-163, entre o trevo de acesso a cidade de Santa Carmem e o Rio Preto, e a que solicita a instalação, em Sinop, de um Centro Comercial Popular (Camelódromo).

O vereador Mauro Garcia (PPS), segundo secretário, está solicitando a instalação de uma rede de telefonia na Estrada Ângela, que irá beneficiar o campo experimental da Empaer, empresa de curtume, balneário pesque e pague e a penitenciária instalados na região.

Depois de ficar 60 dias afastado, o vereador Chicão do Varejão reassume a cadeira na próxima sessão e apresentou e duas indicações: uma que pede a instalação de uma agência bancária no bairro São Cristóvão e outra solicita a adaptação das escolas municipais para atender alunos portadores de necessidades especiais.

Três foi o total de indicações apresentadas pelo vereador Valdemar Júnior (PPS). Ele está pedindo a construção de quadras de areia e implantação de barras de flexão em todas as praças urbanizadas, construção de calçadas e iluminação pública na praça localizada no cruzamento das avenidas Palmeiras e Imperial, no bairro Jardim Imperial, e a construção de uma escola estadual na Gleba Mercedes V, assentamento cerca de 80 quilômetros de Sinop.