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Portador de Deficiência: Discriminação e Conquistas
"... O homem se humilha se castram seus sonhos
Seu sonho é sua vida e vida é trabalho
E sem o seu trabalho o homem não tem honra
E sem a sua honra se morre se mata
Não dá prá ser feliz..."
Gonzaguinha
O dia 3 de dezembro foi adotado pela 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Ao instituir este dia, a ONU e as entidades defensoras dos direitos dos portadores de deficiência tiveram como objetivo "forçar" os Estados membros no sentido de comemorar a data e, consequentemente, promover a sensibilização, assumir compromissos e desenvolver ações com a finalidade de transformar a dura realidade vivenciada por essas pessoas.
Aqui no Brasil esse grupo representa cerca de 10% da população. Com poucos ou sem nenhum direito, convivem com as mais variadas formas de humilhação e discriminação, relacionadas, sobretudo, com a falta de direito à saúde, ao transporte, ao trabalho, ao esporte e lazer, à acessibilidade a prédios e bens públicos, etc.
É certo que a sociedade humana já evoluiu muito em relação a essa questão. A pessoa portadora de deficiência já não é mais vista como uma conseqüência de "punição divina" (como julgavam os hebreus que lhes negava o direito de assumir a direção de serviços religiosos), atirados no abismo – Taigeto – (como ocorriam na antiga Roma e em Esparta) ou submetidos a cruel "segregação caridosa" (prática adotada na idade média).
Na atualidade, o esforço é no sentido de estabelecer mecanismos (legais e sociais) que permitam ao portador de deficiência usufruir dos bens e oportunidades disponíveis a toda sociedade. Para tanto, o portador de deficiência, por ser uma pessoa em "desvantagem" em relação às demais, deve merecer um tratamento "diferenciado", que lhes garanta a plena cidadania.
Aspecto fundamental relacionado à pessoa portadora de deficiência diz respeito a sua inserção no mundo do trabalho. No intuito de combater discriminações e preconceitos, o direito internacional (Declarações da ONU e Convenções da OIT – Organização Internacional do Trabalho) e o direito pátrio (Constituição e leis esparsas) vêm adotando uma série de medidas legais visando garantir a efetiva cidadania dessa importante parcela da sociedade.
A Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência (ONU, 1975), Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência (ONU, 1982), Dia Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência (ONU, 1993), Declaração de Salamanca (ONU, 1994), Conveção 159 (OIT, 1983); arts. 7º inciso XXXI, 23, inciso III e 24, incisos VIII e XIV; artigos 203, 208 e 227, entre outros da Constituição Federal; a Lei 7.853/89 (que detalhou direitos aos PPDs); Lei 8.112/90 (que estabeleceu sistema de cota no serviço público) e Lei 8.213/91 (que fixou cotas para o setor privado ); Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (que garante trabalho protegido ao adolescente portador de deficiência), etc., são exemplos de legislação protetora e inclusiva.
Na seara trabalhista, o Ministério Público do Trabalho (MPT) possui legitimidade para atuar na proteção dos interesses difusos e coletivos visando garantir a efetividade dos dispositivos de proteção ao portador de deficiência. Aqui em Mato Grosso, o MPT, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região – PRT23 - vem atuando firmemente nessa questão, em especial, no sentido de garantir o cumprimento da cota de contratação de 2% a 5% de portadores de deficiência ou reabilitados, conforme estabelecido pela Lei 8.213/91 e pelo Decreto n. 3.298/99. Para tanto, a PRT23 emitiu Notificações Recomendatórias para 219 empresas instaladas em Mato Grosso, esclarecendo-as sobre a obrigatoriedade do cumprimento do referido dispositivo legal.
Das empresas investigadas pelo Ministério Público do Trabalho, a maioria já firmou Termo de Ajustamento de Conduta, comprometendo-se a contratar pessoas portadoras de deficiência ou reabilitadas, assim como informar ao SINE, ao Serviço de Reabilitação do INSS e à Associação Mato-grossense de Deficientes, a abertura de vagas destinadas a estas pessoas. O mais importante a ser destacado, é que dessa atuação já restou comprovada a contratação de mais de 1.100 pessoas, numa clara demonstração de que aos poucos as empresas mato-grossenses estão reconhecendo os direitos dos cidadãos e cidadãs portadores(as) de deficiência e, através da atuação da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região e outros órgãos e entidades afins, essas pessoas estão adquirindo o direito à dignidade e igualdade social, posto que estão conseguindo ingressar no mercado de trabalho, demonstrando a todos sua capacidade de produzir e, consequentemente, contribuir com o desenvolvimento econômico e social de suas famílias e da sociedade em geral.
No entanto, novos avanços ainda são necessários a fim de se estabelecer uma real conquista da plena cidadania às pessoas portadoras de deficiência e a outros seguimentos discriminados e/ou excluídos de nossa sociedade.
* Eliney Bezerra Veloso é Procuradora-Chefe da PRT23/MT; Ronildo Bergamo dos Santos é Procurador do Trabalho, titular do Núcleo de Combate à Discriminação no Emprego e Profissão da PRT23/MT.
Documentos Internacionais
DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, realizada em 14 de outubro de 1992, em comemoração ao término da Década, adotou o dia 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, por meio da resolução A/RES/47/3. Com este ato, a Assembléia considera que ainda falta muito para se resolver os problemas dos deficientes, que não pode ser deixado de lado pelas Nações Unidas.
A data escolhida coincide com o dia da adoção do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência pela Assembléia Geral da ONU, em 1982. As entidades mundiais da área esperam que com a criação do Dia Internacional todos os países passem a comemorar a data, gerando conscientização, compromisso e ações que transformem a situação dos deficientes no mundo. O sucesso da iniciativa vai depender diretamente do envolvimento da comunidade de portadores de deficiência que devem estabelecer estratégias para manter o tema em evidência.
IDÉIAS PRÁTICAS EM APOIO AO 3 DE DEZEMBRO:
DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Um dia para promover os Direitos Humanos de todas as pessoas portadoras de deficiência
Este documento foi preparado por Agnes Fletcher, publicado originalmente em inglês por Disability Awareness in Action/Disabled Peoples’ Internacional. A edição em português foi traduzida por Romeu Kazumi Sassaki e publicada pelo PRODEF-Programa de Atendimento aos Portadores de Deficiência, Secretaria Municipal de Assistência Social, da cidade de São Paulo e pela APADE-Associação de Pais e Amigos de Portadores de Deficiência.
Do que se trata
Na Sessão Plenária Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas para Pessoas com Deficiência (1983-1992), foi aprovada uma resolução que declara o dia 3 de dezembro de cada ano como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
A comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas pela Resolução 1993/29 de 5 de março de 1993:
“Apela a todos os Países - Membros que enfatizem a observância do Dia Internacional (...) a fim de que as pessoas com deficiência desfrutem plena e igualmente dos direitos humanos e participem na sociedade (...)”
O nosso Dia
Esse documento foi projetado para dar apoio ao trabalho das organizações das pessoas deficientes na observância e celebração do Dia Internacional. Este é o Nosso Dia e podemos utilizá-lo para promover nossas organizações e os direitos das pessoas com deficiência no mundo inteiro – nos níveis local, nacional, regional e internacional. Ele pode ser também uma oportunidade para estimular debate sobre os assuntos de deficiência em geral e tornar públicos os programas, as políticas e as leis boas e más.
Nós temos valor
Muitos de nós ouviram durante anos que as nossas vidas têm pouco valor. Mas a verdade é que as nossas necessidades são importantes, as nossas habilidades e experiências são de enorme valor para a comunidade, a sociedade, o mundo.
Nós temos direitos, necessidades e habilidades como quaisquer outras pessoas.
Daqui para frente nós teremos o nosso Dia Internacional todos os anos para falarmos ao mundo sobre esses direitos, necessidades e habilidades e assegurarmo-nos de que eles serão respeitados.
Quais são os objetivos do Dia Internacional
Os eventos para marcar o Dia Internacional devem:
· envolver as pessoas com deficiência e suas organizações. · celebrar nossa experiência e perícia. · conscientizar sobre assuntos de deficiência. · promover os direitos humanos de todas as pessoas portadoras de deficiência.
Os objetivos de longo prazo incluem:
· conquistar oportunidades iguais às de pessoas não portadoras de deficiência. · garantir que pessoas com deficiência possam participar plenamente da vida da comunidade. · assegurar que pessoas deficientes tenham voz em programas e políticas que afetam nossa vida. · eliminar a violação de nossos direitos humanos.
Questões
Eis algumas das questões nas quais devemos nos concentrar:
Reabilitação – que seja adequada às nossas necessidades e que garanta participação e independência.
Acesso – à moradia decente e pagável e a todos os novos edifícios e recintos públicos e também a alterações feitas durante a reforma de edifícios antigos.
Transporte – cujos serviços sejam acessíveis a todas as pessoas e não uma medida separada.
Educação – que seja integrada e com apoio, se necessário.
Emprego - acessível e com igualdade de remuneração e condições.
Informação – disponível também em meios de comunicação acessíveis a pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Influência – sobre programas e políticas que nos afetam.
Juntos somos fortes
LEMBRETE
Sozinho, ninguém consegue mudar muita coisa. Juntando-nos em organizações e apresentando-nos como membros fortes e contribuintes na comunidade e possuidores de necessidades e habilidades e direitos, nós – as pessoas com deficiência – podemos influenciar a sociedade em que vivemos.
O QUE É A DEFICIÊNCIA?
Explicações sobre a deficiência
Em todo o mundo, as pessoas deficientes estão entre os mais pobres dos pobres, vivendo vidas de desvantagem e privação. Por quê?
Tradicionalmente, a deficiência tem sido vista como um “problema” do indivíduo e, por isso, o próprio indivíduo teria que se adaptar à sociedade ou ele teria que ser mudado por profissionais através da reabilitação ou cura.
Hoje, as pessoas portadoras de deficiência e suas organizações descrevem, a partir de suas experiências, como as barreiras econômicas e sociais têm obstruído a participação plena das pessoas portadoras de deficiência na sociedade.
Estas barreiras estão espalhadas a tal ponto que nos impedem de garantir uma boa qualidade de vida para nós mesmos.
Esta explicação é conhecida como o modelo social da deficiência, porque focaliza os ambientes e barreiras incapacitantes da sociedade e não as pessoas deficientes. O modelo social foi formulado por pessoas com deficiência e agora vem sendo aceito também por profissionais não-deficientes. Ele enfatiza os direitos humanos e a equiparação de oportunidades.
Promover esta forma de pensamento sobre a deficiência é o que pretende o Dia Internacional.
Encontrando soluções
O novo desafio consiste em que pessoas deficientes e formuladores de políticas compartilhem suas perícias e decidam sobre soluções alternativas para o “problema” da deficiência, soluções estas baseadas na remoção das barreiras da sociedade e na plena integração e que ensejem às pessoas com deficiência uma participação plena e igualitária na sociedade.
Enfatizando direitos, não a caridade
Existem ainda muitas pessoas que não entendem que:
· a deficiência é uma questão de direitos humanos. · as violações contra os direitos humanos das pessoas deficientes ocorrem diariamente em todos os países do mundo. · estas violações estão institucionalizadas nos sistemas administrativos de cada país.
Vocês encontrarão, aqui neste documento, alguns fatos e números sobre a natureza global da deficiência e alguns exemplos específicos de violação ocorridos em diversos países.
Cabe à organização onde vocês atuam identificar as violações específicas com que se defrontam os membros e fazer com que a comunidade inteira conheça essas violações.
OS NOSSOS DIREITOS HUMANOS
Os direitos humanos incluem direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e de desenvolvimento.
Os direitos civis e políticos incluem os direitos: · à vida · à liberdade de expressão · a um julgamento justo · à proteção contra tortura e violência Os direitos econômicos, sociais e culturais incluem os direitos: · ao trabalho em condições justas e favoráveis · à proteção social · a um adequado padrão de vida · aos padrões mais altos possíveis de saúde física e mental · à educação · ao usufruto dos benefícios da liberdade cultura e do progresso científico
Os direitos de desenvolvimento são os direitos das nações:
· ao desenvolvimento · à autonomia econômica · à paz e segurança
Estes direitos acham-se definidos em muitos documentos internacionais de direitos humanos. Eles se aplicam a todos os indivíduos, independentemente de sexo, raça, língua, religião ou deficiência física, mental, sensorial, etc). Estes são os nossos direitos.
Precisamos fazer com que eles sejam respeitados.
Direitos Humanos. Conheça-os. Exija-os. (Lema da Conferência Mundial de Direitos Humanos, Viena, Áustria, junho de 1993). Existem vários documentos internacionais específicos para pessoas deficientes:
· Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência Mental (ONU) · Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (ONU) · Programa Mundial de Ação relativo a Pessoas com Deficiência (ONU)
As duas declarações definem os nossos direitos:
· de desfrutar uma vida decente, com a nossa dignidade respeitada · ao tratamento médico, psicológico e funcional. · à reabilitação física e social, educação, treinamento e reabilitação profissionais, aparelhos, aconselhamento, serviço de colocação e outros serviços que nos possibilitem desenvolver ao máximo nossas capacidades e habilidades e acelerem o processo de nossa integração ou reintegração social.
· à segurança econômica e social e a um nível de vida decente. · ao emprego ou ocupação produtiva e filiação a sindicatos de trabalhadores. · de ter necessidades consideradas em todas as etapas do planejamento econômico e social. · de viver com nossas famílias e participar em todas as atividades sociais, criativas e recreativas. · à proteção contra qualquer exploração e todo tratamento discriminatório, abusivo ou degradante.
O Programa Mundial de Ações relativo a Pessoas com Deficiência é o documento da ONU sobre política na questão da deficiência.
Os efeitos do Programa Mundial de Ação são:
· a prevenção de impedimentos evitáveis. · a reabilitação para possibilitar que as pessoas deficientes façam o mais possível. · a equiparação de oportunidades
PASSANDO PARA AÇÃO Conscientizando o público
O objetivo principal do Dia Internacional é o de conscientizar a população a respeito das questões relacionadas à deficiência. Uma das maneiras mais simples de fazer isso consiste em falar com as pessoas. Conversando com alguém sobre vocês – o seu dia-a-dia, os seus pensamentos e sentimentos – vocês facilitam a compreensão dele a seu respeito. Se cada um de nós falar às pessoas a respeito de como a sociedade nos incapacita, nós poderemos avançar muito na direção da conscientização e da mudança de atitudes sobre a deficiência.
Mudando as atitudes
Para ajudar a mudar atitudes, é também importante juntarmo-nos a outras pessoas deficientes. Organizando eventos aos quais a comunidade local seja convidada, apareceremos como participantes ativos na sociedade — com idéias, habilidades, necessidades e direitos.
Direitos, sim; caridade, não
É muito importante certificarmo-nos de que o nosso Dia não seja utilizado como uma ocasião que reforce estereótipos tradicionais (pessoas deficientes tidas como passivos alvos da caridade e da ajuda). Muitos de nós estamos habituados a ter a maior parte de nossa vida controlada por outras pessoas. Precisamos não permitir que isso continue assim. Nós precisamos assumir o controle do nosso Dia. Apenas as pessoas portadoras de deficiência devem decidir como celebrar o Dia Internacional. Organizações não governamentais internacionais concordaram que a ênfase do Dia Internacional deva ser em direitos humanos, não em caridade, e isso foi apoiado em resolução da ONU.
O que fazer PLANO DE AÇÃO
Juntem-se a outras pessoas com deficiência. Evolvam formuladores de políticas, profissionais e a mídia.
Tornem públicas as questões e soluções relativas a deficiência
Apontem como as mudanças beneficiarão a todos.
ALGUMAS IDÉIAS PARA AÇÃO Sugestões
Arranjem para que programas de rádio locais, com perguntas ao vivo pelo telefone, estimulem a comunidade a debater sobre as questões da deficiência, mudar visões estereotipadas sobre pessoas deficientes e promover soluções que beneficiem a todos.
Programas de TV, tais como os noticiários e os talk shows, poderiam ser apresentados por pessoa deficiente, no próprio Dia. Pequenas alterações na rotina podem ter um imenso impacto.
Poderia uma autoridade local encomendar um trabalho artístico de uma pessoa deficiente para celebrar o Dia?
Que tal umas preleções a cargo de pessoas deficientes em locais religiosos na semana do dia 3 de dezembro?
Anunciem uma vigília de 24 horas (encontro para meditação em ambiente calmo e silencioso) dentro de um edifício público. Convidem o povo a comparecer e lá permanecer por algumas horas e talvez assinar uma Moção de Compromisso ao Programa Mundial de Ação relativo a Pessoa com Deficiência. (Peçam um exemplar da moção à Disability Awareness in Action (DAA), 11 Belgrave Road, London SW1V 1RB, Grã-Betanha)
Talvez vocês possam conseguir, a preço reduzido ou sem custo, um anúncio sobre o Dia Internacional em jornais locais.
QUE TAL O TEMPO
Em algumas partes do mundo, o dia 3 de dezembro será provavelmente um bom dia para as pessoas estarem ao ar livre. Em outras partes, contudo, o dia poderá ser muito quente ou muito cinzento, frio, chuvoso ou com muita neve.
É importante pensar sobre isso quando planejar eventos. Se for inconveniente levar o público à rua devido à temperatura, então um evento abrigado será melhor. Pois é mais provável que as pessoas compareçam a uma reunião pública em recinto interno, talvez com bebidas quentes ou algo parecido.
REALIZAÇÃO DE EVENTOS Líderes
Existem muitos eventos diferentes que podem divulgar o trabalho e comemorar o Dia Internacional – reuniões comunitárias, debates, desfiles, tribunais em recintos públicos, concertos, eventos desportivos e artísticos integrados, vigílias.
Se vocês forem organizar um evento, convidem um líder ou celebridade local para fazer a abertura oficial na condição de convidado de honra. Isto fará com que muitas pessoas se interessem pelo evento. Assim é mais provável que vocês conseguiram cobertura da mídia.
Leituras públicas
Vocês poderiam organizar uma sessão de leitura pública (simultaneamente com interpretação na língua de sinais) a ser feita por pessoas deficientes a respeito de experiências de vida, complementando o evento com exibição de filmes e vídeos. Dentre as pessoas que irão ler, devem ser incluídos homens e mulheres de diferentes idades, raças e tipos de deficiência.
Compromisso político e apoio comunitário
Vocês podiam solicitar ao governador ou prefeito para assinar uma Moção de Compromisso ao Programa Mundial de Ação relativo a Pessoas com Deficiência (Um exemplar está disponível na DAA e na Disabled People International). Isto poderia ser combinado com uma vigília durante a qual a população da sua comunidade compareceria e assinaria a Moção de Compromisso.
Antes de convidar oficialmente o governador ou prefeito para assinar a moção, conversem com secretários estaduais ou municipais e funcionários públicos de alto escalão a fim de conseguir o apoio deles. Qualquer carta dirigida ao governador ou ao prefeito passa primeiro por funcionários de primeiro escalão.
Informem essas autoridades que outros governadores e prefeitos de outras partes do mundo assinaram moções semelhantes e que haverá reconhecimento internacional da assinatura deles na Assembléia Geral da Nações Unidas.
Demonstrações públicas
Vocês podem fazer uma demonstração pública das suas opiniões sobre a questão da deficiência para marcar o Dia Internacional. Ela pode consistir de uma passeata ao longo de uma avenida principal da cidade, ostentando faixas e bandeiras feitas em casa para que os transeuntes possam ver quais são as questões. Este tipo de ato precisa ser cuidadosamente planejado para que ocorra bem e com segurança. Vocês necessitam:
· considerar se este ato é apropriado. · informar as autoridades. · planejar o evento cuidadosamente. · conseguir que algumas pessoas com deficiência atuem como organizadores do ato.
Idéias
SUGESTÕES DE EVENTOS
· Teatro de rua focalizando temas de deficiência. · Comes e bebes com debates sobre os temas. · Exposições de obras artísticas produzidas por pessoas deficientes. · Competições sobre acessibilidade com prêmios para melhor ou pior. · Conferências e workshop para a mídia ou o público. · Dias de solidariedade com outros grupos religiosos, políticos ou comunitários. · Competição para crianças sobre moradias acessíveis sobre, por exemplo, quem constrói a rampa mais simples? · Dias de integração, com crianças de uma escola comum que visitam uma escola especial. · Eventos integrados inserindo esporte ou dança.
Publicidade
Qualquer que seja o evento, a publicidade é vital para que as pessoas portadoras de deficiência e outras saibam o que está acontecendo
Elaborem folhetos com a programação do evento e distribuam cópias em locais onde as pessoas deficientes possam vê-las.
Escrevam uma carta para a coluna de leitores de jornais locais convidando pessoas deficientes a comparecerem ao evento.
Anunciem o evento nas emissoras de rádio locais.
USANDO A MÍDIA
O poder da mídia
Uma das formas mais rápidas e eficazes de conscientizar as pessoas sobre a questão da deficiência é a mídia. Através de jornais, revistas, rádio e televisão, nós podemos fazer com que as pessoas saibam a respeito desta questão, do Dia Internacional e de nossos eventos.
Tentem saber quem é quem na mídia, lendo jornais, ouvindo programas de rádio, perguntando às pessoas.
Procurem identificar quais jornalistas e produtores de programas vocês poderiam abordar.
Enviem press releases (materiais e boletins informativos) para jornais e emissoras de rádio e televisão, fazendo-os chegar pelo menos três dias (mas de preferência uma semana antes do evento planejado). Certifique-se de que a mídia compreende a importância do Dia Internacional e de que o Dia foi proclamado pela ONU e está sendo celebrado em todo o mundo. O Dia Internacional não consta ainda do calendário regular de eventos, calendário esse que ajuda os profissionais da mídia a planejar matérias ao longo do ano. Portanto, precisamos envidar um grande esforço nos primeiros anos para implementar o Dia.
Histórias locais para a mídia local
Se vocês estão concentrados na mídia local, forneçam aos jornalistas de rádio, televisão e imprensa escrita casos de discriminação ocorridos localmente. Por exemplo, lojas inacessíveis, pessoas impedidas de entrarem em restaurantes, cinemas, empregos e escolas. Uma história pessoal sempre sensibiliza a mídia.
Contudo, devemos relembrar que as imagens estereotipadas tradicionais a respeito da pessoa deficiente têm sido uma importante barreira contra a compreensão das questões da deficiência por parte do grande público e dos formuladores de políticas.
As estruturas e atitudes da sociedade são o problema
LEMBRETE
Sempre que vocês lidarem com jornalistas, estimule-os a focalizar os problemas e soluções sociais e não os individuais — não nas deficiências e sim nas barreiras sociais que impossibilitam a participação das pessoas deficientes.
Transformem em temas os obstáculos e discriminações que as pessoas com deficiência enfrentam no dia-a-dia: barreiras arquitetônicas e de comunicação e atitudes da sociedade para com as deficiências.
Direitos, não a caridade, Respeito, não a piedade.
Palavras e fotos: imagens da deficiência
Surgiram estas diretrizes aos profissionais da mídia:
Usem palavras que enfatizem igualdade e participação ativa.
Evitem linguagem que nos retrate como indivíduos trágicos ou vítimas dignas de piedade, necessitando caridade e desesperados em busca de cura.
As pessoas deficientes devem falar por si mesmas e atuar como apresentadores de programas.
Programas de televisão devem ter legendas para alcançar pessoas surdas. Façam com que as mensagens principais sejam audíveis para pessoas com deficiência visual.
Mostrem pessoas deficientes portadores de uma ampla gama de interesses, habilidades e estilos de vida. Mostrem homens e mulheres, de todas as idades e características raciais e com deficiências diversas.
Não empreguem atores ou atrizes sem deficiência para desempenharem papéis de pessoas deficientes em filmes de cinema ou na televisão.
Certifique-se de que as pessoas portadoras de deficiência sejam retratadas da mesma forma que as pessoas não deficientes.
ACESSO À INFORMAÇÃO E AO MEIO FÍSICO
Mídia alternativa
Procurem assegurar-se de que todas as publicações e apresentações relativas ao Dia Internacional estejam disponíveis a toda a população —incluindo pessoas com deficiência visual, auditiva ou mental.
Isto pode tornar-se dispendioso, mas existem maneiras de fazê-lo a custo baixo — emprestando equipamentos, contando com voluntários ou obtendo patrocinadores.
Palavra escrita
O material escrito deve estar disponível em:
Grandes caracteres. Pelo menos no tamanho 16 ou 18.
Em fitas de áudio e vídeo. Quando gravarem, falem clareza. Tentem fazer com que aquilo que vocês disserem fique interessante. Incluam títulos e cabeçalhos, descrevam as imagens e certifiquem-se de que quaisquer números, tais como estatísticas, sejam apresentados com bastante clareza.
Em braile. Uma organização de ou para pessoas cegas saberá quem pode fazer isto para vocês.
Escrevam em linguagem simples, sem os desnecessários palavreados longos. As imagens também podem ajudar a explicar.
Em reuniões ou eventos, apresentem ou distribuam material impresso, mas ao mesmo tempo leiam-no em voz alta.
Palavra falada
Quando falarem com alguém que tenha deficiência auditiva:
· Fiquem de frente para ele enquanto falam. · Não cubram sua boca com as mãos. · Falem com clareza, nem muito vagarosamente nem muito rapidamente.
Se alguma pessoa utiliza a língua de sinais, providenciem um intérprete.
Certifique-se de que a iluminação é suficiente para que os rostos de oradores e intérpretes possam ser vistos.
Acesso ao meio físico
Considerem o acesso físico. Vocês necessitam rampas? Os sanitários são acessíveis? Alguém tem qualquer outra necessidade, por exemplo, uma tomada para o aparelho de respirar?
Procurem assegurar-se de que as salas e outros locais de reunião sejam declarados áreas para não fumantes, pelo menos durante o Dia Internacional. Muitas pessoas são seriamente prejudicadas pela fumaça, o que torna mais graves as suas deficiências.
Se vocês fumam, lembre-se de que ao fumarem vocês estão excluindo alguém da participação em reuniões. Todos nós sabemos o que isso significa.
Talvez uma sala possa ser reservada para os fumantes, se isso for absolutamente necessário.
AVALIANDO VIOLAÇÕES
Definindo violações de direitos humanos
É importante que a sua organização defina as violações.
Se um usuário de cadeira de rodas deseja comparecer a um evento público (social, cultural ou político) e ele não puder adentrar o local do evento porque o edifício não é acessível, um direito dele enquanto cidadão foi violado.
Uma pessoa cega, interessada em participar de um debate público mas sem acesso visual a um jornal no qual se baseiam as discussões, está em situação semelhante.
Presos sem cometerem crime nenhum
A institucionalização é uma das formas mais graves e comuns de exclusão e violação. A liberdade de associação fica limitada. A privacidade não existe. Freqüentemente as pessoas são impedidas de casar, ter filhos e votar. Em muitos casos, a institucionalização, nas palavras de muitos documentos internacionais de direitos humanos, configura um “tratamento cruel, desumano e degradante”.
Lista de checagem sobre acessibilidade Áreas para serem checadas:
Moradia. Existem casos acessíveis em quantidade suficiente?
Transporte. As pessoas deficientes conseguem entrar nos veículos e instalar-se livremente?
Educação. Todas as escolas locais são acessíveis?
Emprego. Os principais locais de trabalho são acessíveis?
Como são as atitudes dos empregadores? Os salários são os mesmos dos trabalhadores não deficientes?
Edifícios públicos. São acessíveis os prédios municipais, restaurantes, cinemas, teatro, bibliotecas, hotéis e recintos desportivos?
Atitudes. O que os lojistas locais, lideres religiosos, crianças, professores, políticos e profissionais da mídia pensam sobre pessoas deficientes? Como eles definem a deficiência?
Saber é poder
É importante conhecer a situação antes de tentar mudar as coisas.
Quanto mais vocês puderem descobrir – fatos e números – melhor para suas campanhas.
EXEMPLOS DE VIOLAÇÃO
Visão global
Existem 500 milhões de pessoas deficientes no mundo – um décimo da raça humana. E 80% das pessoas com deficiência vivem em países em desenvolvimento. Um terço desses 80% é composto de crianças. Nos países em desenvolvimento, 80% das pessoas portadoras de deficiência vivem em zonas rurais.
Em todas as partes, pessoas deficientes estão entre os mais pobres dos pobres. A elas são negados o acesso a edifícios, a informação, a independência, oportunidades, a escolha de opções e o controle sobre a própria vida.
Estima-se que está entre 85 a 114 milhões o número de mulheres e meninas submetidas à mutilação genital, o que pode levar à deficiências severas, à infertilidade e até a morte. A cada dia, pelo menos 6.000 meninas correm esse risco.
Prevenção
· Pelo menos um terço de todas as deficiências poderia ter sido evitado ou curado. · 300.000 crianças ainda são atingidas pela pólio a cada ano. · A desnutrição causa deficiência em 1 milhão de pessoas por ano. · 20 milhões de pessoas cegas poderiam ter sua visão recuperada com cirurgias de catarata.
Reabilitação
Em alguns países, 90% das crianças deficientes não sobreviverão além dos 20 anos de idade e 90% das crianças com deficiência mental não sobreviverão além dos 5 anos de idade.
A Organização Mundial de Saúde estima que 98% das pessoas deficientes em países em desenvolvimento são totalmente negligenciados. A maioria dos países não possui sistema gratuito de cuidados médicos ou de seguridade social.
Segregação e discriminação
60% das pessoas deficientes americanas, canadenses e britânicas têm renda a baixo da linha da pobreza.
Em países em desenvolvimento, é extremamente improvável que as crianças deficientes recebam educação e mais tarde encontrem emprego.
Em países desenvolvidos, a maioria das crianças deficientes recebe educação segregada e de nível acadêmico abaixo do nível alcançado nas escolas comuns, e tem probabilidade duas vezes maior de ficar desempregada na idade adulta.
De acordo com a Organização Mundial do Trabalho, a taxa de desemprego entre as pessoas com deficiência é de 2 ou 3 vezes mais alta do que entre as pessoas sem deficiência.
Nenhum país possui sistemas de transporte plenamente acessíveis e apenas alguns países aprovaram leis pertinentes a logradouros públicos acessíveis.
Em muitos países, pessoas deficientes não podem votar, casar ou herdar propriedades. Às vezes, pessoas que não conseguem expressar-se oralmente ou por escrito são consideradas legalmente incapazes, embora existam outros meios de comunicação, como por exemplo a língua de sinais.
Em alguns países da América Latina, pessoas cegas não podem votar ou se candidatar à eleição, sob a alegação de que é difícil para elas votarem com responsabilidade ou guardarem o segredo do voto.
A deficiência é particularmente prejudicial para mulheres, crianças, negros, idosos, refugiados e outros grupos que experienciam a discriminação. Estas pessoas experienciam discriminação dupla ou até tripla.
DETALHES DE VIOLAÇÃO EM ALGUNS PAÍSES
Abaixo encontram-se alguns detalhes específicos de violação. Todavia, deve ficar enfatizado que nenhum país em todo mundo apóia plenamente os direitos humanos das pessoas com deficiência.
Afeganistão
Estimativamente, 2 milhões de afeganes têm algum tipo de deficiência. Estima-se que a cada ano outras 100 pessoas se tornam deficientes em conseqüência de doenças e explosão de campos minados.
No final do ano de 1990, pelo menos 50.000 afeganes tiveram um ou mais membros amputados. Cerca de 40.000 afeganes receberam membros artificiais e outros 7.500 estão na lista de espera. Dezenas de milhões de outros afeganes tiveram lesões, tais como a perda de visão ou audição e lesão cerebral. O Afeganistão registra um alto índice de lesões devidas a doenças, guerras e acidentes e falta de serviços de cuidados básicos de saúde. O trauma de uma guerra, prolongada atinge inevitavelmente a saúde mental dos habitantes.
África do Sul
A cada dia, pessoas morrem por violência. Para cada morte, 3 pessoas adquirem lesões permanentes. De cada 3 mulheres, uma será estuprada. De cada 4 crianças, uma é sexualmente agredida. Mulheres deficientes e crianças deficientes são particularmente vulneráveis. 50% das crianças deficientes nunca foram à escola. 70% das pessoas com deficiência nunca tiveram um emprego.
Alemanha (1)
Desde 1989, uma campanha cruel de violência e intimidação contra pessoas deficientes na Alemanha ganhou força, paralelamente com ataques contra outros grupos minoritários.
Instituições residenciais para pessoas deficientes foram alvo de bombas incendiárias. Pessoas com deficiência foram expulsas das praias do Mar Norte. Crianças com deficiência têm sido impedidas de participar de vagas escolares. Recentemente, um homem idoso portador de cegueira foi brutalmente espancado e morreu a caminho do hospital. Crianças com deficiência auditiva, em idade escolar, foram barbaramente espancadas por desordeiros que as viram usando a língua de sinais.
Usuários de cadeira de rodas foram alvo de cuspidas e espancamentos e ouviram o aviso: “Na época de Hitler vocês seriam enviados à câmara de gás.” O aviso fazia sentido: “A Solução Final” significava a morte de milhares de pessoas deficientes.
Alemanha (2)
No outono de 1992, um juiz da cidade de Flensburg concedeu a um casal de turistas o reembolso de 10% das despesas de viagem, sob a alegação de que eles tiveram que fazer refeições no restaurante de um hotel onde um grupo de pessoas deficientes também comia.
Bélgica
Mais de 3.000 deficientes continuam sendo erroneamente mantidos em instituições destinadas a pessoas que têm problemas de saúde mental.
Bósnia- Herzegóvina
Do número total de feridos na guerra, mais de 60% são civis. Destes, 40% foram feridos severamente e ficaram com lesões permanentes. No total, cerca de 160.000 pessoas foram feridas. A maioria delas tem lesões neurológicas e ortopédicas permanentes. Como são refugiados, estas pessoas não têm direito a cirurgias e serviços de reabilitação. Algumas delas foram submetidas à tortura e violência enquanto prisioneiras de guerra. Milhares de mulheres foram estupradas e traumatizadas através do exílio forçado e da destruição das casas, além de presenciarem o assassinato de maridos e filhos
Camboja
A cada mês, cerca de 200 pessoas são atingidas pela explosão de minas enterradas por todo interior do país durante a guerra. Dezenas de milhares de pessoas ficaram deficientes em conseqüência de sérias lesões de guerra, desde 1970.
El Salvador
No dia 20 de maio de 1993, em San Salvador, a polícia de segurança disparou com rifles automáticos sobre um grupo de 5.000 pessoas deficientes que faziam passeata em prol de cuidados médicos e outros benefícios.
Três pessoas com deficiências foram mortas e outras 10 a 15 pessoas deficientes ficaram feridas. Cerca de 30 pessoas foram detidas, incluindo 2 em cadeira de rodas que foram arrastadas ao longo das ruas pela polícia.
Europa
Mais de 500 pessoas foram atacadas e ficaram com lesões, muitas permanentemente, quando procuravam asilo político na Europa, em 1993.
Filipinas
Estima-se que cerca de 70% das mulheres, na região de cordilheira das Filipinas, têm severos sintomas clínicos de insuficiência de iodo. É provável que as crianças nascidas dessas mulheres venham a ter deficiências físicas e mentais, aprendizagem lenta, coordenação motora precária, pouco crescimento e surdez nervosa. Em alguns lugares, de cada 5 crianças, uma nasce com deficiência mental.
Grã Bretanha
Um homem portador de deficiência mental foi condenado por estupro e homicídio, após uma “confissão”. Ele cumpriu 16 anos de uma pena perpétua quando foi absolvido em apelação. Evidência cientifica disponível, mas não utilizada no julgamento, provou que é impossível para ele ter cometido o crime.
Na Grã-Bretanha, de cada 10 pessoas, uma é deficiente e, no entanto, os portadores de deficiência compreendem apenas 0,3% de toda a população universitária.
Grã-Bretanha e Estados Unidos da América
Na Grã-Bretanha e nos EUA, 65% das pessoas com deficiência vivem abaixo da linha da pobreza e têm probabilidade 2 vezes maior de ficarem desempregadas em relação a qualquer outro grupo populacional.
Grécia
Desde 1990, a situação na Ilha de Leros, na Grécia, é amplamente conhecida – pessoas com deficiência mental e pessoas com problemas de saúde mental foram colocadas em um mesmo grupo, sem privacidade, sem roupas adequadas, sem higiene ou alimentação.
Um outro caso, o do Instituto Daphne, pode ser até pior. Mas o acesso ao caso foi proibido.
Holanda
Na Holanda, recentemente, um juiz declarou que uma pessoa deficiente não era igual ao restante da população geral e que, por isso, ela não poderia esperar tratamento igual. Esta pessoa deficiente estava apresentando no tribunal uma queixa de discriminação contra a Estrada de Ferro Holandesa.
Japão
350.000 pessoas com problemas de saúde mental estão hospitalizadas, a maioria das quais por dez anos ou mais. Mais de 50% delas estão em alas de confinamento. A grande maioria delas foi compulsoriamente detida por recomendação das próprias famílias ou de gabinetes de prefeituras locais.
A legislação tutelar assegura que pessoas que deixam o hospital sejam controladas pelo resto da vida. O egresso permanece sob a responsabilidade legal da própria família ou da prefeitura local.
A discriminação no emprego é quase total para egressos psiquiátricos e leis nacionais os impedem de exercer ocupações na medicina e como cabeleireiros. Algumas províncias têm regulamentos de utilizar banheiros públicos e outros edifícios públicos.
Malásia
No Hospital Hope Of Glory, em Selangor, 100 pessoas deficientes com idade que vão de 15 a 25 anos, estão amarradas às camas, que não têm colchões, e ficam chafurdadas na própria imundice e são lavadas com jatos d’água.
ORGANIZAÇÕES PERTINENTES À DEFICIÊNCIA
Disabled Peoples’ International (DPI) defende os direitos das pessoas portadoras de deficiência. Sua filosofia consiste em igualdade em todas as sociedades do mundo. A rede da DPI possui mais de 100 membros que são organizações nacionais, das quais mais da metade em países em desenvolvimento. A DPI tem status consultivo junto à Organização das Nações Unidas (ONU).
IMPACT é uma iniciativa internacional contra deficiências evitáveis, lançadas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Organização Mundial de Saúde (OMS) e fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O escritório internacional em Genebra coordena fundações nacionais do IMPACT em vários países em desenvolvimento e meios de comunicação em massa, as fundações ajudam a iniciar medidas de baixo custo para combater deficiências.
Inclusion International (International Leage of Societies of Persons with Mental Handicap é a única organização que fala pelos 40 milhões de portadores de deficiência mental no mundo, suas famílias e as pessoas que trabalham junto a eles. A entidade inclui 100 organizações espalhadas em 67 países e existe para ajudar seus membros a atingir seus respectivos objetivos em respostas às necessidades locais. A Inclusion International tem status consultivo junto à ONU.
Reabilitation International é uma federação de 145 organizações em 82 países, que desenvolve programas destinadas a ajudar pessoas com deficiência e todos aqueles que trabalham na prevenção, reabilitação e integração.
Word Blind Union (WBU) é constituída por representantes de 120 organizações nacionais de pessoas com deficiência visual e por entidades que as atendem. As pessoas deficientes compartilham do controle da WBU. A meta da WBU é a equiparação de oportunidades e participação plena para pessoas portadoras de deficiência . A WBU tem status consultivo junto a ONU.
World Federation of the Deaf (WFD) é uma organização internacional de associações nacionais de surdos. A WFD foi estabelecida em 1951 e se dedica à participação plena e igualdade de direitos das pessoas com deficiência auditiva. A WFD tem status consultivo junto a ONU.
ENDEREÇOS
Disability Awareness in Action (DAA). 11 Belgrave Road, London SW1V 1RB (Grã-Bretanha). Tel: + 44 71 834 0477. Fax: + 44 71 821 9812.
Disabled Peoples’ International (DPI). 101-7 Evergreen, Winnipeg, R3L. 2T3 (Canadá). Tel + 204 287 8010. Fax: + 204 287 8175.
Economic and Social Commission for Asia and the Pacific (ESCAP). United Nations Building. Rajdamnern Avenue, Bangkok 10200 (Tailândia). Tel + 66 2 282 9161. Fax: + 66 2 282 9662. Economic and Social Commission for West – em Asia (ESCWA). P.O. Box. 927115, Amman (Jordânia). Tel + 962 6 694 351. Fax: + 962 6 694 980 82.
Economic Commission for Africa (ECA). P.O. Box 3001, Addis Abeba (Etiópia). Tel: + 251 1 517 200.
Economic Commission for Europe (ECE). Palais des Nations, 1211 Geneva 10 (Suíça). Tel: + 41 22 73460 11. Fax: + 41 22 739825
IMPACT, c/o WHO. Room 1.225,20 Avenue Appia, CH-1211, Geneva 27 (Suíça). Tel: + 41 22 791 3733. Fax: + 41 22 792 0746.
Inclusion International International League of Societies with Mental Handicap – ILSMH). 248 Avenue Louise, bte. 17 Brussels, B-1050 (Bélgica). Tel. + 32 2 647 6180. Fax: + 32 2 647 2969.
Reabilitation International. 25 East 21 st Street. New York, NY 10010 (EUA). Tel: + 212 420 1500. Fax: + 212 505 0871.
United Nations Centre for Human Rights. 8-14 Avenue de la paix, CH- 1211, Geneva 10 (Suíça). Tel + 41 22 907 1234. Fax: + 41 22 917 0123.
Word Blind Union. 224 Creat Portand Street, London W1N 6AA (Grã-Bretanha). Tel: + 44 71 388 1266. Fax: + 44 71 388 1266. Fax: - 44 71 383 –0508.
World Federation of the Deaf. P.O. Box. 65, SF –00401 Helsinki (Finlândia). Tel: + 358 0 58031. Fax + 358 0 580 3770.
Uma lista mais completa de endereços internacionais e regionais está disponível na DAA e no PRODEF.
POSFÁCIO À EDIÇÃO BRASILEIRA
Em novembro de 1994, a convite do prof. Adail Vettorazzo, Secretario Municipal da Família e Bem Estar Social (FABES) da Prefeitura de São Paulo, esteve na Capital paulista o sr. Mamadou Barry, Chefe da Disabled Persons Unit da Divisão de Política e Desenvolvimento social da ONU, com a finalidade de proferir a Palestra Magna de Abertura do I Simpósio de Equiparação de Oportunidades para pessoas com Deficiência – I SIMPEQ.
Nessa mesma ocasião, ao tomar conhecimento dos objetivos do PRODEF – Programa de Atendimento aos Portadores de Deficiência da FABES, o sr Mamadou Barry mencionou a existência do documento “Information Kit to Suport the International Day of Disabled Persons: 3 December, a Day to Promote the Human Rights of All Disabled People”. Em seguida , o PRODEF solicitou ao Centro de Informações das Nações Unidas um exemplar desse documento, no que foi atendido de imediato.
Dada a extrema utilidade do documento, o PRODEF escreveu à Disability Awareness in Action (DAA) responsável pela edição do documento, solicitando autorização para fazer a tradução do mesmo para a língua portuguesa. E, ao mesmo tempo, enviou ao PRODEF dez exemplares da edição em português, lamentando a impossibilidade de enviar outros exemplares mas deixando a critério do PRODEF uma solução para que o documento fosse disseminado um maior número de destinatário.
Na leitura do texto, porém, constatou-se que a tradução foi realizada na versão lusitana da língua portuguesa. Como se sabe, existe uma enorme diferença no significado de muitas palavras e expressões idiomáticas entre o português do Brasil e o português de Portugal. Existem também diferenças importantes no modo de grafar e acentuar palavras. E tudo isso contribui para desestimular a leitura do texto e/ou comprometer o entendimento por parte do leitor brasileiro. Assim sendo, decidiu o PRODEF fazer uma tradução sua diretamente do texto original inglês. E para realizar essa tarefa, foi incumbido o sr Romeu Kazumi Sassaki, profissional com longa experiência em trabalhos de tradução no campo da deficiência.
Em seqüência o PRODEF procurou a ajuda da APADE, Associação de Pais e Amigos de Portadores de Deficiência da Eletropaulo no sentido de tornar realidade a publicação deste documento. A APADE, concordando com a importância da divulgação de tão importante texto, solicitou à alta direção da ELETROPAULO – Eletricidade de São Paulo S.A. que imprimisse o presente documento, no que foi prontamente atendida. A Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social, da Prefeitura de São Paulo, por intermédio do PRODEF AGRADECE à Eletropaulo por esta valiosíssima colaboração e à APADE pela intercedência.
Quanto a observância do Dia Internacional das Pessoas com deficiência em nosso país, quatro fatos merecem registro.
· A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, aprovou em 27-8-93 a Resolução Nº 1.199 que dispõe sobre a realização de sessão solene em comemoração ao Dia Internacional, anualmente no mês de dezembro e de preferência no dia 3. Ela já realizou tal solenidade em 1993 e 1994.
· O Prefeito do Município de São Paulo, por iniciativa da Secretaria da Família e Bem-Estar Social, assinou em 30-5-95 o Decreto Nº 35.161, que institui a Semana da Pessoa Portadora de Deficiência, a ser comemorada, anualmente de 3 a 10 de dezembro. Nas considerações, o Decreto justifica o dia 3 por ser o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e o dia 10 por ser o dia dos Direitos Humanos.
Nota do Tradutor: Vocês podem saber mais sobre os direitos humanos através do Centro de Informação das Nações Unidas, com endereço no Palácio Itamaraty 196, Av Marechal Floriano, 196, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20080-002, TEL. (021) 253-2211 e fax (021) 233-5753. Ou contatando a Disabled Persons Unit, Room DC2-1302, DSPD/DPCSD, 2 United Nations Plaza, New York, NY 10017, EUA, tel. (212) 963-3897 e fax (212) 963-3062.
Trechos de alguns documentos sobre direitos humanos de relevância particular para pessoas deficientes encontram-se na publicação Consultation and Influence, edição nº 2 da série DAA Resource Kit (Disponível em inglês ou espanhol no endereço da Disability Awareness in Action.
Gonzaguinha
O dia 3 de dezembro foi adotado pela 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Ao instituir este dia, a ONU e as entidades defensoras dos direitos dos portadores de deficiência tiveram como objetivo "forçar" os Estados membros no sentido de comemorar a data e, consequentemente, promover a sensibilização, assumir compromissos e desenvolver ações com a finalidade de transformar a dura realidade vivenciada por essas pessoas.
Aqui no Brasil esse grupo representa cerca de 10% da população. Com poucos ou sem nenhum direito, convivem com as mais variadas formas de humilhação e discriminação, relacionadas, sobretudo, com a falta de direito à saúde, ao transporte, ao trabalho, ao esporte e lazer, à acessibilidade a prédios e bens públicos, etc.
É certo que a sociedade humana já evoluiu muito em relação a essa questão. A pessoa portadora de deficiência já não é mais vista como uma conseqüência de "punição divina" (como julgavam os hebreus que lhes negava o direito de assumir a direção de serviços religiosos), atirados no abismo – Taigeto – (como ocorriam na antiga Roma e em Esparta) ou submetidos a cruel "segregação caridosa" (prática adotada na idade média).
Na atualidade, o esforço é no sentido de estabelecer mecanismos (legais e sociais) que permitam ao portador de deficiência usufruir dos bens e oportunidades disponíveis a toda sociedade. Para tanto, o portador de deficiência, por ser uma pessoa em "desvantagem" em relação às demais, deve merecer um tratamento "diferenciado", que lhes garanta a plena cidadania.
Aspecto fundamental relacionado à pessoa portadora de deficiência diz respeito a sua inserção no mundo do trabalho. No intuito de combater discriminações e preconceitos, o direito internacional (Declarações da ONU e Convenções da OIT – Organização Internacional do Trabalho) e o direito pátrio (Constituição e leis esparsas) vêm adotando uma série de medidas legais visando garantir a efetiva cidadania dessa importante parcela da sociedade.
A Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência (ONU, 1975), Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência (ONU, 1982), Dia Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência (ONU, 1993), Declaração de Salamanca (ONU, 1994), Conveção 159 (OIT, 1983); arts. 7º inciso XXXI, 23, inciso III e 24, incisos VIII e XIV; artigos 203, 208 e 227, entre outros da Constituição Federal; a Lei 7.853/89 (que detalhou direitos aos PPDs); Lei 8.112/90 (que estabeleceu sistema de cota no serviço público) e Lei 8.213/91 (que fixou cotas para o setor privado ); Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (que garante trabalho protegido ao adolescente portador de deficiência), etc., são exemplos de legislação protetora e inclusiva.
Na seara trabalhista, o Ministério Público do Trabalho (MPT) possui legitimidade para atuar na proteção dos interesses difusos e coletivos visando garantir a efetividade dos dispositivos de proteção ao portador de deficiência. Aqui em Mato Grosso, o MPT, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região – PRT23 - vem atuando firmemente nessa questão, em especial, no sentido de garantir o cumprimento da cota de contratação de 2% a 5% de portadores de deficiência ou reabilitados, conforme estabelecido pela Lei 8.213/91 e pelo Decreto n. 3.298/99. Para tanto, a PRT23 emitiu Notificações Recomendatórias para 219 empresas instaladas em Mato Grosso, esclarecendo-as sobre a obrigatoriedade do cumprimento do referido dispositivo legal.
Das empresas investigadas pelo Ministério Público do Trabalho, a maioria já firmou Termo de Ajustamento de Conduta, comprometendo-se a contratar pessoas portadoras de deficiência ou reabilitadas, assim como informar ao SINE, ao Serviço de Reabilitação do INSS e à Associação Mato-grossense de Deficientes, a abertura de vagas destinadas a estas pessoas. O mais importante a ser destacado, é que dessa atuação já restou comprovada a contratação de mais de 1.100 pessoas, numa clara demonstração de que aos poucos as empresas mato-grossenses estão reconhecendo os direitos dos cidadãos e cidadãs portadores(as) de deficiência e, através da atuação da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região e outros órgãos e entidades afins, essas pessoas estão adquirindo o direito à dignidade e igualdade social, posto que estão conseguindo ingressar no mercado de trabalho, demonstrando a todos sua capacidade de produzir e, consequentemente, contribuir com o desenvolvimento econômico e social de suas famílias e da sociedade em geral.
No entanto, novos avanços ainda são necessários a fim de se estabelecer uma real conquista da plena cidadania às pessoas portadoras de deficiência e a outros seguimentos discriminados e/ou excluídos de nossa sociedade.
* Eliney Bezerra Veloso é Procuradora-Chefe da PRT23/MT; Ronildo Bergamo dos Santos é Procurador do Trabalho, titular do Núcleo de Combate à Discriminação no Emprego e Profissão da PRT23/MT.
Documentos Internacionais
DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, realizada em 14 de outubro de 1992, em comemoração ao término da Década, adotou o dia 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, por meio da resolução A/RES/47/3. Com este ato, a Assembléia considera que ainda falta muito para se resolver os problemas dos deficientes, que não pode ser deixado de lado pelas Nações Unidas.
A data escolhida coincide com o dia da adoção do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência pela Assembléia Geral da ONU, em 1982. As entidades mundiais da área esperam que com a criação do Dia Internacional todos os países passem a comemorar a data, gerando conscientização, compromisso e ações que transformem a situação dos deficientes no mundo. O sucesso da iniciativa vai depender diretamente do envolvimento da comunidade de portadores de deficiência que devem estabelecer estratégias para manter o tema em evidência.
IDÉIAS PRÁTICAS EM APOIO AO 3 DE DEZEMBRO:
DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Um dia para promover os Direitos Humanos de todas as pessoas portadoras de deficiência
Este documento foi preparado por Agnes Fletcher, publicado originalmente em inglês por Disability Awareness in Action/Disabled Peoples’ Internacional. A edição em português foi traduzida por Romeu Kazumi Sassaki e publicada pelo PRODEF-Programa de Atendimento aos Portadores de Deficiência, Secretaria Municipal de Assistência Social, da cidade de São Paulo e pela APADE-Associação de Pais e Amigos de Portadores de Deficiência.
Do que se trata
Na Sessão Plenária Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas para Pessoas com Deficiência (1983-1992), foi aprovada uma resolução que declara o dia 3 de dezembro de cada ano como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
A comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas pela Resolução 1993/29 de 5 de março de 1993:
“Apela a todos os Países - Membros que enfatizem a observância do Dia Internacional (...) a fim de que as pessoas com deficiência desfrutem plena e igualmente dos direitos humanos e participem na sociedade (...)”
O nosso Dia
Esse documento foi projetado para dar apoio ao trabalho das organizações das pessoas deficientes na observância e celebração do Dia Internacional. Este é o Nosso Dia e podemos utilizá-lo para promover nossas organizações e os direitos das pessoas com deficiência no mundo inteiro – nos níveis local, nacional, regional e internacional. Ele pode ser também uma oportunidade para estimular debate sobre os assuntos de deficiência em geral e tornar públicos os programas, as políticas e as leis boas e más.
Nós temos valor
Muitos de nós ouviram durante anos que as nossas vidas têm pouco valor. Mas a verdade é que as nossas necessidades são importantes, as nossas habilidades e experiências são de enorme valor para a comunidade, a sociedade, o mundo.
Nós temos direitos, necessidades e habilidades como quaisquer outras pessoas.
Daqui para frente nós teremos o nosso Dia Internacional todos os anos para falarmos ao mundo sobre esses direitos, necessidades e habilidades e assegurarmo-nos de que eles serão respeitados.
Quais são os objetivos do Dia Internacional
Os eventos para marcar o Dia Internacional devem:
· envolver as pessoas com deficiência e suas organizações. · celebrar nossa experiência e perícia. · conscientizar sobre assuntos de deficiência. · promover os direitos humanos de todas as pessoas portadoras de deficiência.
Os objetivos de longo prazo incluem:
· conquistar oportunidades iguais às de pessoas não portadoras de deficiência. · garantir que pessoas com deficiência possam participar plenamente da vida da comunidade. · assegurar que pessoas deficientes tenham voz em programas e políticas que afetam nossa vida. · eliminar a violação de nossos direitos humanos.
Questões
Eis algumas das questões nas quais devemos nos concentrar:
Reabilitação – que seja adequada às nossas necessidades e que garanta participação e independência.
Acesso – à moradia decente e pagável e a todos os novos edifícios e recintos públicos e também a alterações feitas durante a reforma de edifícios antigos.
Transporte – cujos serviços sejam acessíveis a todas as pessoas e não uma medida separada.
Educação – que seja integrada e com apoio, se necessário.
Emprego - acessível e com igualdade de remuneração e condições.
Informação – disponível também em meios de comunicação acessíveis a pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Influência – sobre programas e políticas que nos afetam.
Juntos somos fortes
LEMBRETE
Sozinho, ninguém consegue mudar muita coisa. Juntando-nos em organizações e apresentando-nos como membros fortes e contribuintes na comunidade e possuidores de necessidades e habilidades e direitos, nós – as pessoas com deficiência – podemos influenciar a sociedade em que vivemos.
O QUE É A DEFICIÊNCIA?
Explicações sobre a deficiência
Em todo o mundo, as pessoas deficientes estão entre os mais pobres dos pobres, vivendo vidas de desvantagem e privação. Por quê?
Tradicionalmente, a deficiência tem sido vista como um “problema” do indivíduo e, por isso, o próprio indivíduo teria que se adaptar à sociedade ou ele teria que ser mudado por profissionais através da reabilitação ou cura.
Hoje, as pessoas portadoras de deficiência e suas organizações descrevem, a partir de suas experiências, como as barreiras econômicas e sociais têm obstruído a participação plena das pessoas portadoras de deficiência na sociedade.
Estas barreiras estão espalhadas a tal ponto que nos impedem de garantir uma boa qualidade de vida para nós mesmos.
Esta explicação é conhecida como o modelo social da deficiência, porque focaliza os ambientes e barreiras incapacitantes da sociedade e não as pessoas deficientes. O modelo social foi formulado por pessoas com deficiência e agora vem sendo aceito também por profissionais não-deficientes. Ele enfatiza os direitos humanos e a equiparação de oportunidades.
Promover esta forma de pensamento sobre a deficiência é o que pretende o Dia Internacional.
Encontrando soluções
O novo desafio consiste em que pessoas deficientes e formuladores de políticas compartilhem suas perícias e decidam sobre soluções alternativas para o “problema” da deficiência, soluções estas baseadas na remoção das barreiras da sociedade e na plena integração e que ensejem às pessoas com deficiência uma participação plena e igualitária na sociedade.
Enfatizando direitos, não a caridade
Existem ainda muitas pessoas que não entendem que:
· a deficiência é uma questão de direitos humanos. · as violações contra os direitos humanos das pessoas deficientes ocorrem diariamente em todos os países do mundo. · estas violações estão institucionalizadas nos sistemas administrativos de cada país.
Vocês encontrarão, aqui neste documento, alguns fatos e números sobre a natureza global da deficiência e alguns exemplos específicos de violação ocorridos em diversos países.
Cabe à organização onde vocês atuam identificar as violações específicas com que se defrontam os membros e fazer com que a comunidade inteira conheça essas violações.
OS NOSSOS DIREITOS HUMANOS
Os direitos humanos incluem direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e de desenvolvimento.
Os direitos civis e políticos incluem os direitos: · à vida · à liberdade de expressão · a um julgamento justo · à proteção contra tortura e violência Os direitos econômicos, sociais e culturais incluem os direitos: · ao trabalho em condições justas e favoráveis · à proteção social · a um adequado padrão de vida · aos padrões mais altos possíveis de saúde física e mental · à educação · ao usufruto dos benefícios da liberdade cultura e do progresso científico
Os direitos de desenvolvimento são os direitos das nações:
· ao desenvolvimento · à autonomia econômica · à paz e segurança
Estes direitos acham-se definidos em muitos documentos internacionais de direitos humanos. Eles se aplicam a todos os indivíduos, independentemente de sexo, raça, língua, religião ou deficiência física, mental, sensorial, etc). Estes são os nossos direitos.
Precisamos fazer com que eles sejam respeitados.
Direitos Humanos. Conheça-os. Exija-os. (Lema da Conferência Mundial de Direitos Humanos, Viena, Áustria, junho de 1993). Existem vários documentos internacionais específicos para pessoas deficientes:
· Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência Mental (ONU) · Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (ONU) · Programa Mundial de Ação relativo a Pessoas com Deficiência (ONU)
As duas declarações definem os nossos direitos:
· de desfrutar uma vida decente, com a nossa dignidade respeitada · ao tratamento médico, psicológico e funcional. · à reabilitação física e social, educação, treinamento e reabilitação profissionais, aparelhos, aconselhamento, serviço de colocação e outros serviços que nos possibilitem desenvolver ao máximo nossas capacidades e habilidades e acelerem o processo de nossa integração ou reintegração social.
· à segurança econômica e social e a um nível de vida decente. · ao emprego ou ocupação produtiva e filiação a sindicatos de trabalhadores. · de ter necessidades consideradas em todas as etapas do planejamento econômico e social. · de viver com nossas famílias e participar em todas as atividades sociais, criativas e recreativas. · à proteção contra qualquer exploração e todo tratamento discriminatório, abusivo ou degradante.
O Programa Mundial de Ações relativo a Pessoas com Deficiência é o documento da ONU sobre política na questão da deficiência.
Os efeitos do Programa Mundial de Ação são:
· a prevenção de impedimentos evitáveis. · a reabilitação para possibilitar que as pessoas deficientes façam o mais possível. · a equiparação de oportunidades
PASSANDO PARA AÇÃO Conscientizando o público
O objetivo principal do Dia Internacional é o de conscientizar a população a respeito das questões relacionadas à deficiência. Uma das maneiras mais simples de fazer isso consiste em falar com as pessoas. Conversando com alguém sobre vocês – o seu dia-a-dia, os seus pensamentos e sentimentos – vocês facilitam a compreensão dele a seu respeito. Se cada um de nós falar às pessoas a respeito de como a sociedade nos incapacita, nós poderemos avançar muito na direção da conscientização e da mudança de atitudes sobre a deficiência.
Mudando as atitudes
Para ajudar a mudar atitudes, é também importante juntarmo-nos a outras pessoas deficientes. Organizando eventos aos quais a comunidade local seja convidada, apareceremos como participantes ativos na sociedade — com idéias, habilidades, necessidades e direitos.
Direitos, sim; caridade, não
É muito importante certificarmo-nos de que o nosso Dia não seja utilizado como uma ocasião que reforce estereótipos tradicionais (pessoas deficientes tidas como passivos alvos da caridade e da ajuda). Muitos de nós estamos habituados a ter a maior parte de nossa vida controlada por outras pessoas. Precisamos não permitir que isso continue assim. Nós precisamos assumir o controle do nosso Dia. Apenas as pessoas portadoras de deficiência devem decidir como celebrar o Dia Internacional. Organizações não governamentais internacionais concordaram que a ênfase do Dia Internacional deva ser em direitos humanos, não em caridade, e isso foi apoiado em resolução da ONU.
O que fazer PLANO DE AÇÃO
Juntem-se a outras pessoas com deficiência. Evolvam formuladores de políticas, profissionais e a mídia.
Tornem públicas as questões e soluções relativas a deficiência
Apontem como as mudanças beneficiarão a todos.
ALGUMAS IDÉIAS PARA AÇÃO Sugestões
Arranjem para que programas de rádio locais, com perguntas ao vivo pelo telefone, estimulem a comunidade a debater sobre as questões da deficiência, mudar visões estereotipadas sobre pessoas deficientes e promover soluções que beneficiem a todos.
Programas de TV, tais como os noticiários e os talk shows, poderiam ser apresentados por pessoa deficiente, no próprio Dia. Pequenas alterações na rotina podem ter um imenso impacto.
Poderia uma autoridade local encomendar um trabalho artístico de uma pessoa deficiente para celebrar o Dia?
Que tal umas preleções a cargo de pessoas deficientes em locais religiosos na semana do dia 3 de dezembro?
Anunciem uma vigília de 24 horas (encontro para meditação em ambiente calmo e silencioso) dentro de um edifício público. Convidem o povo a comparecer e lá permanecer por algumas horas e talvez assinar uma Moção de Compromisso ao Programa Mundial de Ação relativo a Pessoa com Deficiência. (Peçam um exemplar da moção à Disability Awareness in Action (DAA), 11 Belgrave Road, London SW1V 1RB, Grã-Betanha)
Talvez vocês possam conseguir, a preço reduzido ou sem custo, um anúncio sobre o Dia Internacional em jornais locais.
QUE TAL O TEMPO
Em algumas partes do mundo, o dia 3 de dezembro será provavelmente um bom dia para as pessoas estarem ao ar livre. Em outras partes, contudo, o dia poderá ser muito quente ou muito cinzento, frio, chuvoso ou com muita neve.
É importante pensar sobre isso quando planejar eventos. Se for inconveniente levar o público à rua devido à temperatura, então um evento abrigado será melhor. Pois é mais provável que as pessoas compareçam a uma reunião pública em recinto interno, talvez com bebidas quentes ou algo parecido.
REALIZAÇÃO DE EVENTOS Líderes
Existem muitos eventos diferentes que podem divulgar o trabalho e comemorar o Dia Internacional – reuniões comunitárias, debates, desfiles, tribunais em recintos públicos, concertos, eventos desportivos e artísticos integrados, vigílias.
Se vocês forem organizar um evento, convidem um líder ou celebridade local para fazer a abertura oficial na condição de convidado de honra. Isto fará com que muitas pessoas se interessem pelo evento. Assim é mais provável que vocês conseguiram cobertura da mídia.
Leituras públicas
Vocês poderiam organizar uma sessão de leitura pública (simultaneamente com interpretação na língua de sinais) a ser feita por pessoas deficientes a respeito de experiências de vida, complementando o evento com exibição de filmes e vídeos. Dentre as pessoas que irão ler, devem ser incluídos homens e mulheres de diferentes idades, raças e tipos de deficiência.
Compromisso político e apoio comunitário
Vocês podiam solicitar ao governador ou prefeito para assinar uma Moção de Compromisso ao Programa Mundial de Ação relativo a Pessoas com Deficiência (Um exemplar está disponível na DAA e na Disabled People International). Isto poderia ser combinado com uma vigília durante a qual a população da sua comunidade compareceria e assinaria a Moção de Compromisso.
Antes de convidar oficialmente o governador ou prefeito para assinar a moção, conversem com secretários estaduais ou municipais e funcionários públicos de alto escalão a fim de conseguir o apoio deles. Qualquer carta dirigida ao governador ou ao prefeito passa primeiro por funcionários de primeiro escalão.
Informem essas autoridades que outros governadores e prefeitos de outras partes do mundo assinaram moções semelhantes e que haverá reconhecimento internacional da assinatura deles na Assembléia Geral da Nações Unidas.
Demonstrações públicas
Vocês podem fazer uma demonstração pública das suas opiniões sobre a questão da deficiência para marcar o Dia Internacional. Ela pode consistir de uma passeata ao longo de uma avenida principal da cidade, ostentando faixas e bandeiras feitas em casa para que os transeuntes possam ver quais são as questões. Este tipo de ato precisa ser cuidadosamente planejado para que ocorra bem e com segurança. Vocês necessitam:
· considerar se este ato é apropriado. · informar as autoridades. · planejar o evento cuidadosamente. · conseguir que algumas pessoas com deficiência atuem como organizadores do ato.
Idéias
SUGESTÕES DE EVENTOS
· Teatro de rua focalizando temas de deficiência. · Comes e bebes com debates sobre os temas. · Exposições de obras artísticas produzidas por pessoas deficientes. · Competições sobre acessibilidade com prêmios para melhor ou pior. · Conferências e workshop para a mídia ou o público. · Dias de solidariedade com outros grupos religiosos, políticos ou comunitários. · Competição para crianças sobre moradias acessíveis sobre, por exemplo, quem constrói a rampa mais simples? · Dias de integração, com crianças de uma escola comum que visitam uma escola especial. · Eventos integrados inserindo esporte ou dança.
Publicidade
Qualquer que seja o evento, a publicidade é vital para que as pessoas portadoras de deficiência e outras saibam o que está acontecendo
Elaborem folhetos com a programação do evento e distribuam cópias em locais onde as pessoas deficientes possam vê-las.
Escrevam uma carta para a coluna de leitores de jornais locais convidando pessoas deficientes a comparecerem ao evento.
Anunciem o evento nas emissoras de rádio locais.
USANDO A MÍDIA
O poder da mídia
Uma das formas mais rápidas e eficazes de conscientizar as pessoas sobre a questão da deficiência é a mídia. Através de jornais, revistas, rádio e televisão, nós podemos fazer com que as pessoas saibam a respeito desta questão, do Dia Internacional e de nossos eventos.
Tentem saber quem é quem na mídia, lendo jornais, ouvindo programas de rádio, perguntando às pessoas.
Procurem identificar quais jornalistas e produtores de programas vocês poderiam abordar.
Enviem press releases (materiais e boletins informativos) para jornais e emissoras de rádio e televisão, fazendo-os chegar pelo menos três dias (mas de preferência uma semana antes do evento planejado). Certifique-se de que a mídia compreende a importância do Dia Internacional e de que o Dia foi proclamado pela ONU e está sendo celebrado em todo o mundo. O Dia Internacional não consta ainda do calendário regular de eventos, calendário esse que ajuda os profissionais da mídia a planejar matérias ao longo do ano. Portanto, precisamos envidar um grande esforço nos primeiros anos para implementar o Dia.
Histórias locais para a mídia local
Se vocês estão concentrados na mídia local, forneçam aos jornalistas de rádio, televisão e imprensa escrita casos de discriminação ocorridos localmente. Por exemplo, lojas inacessíveis, pessoas impedidas de entrarem em restaurantes, cinemas, empregos e escolas. Uma história pessoal sempre sensibiliza a mídia.
Contudo, devemos relembrar que as imagens estereotipadas tradicionais a respeito da pessoa deficiente têm sido uma importante barreira contra a compreensão das questões da deficiência por parte do grande público e dos formuladores de políticas.
As estruturas e atitudes da sociedade são o problema
LEMBRETE
Sempre que vocês lidarem com jornalistas, estimule-os a focalizar os problemas e soluções sociais e não os individuais — não nas deficiências e sim nas barreiras sociais que impossibilitam a participação das pessoas deficientes.
Transformem em temas os obstáculos e discriminações que as pessoas com deficiência enfrentam no dia-a-dia: barreiras arquitetônicas e de comunicação e atitudes da sociedade para com as deficiências.
Direitos, não a caridade, Respeito, não a piedade.
Palavras e fotos: imagens da deficiência
Surgiram estas diretrizes aos profissionais da mídia:
Usem palavras que enfatizem igualdade e participação ativa.
Evitem linguagem que nos retrate como indivíduos trágicos ou vítimas dignas de piedade, necessitando caridade e desesperados em busca de cura.
As pessoas deficientes devem falar por si mesmas e atuar como apresentadores de programas.
Programas de televisão devem ter legendas para alcançar pessoas surdas. Façam com que as mensagens principais sejam audíveis para pessoas com deficiência visual.
Mostrem pessoas deficientes portadores de uma ampla gama de interesses, habilidades e estilos de vida. Mostrem homens e mulheres, de todas as idades e características raciais e com deficiências diversas.
Não empreguem atores ou atrizes sem deficiência para desempenharem papéis de pessoas deficientes em filmes de cinema ou na televisão.
Certifique-se de que as pessoas portadoras de deficiência sejam retratadas da mesma forma que as pessoas não deficientes.
ACESSO À INFORMAÇÃO E AO MEIO FÍSICO
Mídia alternativa
Procurem assegurar-se de que todas as publicações e apresentações relativas ao Dia Internacional estejam disponíveis a toda a população —incluindo pessoas com deficiência visual, auditiva ou mental.
Isto pode tornar-se dispendioso, mas existem maneiras de fazê-lo a custo baixo — emprestando equipamentos, contando com voluntários ou obtendo patrocinadores.
Palavra escrita
O material escrito deve estar disponível em:
Grandes caracteres. Pelo menos no tamanho 16 ou 18.
Em fitas de áudio e vídeo. Quando gravarem, falem clareza. Tentem fazer com que aquilo que vocês disserem fique interessante. Incluam títulos e cabeçalhos, descrevam as imagens e certifiquem-se de que quaisquer números, tais como estatísticas, sejam apresentados com bastante clareza.
Em braile. Uma organização de ou para pessoas cegas saberá quem pode fazer isto para vocês.
Escrevam em linguagem simples, sem os desnecessários palavreados longos. As imagens também podem ajudar a explicar.
Em reuniões ou eventos, apresentem ou distribuam material impresso, mas ao mesmo tempo leiam-no em voz alta.
Palavra falada
Quando falarem com alguém que tenha deficiência auditiva:
· Fiquem de frente para ele enquanto falam. · Não cubram sua boca com as mãos. · Falem com clareza, nem muito vagarosamente nem muito rapidamente.
Se alguma pessoa utiliza a língua de sinais, providenciem um intérprete.
Certifique-se de que a iluminação é suficiente para que os rostos de oradores e intérpretes possam ser vistos.
Acesso ao meio físico
Considerem o acesso físico. Vocês necessitam rampas? Os sanitários são acessíveis? Alguém tem qualquer outra necessidade, por exemplo, uma tomada para o aparelho de respirar?
Procurem assegurar-se de que as salas e outros locais de reunião sejam declarados áreas para não fumantes, pelo menos durante o Dia Internacional. Muitas pessoas são seriamente prejudicadas pela fumaça, o que torna mais graves as suas deficiências.
Se vocês fumam, lembre-se de que ao fumarem vocês estão excluindo alguém da participação em reuniões. Todos nós sabemos o que isso significa.
Talvez uma sala possa ser reservada para os fumantes, se isso for absolutamente necessário.
AVALIANDO VIOLAÇÕES
Definindo violações de direitos humanos
É importante que a sua organização defina as violações.
Se um usuário de cadeira de rodas deseja comparecer a um evento público (social, cultural ou político) e ele não puder adentrar o local do evento porque o edifício não é acessível, um direito dele enquanto cidadão foi violado.
Uma pessoa cega, interessada em participar de um debate público mas sem acesso visual a um jornal no qual se baseiam as discussões, está em situação semelhante.
Presos sem cometerem crime nenhum
A institucionalização é uma das formas mais graves e comuns de exclusão e violação. A liberdade de associação fica limitada. A privacidade não existe. Freqüentemente as pessoas são impedidas de casar, ter filhos e votar. Em muitos casos, a institucionalização, nas palavras de muitos documentos internacionais de direitos humanos, configura um “tratamento cruel, desumano e degradante”.
Lista de checagem sobre acessibilidade Áreas para serem checadas:
Moradia. Existem casos acessíveis em quantidade suficiente?
Transporte. As pessoas deficientes conseguem entrar nos veículos e instalar-se livremente?
Educação. Todas as escolas locais são acessíveis?
Emprego. Os principais locais de trabalho são acessíveis?
Como são as atitudes dos empregadores? Os salários são os mesmos dos trabalhadores não deficientes?
Edifícios públicos. São acessíveis os prédios municipais, restaurantes, cinemas, teatro, bibliotecas, hotéis e recintos desportivos?
Atitudes. O que os lojistas locais, lideres religiosos, crianças, professores, políticos e profissionais da mídia pensam sobre pessoas deficientes? Como eles definem a deficiência?
Saber é poder
É importante conhecer a situação antes de tentar mudar as coisas.
Quanto mais vocês puderem descobrir – fatos e números – melhor para suas campanhas.
EXEMPLOS DE VIOLAÇÃO
Visão global
Existem 500 milhões de pessoas deficientes no mundo – um décimo da raça humana. E 80% das pessoas com deficiência vivem em países em desenvolvimento. Um terço desses 80% é composto de crianças. Nos países em desenvolvimento, 80% das pessoas portadoras de deficiência vivem em zonas rurais.
Em todas as partes, pessoas deficientes estão entre os mais pobres dos pobres. A elas são negados o acesso a edifícios, a informação, a independência, oportunidades, a escolha de opções e o controle sobre a própria vida.
Estima-se que está entre 85 a 114 milhões o número de mulheres e meninas submetidas à mutilação genital, o que pode levar à deficiências severas, à infertilidade e até a morte. A cada dia, pelo menos 6.000 meninas correm esse risco.
Prevenção
· Pelo menos um terço de todas as deficiências poderia ter sido evitado ou curado. · 300.000 crianças ainda são atingidas pela pólio a cada ano. · A desnutrição causa deficiência em 1 milhão de pessoas por ano. · 20 milhões de pessoas cegas poderiam ter sua visão recuperada com cirurgias de catarata.
Reabilitação
Em alguns países, 90% das crianças deficientes não sobreviverão além dos 20 anos de idade e 90% das crianças com deficiência mental não sobreviverão além dos 5 anos de idade.
A Organização Mundial de Saúde estima que 98% das pessoas deficientes em países em desenvolvimento são totalmente negligenciados. A maioria dos países não possui sistema gratuito de cuidados médicos ou de seguridade social.
Segregação e discriminação
60% das pessoas deficientes americanas, canadenses e britânicas têm renda a baixo da linha da pobreza.
Em países em desenvolvimento, é extremamente improvável que as crianças deficientes recebam educação e mais tarde encontrem emprego.
Em países desenvolvidos, a maioria das crianças deficientes recebe educação segregada e de nível acadêmico abaixo do nível alcançado nas escolas comuns, e tem probabilidade duas vezes maior de ficar desempregada na idade adulta.
De acordo com a Organização Mundial do Trabalho, a taxa de desemprego entre as pessoas com deficiência é de 2 ou 3 vezes mais alta do que entre as pessoas sem deficiência.
Nenhum país possui sistemas de transporte plenamente acessíveis e apenas alguns países aprovaram leis pertinentes a logradouros públicos acessíveis.
Em muitos países, pessoas deficientes não podem votar, casar ou herdar propriedades. Às vezes, pessoas que não conseguem expressar-se oralmente ou por escrito são consideradas legalmente incapazes, embora existam outros meios de comunicação, como por exemplo a língua de sinais.
Em alguns países da América Latina, pessoas cegas não podem votar ou se candidatar à eleição, sob a alegação de que é difícil para elas votarem com responsabilidade ou guardarem o segredo do voto.
A deficiência é particularmente prejudicial para mulheres, crianças, negros, idosos, refugiados e outros grupos que experienciam a discriminação. Estas pessoas experienciam discriminação dupla ou até tripla.
DETALHES DE VIOLAÇÃO EM ALGUNS PAÍSES
Abaixo encontram-se alguns detalhes específicos de violação. Todavia, deve ficar enfatizado que nenhum país em todo mundo apóia plenamente os direitos humanos das pessoas com deficiência.
Afeganistão
Estimativamente, 2 milhões de afeganes têm algum tipo de deficiência. Estima-se que a cada ano outras 100 pessoas se tornam deficientes em conseqüência de doenças e explosão de campos minados.
No final do ano de 1990, pelo menos 50.000 afeganes tiveram um ou mais membros amputados. Cerca de 40.000 afeganes receberam membros artificiais e outros 7.500 estão na lista de espera. Dezenas de milhões de outros afeganes tiveram lesões, tais como a perda de visão ou audição e lesão cerebral. O Afeganistão registra um alto índice de lesões devidas a doenças, guerras e acidentes e falta de serviços de cuidados básicos de saúde. O trauma de uma guerra, prolongada atinge inevitavelmente a saúde mental dos habitantes.
África do Sul
A cada dia, pessoas morrem por violência. Para cada morte, 3 pessoas adquirem lesões permanentes. De cada 3 mulheres, uma será estuprada. De cada 4 crianças, uma é sexualmente agredida. Mulheres deficientes e crianças deficientes são particularmente vulneráveis. 50% das crianças deficientes nunca foram à escola. 70% das pessoas com deficiência nunca tiveram um emprego.
Alemanha (1)
Desde 1989, uma campanha cruel de violência e intimidação contra pessoas deficientes na Alemanha ganhou força, paralelamente com ataques contra outros grupos minoritários.
Instituições residenciais para pessoas deficientes foram alvo de bombas incendiárias. Pessoas com deficiência foram expulsas das praias do Mar Norte. Crianças com deficiência têm sido impedidas de participar de vagas escolares. Recentemente, um homem idoso portador de cegueira foi brutalmente espancado e morreu a caminho do hospital. Crianças com deficiência auditiva, em idade escolar, foram barbaramente espancadas por desordeiros que as viram usando a língua de sinais.
Usuários de cadeira de rodas foram alvo de cuspidas e espancamentos e ouviram o aviso: “Na época de Hitler vocês seriam enviados à câmara de gás.” O aviso fazia sentido: “A Solução Final” significava a morte de milhares de pessoas deficientes.
Alemanha (2)
No outono de 1992, um juiz da cidade de Flensburg concedeu a um casal de turistas o reembolso de 10% das despesas de viagem, sob a alegação de que eles tiveram que fazer refeições no restaurante de um hotel onde um grupo de pessoas deficientes também comia.
Bélgica
Mais de 3.000 deficientes continuam sendo erroneamente mantidos em instituições destinadas a pessoas que têm problemas de saúde mental.
Bósnia- Herzegóvina
Do número total de feridos na guerra, mais de 60% são civis. Destes, 40% foram feridos severamente e ficaram com lesões permanentes. No total, cerca de 160.000 pessoas foram feridas. A maioria delas tem lesões neurológicas e ortopédicas permanentes. Como são refugiados, estas pessoas não têm direito a cirurgias e serviços de reabilitação. Algumas delas foram submetidas à tortura e violência enquanto prisioneiras de guerra. Milhares de mulheres foram estupradas e traumatizadas através do exílio forçado e da destruição das casas, além de presenciarem o assassinato de maridos e filhos
Camboja
A cada mês, cerca de 200 pessoas são atingidas pela explosão de minas enterradas por todo interior do país durante a guerra. Dezenas de milhares de pessoas ficaram deficientes em conseqüência de sérias lesões de guerra, desde 1970.
El Salvador
No dia 20 de maio de 1993, em San Salvador, a polícia de segurança disparou com rifles automáticos sobre um grupo de 5.000 pessoas deficientes que faziam passeata em prol de cuidados médicos e outros benefícios.
Três pessoas com deficiências foram mortas e outras 10 a 15 pessoas deficientes ficaram feridas. Cerca de 30 pessoas foram detidas, incluindo 2 em cadeira de rodas que foram arrastadas ao longo das ruas pela polícia.
Europa
Mais de 500 pessoas foram atacadas e ficaram com lesões, muitas permanentemente, quando procuravam asilo político na Europa, em 1993.
Filipinas
Estima-se que cerca de 70% das mulheres, na região de cordilheira das Filipinas, têm severos sintomas clínicos de insuficiência de iodo. É provável que as crianças nascidas dessas mulheres venham a ter deficiências físicas e mentais, aprendizagem lenta, coordenação motora precária, pouco crescimento e surdez nervosa. Em alguns lugares, de cada 5 crianças, uma nasce com deficiência mental.
Grã Bretanha
Um homem portador de deficiência mental foi condenado por estupro e homicídio, após uma “confissão”. Ele cumpriu 16 anos de uma pena perpétua quando foi absolvido em apelação. Evidência cientifica disponível, mas não utilizada no julgamento, provou que é impossível para ele ter cometido o crime.
Na Grã-Bretanha, de cada 10 pessoas, uma é deficiente e, no entanto, os portadores de deficiência compreendem apenas 0,3% de toda a população universitária.
Grã-Bretanha e Estados Unidos da América
Na Grã-Bretanha e nos EUA, 65% das pessoas com deficiência vivem abaixo da linha da pobreza e têm probabilidade 2 vezes maior de ficarem desempregadas em relação a qualquer outro grupo populacional.
Grécia
Desde 1990, a situação na Ilha de Leros, na Grécia, é amplamente conhecida – pessoas com deficiência mental e pessoas com problemas de saúde mental foram colocadas em um mesmo grupo, sem privacidade, sem roupas adequadas, sem higiene ou alimentação.
Um outro caso, o do Instituto Daphne, pode ser até pior. Mas o acesso ao caso foi proibido.
Holanda
Na Holanda, recentemente, um juiz declarou que uma pessoa deficiente não era igual ao restante da população geral e que, por isso, ela não poderia esperar tratamento igual. Esta pessoa deficiente estava apresentando no tribunal uma queixa de discriminação contra a Estrada de Ferro Holandesa.
Japão
350.000 pessoas com problemas de saúde mental estão hospitalizadas, a maioria das quais por dez anos ou mais. Mais de 50% delas estão em alas de confinamento. A grande maioria delas foi compulsoriamente detida por recomendação das próprias famílias ou de gabinetes de prefeituras locais.
A legislação tutelar assegura que pessoas que deixam o hospital sejam controladas pelo resto da vida. O egresso permanece sob a responsabilidade legal da própria família ou da prefeitura local.
A discriminação no emprego é quase total para egressos psiquiátricos e leis nacionais os impedem de exercer ocupações na medicina e como cabeleireiros. Algumas províncias têm regulamentos de utilizar banheiros públicos e outros edifícios públicos.
Malásia
No Hospital Hope Of Glory, em Selangor, 100 pessoas deficientes com idade que vão de 15 a 25 anos, estão amarradas às camas, que não têm colchões, e ficam chafurdadas na própria imundice e são lavadas com jatos d’água.
ORGANIZAÇÕES PERTINENTES À DEFICIÊNCIA
Disabled Peoples’ International (DPI) defende os direitos das pessoas portadoras de deficiência. Sua filosofia consiste em igualdade em todas as sociedades do mundo. A rede da DPI possui mais de 100 membros que são organizações nacionais, das quais mais da metade em países em desenvolvimento. A DPI tem status consultivo junto à Organização das Nações Unidas (ONU).
IMPACT é uma iniciativa internacional contra deficiências evitáveis, lançadas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Organização Mundial de Saúde (OMS) e fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O escritório internacional em Genebra coordena fundações nacionais do IMPACT em vários países em desenvolvimento e meios de comunicação em massa, as fundações ajudam a iniciar medidas de baixo custo para combater deficiências.
Inclusion International (International Leage of Societies of Persons with Mental Handicap é a única organização que fala pelos 40 milhões de portadores de deficiência mental no mundo, suas famílias e as pessoas que trabalham junto a eles. A entidade inclui 100 organizações espalhadas em 67 países e existe para ajudar seus membros a atingir seus respectivos objetivos em respostas às necessidades locais. A Inclusion International tem status consultivo junto à ONU.
Reabilitation International é uma federação de 145 organizações em 82 países, que desenvolve programas destinadas a ajudar pessoas com deficiência e todos aqueles que trabalham na prevenção, reabilitação e integração.
Word Blind Union (WBU) é constituída por representantes de 120 organizações nacionais de pessoas com deficiência visual e por entidades que as atendem. As pessoas deficientes compartilham do controle da WBU. A meta da WBU é a equiparação de oportunidades e participação plena para pessoas portadoras de deficiência . A WBU tem status consultivo junto a ONU.
World Federation of the Deaf (WFD) é uma organização internacional de associações nacionais de surdos. A WFD foi estabelecida em 1951 e se dedica à participação plena e igualdade de direitos das pessoas com deficiência auditiva. A WFD tem status consultivo junto a ONU.
ENDEREÇOS
Disability Awareness in Action (DAA). 11 Belgrave Road, London SW1V 1RB (Grã-Bretanha). Tel: + 44 71 834 0477. Fax: + 44 71 821 9812.
Disabled Peoples’ International (DPI). 101-7 Evergreen, Winnipeg, R3L. 2T3 (Canadá). Tel + 204 287 8010. Fax: + 204 287 8175.
Economic and Social Commission for Asia and the Pacific (ESCAP). United Nations Building. Rajdamnern Avenue, Bangkok 10200 (Tailândia). Tel + 66 2 282 9161. Fax: + 66 2 282 9662. Economic and Social Commission for West – em Asia (ESCWA). P.O. Box. 927115, Amman (Jordânia). Tel + 962 6 694 351. Fax: + 962 6 694 980 82.
Economic Commission for Africa (ECA). P.O. Box 3001, Addis Abeba (Etiópia). Tel: + 251 1 517 200.
Economic Commission for Europe (ECE). Palais des Nations, 1211 Geneva 10 (Suíça). Tel: + 41 22 73460 11. Fax: + 41 22 739825
IMPACT, c/o WHO. Room 1.225,20 Avenue Appia, CH-1211, Geneva 27 (Suíça). Tel: + 41 22 791 3733. Fax: + 41 22 792 0746.
Inclusion International International League of Societies with Mental Handicap – ILSMH). 248 Avenue Louise, bte. 17 Brussels, B-1050 (Bélgica). Tel. + 32 2 647 6180. Fax: + 32 2 647 2969.
Reabilitation International. 25 East 21 st Street. New York, NY 10010 (EUA). Tel: + 212 420 1500. Fax: + 212 505 0871.
United Nations Centre for Human Rights. 8-14 Avenue de la paix, CH- 1211, Geneva 10 (Suíça). Tel + 41 22 907 1234. Fax: + 41 22 917 0123.
Word Blind Union. 224 Creat Portand Street, London W1N 6AA (Grã-Bretanha). Tel: + 44 71 388 1266. Fax: + 44 71 388 1266. Fax: - 44 71 383 –0508.
World Federation of the Deaf. P.O. Box. 65, SF –00401 Helsinki (Finlândia). Tel: + 358 0 58031. Fax + 358 0 580 3770.
Uma lista mais completa de endereços internacionais e regionais está disponível na DAA e no PRODEF.
POSFÁCIO À EDIÇÃO BRASILEIRA
Em novembro de 1994, a convite do prof. Adail Vettorazzo, Secretario Municipal da Família e Bem Estar Social (FABES) da Prefeitura de São Paulo, esteve na Capital paulista o sr. Mamadou Barry, Chefe da Disabled Persons Unit da Divisão de Política e Desenvolvimento social da ONU, com a finalidade de proferir a Palestra Magna de Abertura do I Simpósio de Equiparação de Oportunidades para pessoas com Deficiência – I SIMPEQ.
Nessa mesma ocasião, ao tomar conhecimento dos objetivos do PRODEF – Programa de Atendimento aos Portadores de Deficiência da FABES, o sr Mamadou Barry mencionou a existência do documento “Information Kit to Suport the International Day of Disabled Persons: 3 December, a Day to Promote the Human Rights of All Disabled People”. Em seguida , o PRODEF solicitou ao Centro de Informações das Nações Unidas um exemplar desse documento, no que foi atendido de imediato.
Dada a extrema utilidade do documento, o PRODEF escreveu à Disability Awareness in Action (DAA) responsável pela edição do documento, solicitando autorização para fazer a tradução do mesmo para a língua portuguesa. E, ao mesmo tempo, enviou ao PRODEF dez exemplares da edição em português, lamentando a impossibilidade de enviar outros exemplares mas deixando a critério do PRODEF uma solução para que o documento fosse disseminado um maior número de destinatário.
Na leitura do texto, porém, constatou-se que a tradução foi realizada na versão lusitana da língua portuguesa. Como se sabe, existe uma enorme diferença no significado de muitas palavras e expressões idiomáticas entre o português do Brasil e o português de Portugal. Existem também diferenças importantes no modo de grafar e acentuar palavras. E tudo isso contribui para desestimular a leitura do texto e/ou comprometer o entendimento por parte do leitor brasileiro. Assim sendo, decidiu o PRODEF fazer uma tradução sua diretamente do texto original inglês. E para realizar essa tarefa, foi incumbido o sr Romeu Kazumi Sassaki, profissional com longa experiência em trabalhos de tradução no campo da deficiência.
Em seqüência o PRODEF procurou a ajuda da APADE, Associação de Pais e Amigos de Portadores de Deficiência da Eletropaulo no sentido de tornar realidade a publicação deste documento. A APADE, concordando com a importância da divulgação de tão importante texto, solicitou à alta direção da ELETROPAULO – Eletricidade de São Paulo S.A. que imprimisse o presente documento, no que foi prontamente atendida. A Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social, da Prefeitura de São Paulo, por intermédio do PRODEF AGRADECE à Eletropaulo por esta valiosíssima colaboração e à APADE pela intercedência.
Quanto a observância do Dia Internacional das Pessoas com deficiência em nosso país, quatro fatos merecem registro.
· A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, aprovou em 27-8-93 a Resolução Nº 1.199 que dispõe sobre a realização de sessão solene em comemoração ao Dia Internacional, anualmente no mês de dezembro e de preferência no dia 3. Ela já realizou tal solenidade em 1993 e 1994.
· O Prefeito do Município de São Paulo, por iniciativa da Secretaria da Família e Bem-Estar Social, assinou em 30-5-95 o Decreto Nº 35.161, que institui a Semana da Pessoa Portadora de Deficiência, a ser comemorada, anualmente de 3 a 10 de dezembro. Nas considerações, o Decreto justifica o dia 3 por ser o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e o dia 10 por ser o dia dos Direitos Humanos.
Nota do Tradutor: Vocês podem saber mais sobre os direitos humanos através do Centro de Informação das Nações Unidas, com endereço no Palácio Itamaraty 196, Av Marechal Floriano, 196, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20080-002, TEL. (021) 253-2211 e fax (021) 233-5753. Ou contatando a Disabled Persons Unit, Room DC2-1302, DSPD/DPCSD, 2 United Nations Plaza, New York, NY 10017, EUA, tel. (212) 963-3897 e fax (212) 963-3062.
Trechos de alguns documentos sobre direitos humanos de relevância particular para pessoas deficientes encontram-se na publicação Consultation and Influence, edição nº 2 da série DAA Resource Kit (Disponível em inglês ou espanhol no endereço da Disability Awareness in Action.
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/332099/visualizar/
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