Projetos de reforma agrária e agricultura familiar no Congresso podem ser monitorados pela internet

Brasília – Os conteúdos e a tramitação das proposições legislativas do Congresso Nacional que tratam de reforma agrária e agricultura familiar podem ser acompanhados pelo portal TerraLegis, do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O portal tem 268 proposições cadastradas entre projetos de lei e propostas de emenda para a constituição, e 88 tratam de reforma agrária.

A consultora do Nead, Moema Bonelli, informa que foi concluída uma avaliação qualitativa do conteúdo das matérias. Segundo ela, já é possível dizer que grande parte das proposições ligadas a reforma agrária não são positivas para a questão. "Grande parte destes projetos, numa leitura preliminar, podem significar algum retrocesso no marco normativo da reforma agrária. Mas a idéia agora é podermos reverter esse quadro", fala.

Moema Bonelli afirma que o portal permite aos interessados que se antecipem às deliberações, e até revertam o quadro. "É possível aperfeiçoar os textos propostos, formar frentes de discussão e auxiliar na formulação de propostas e articulação parlamentar, capazes de garantir a concretização ou alteração de propostas." Hoje 220 matérias são da Câmara e 48 do Senado.

Ela conta que, antes o conhecimento das propostas em tramitação, importantes projetos passavam pelas instâncias de deliberação do Congresso sem a participação de entidades civis e governamentais. "Havia a necessidade desse mapeamento com acúmulo sistematizado das informações, permitindo a participação mais propositiva e pro-ativa dessas entidades", diz.

Como exemplo, ela cita a PEC 438/01 do Trabalho Escravo, em tramitação na câmara, que permite que sejam destinadas para a reforma agrária as terras onde há irregularidade, além de coibir a prática do trabalho escravo.

No portal, a temática reforma agrária abrange as categorias assentamentos, ocupações e desapropriação de terras. Os projetos cadastrados trazem informações de sua origem (Câmara ou Senado), número e tipo de projeto, autor da proposição, resumo do conteúdo, da tramitação do projeto e a situação atual. O endereço é www.nead.org.br/terralegis/terralegis.php