Citros/Suco: Ministério Público Federal arquiva apuração de cartel

Ribeirão Preto, 29 - O Ministério Público Federal arquivou o procedimento administrativo instaurado em 2002 para apurar a formação de cartel por parte das, à época, quatro maiores produtoras de suco de laranja do País. Por unanimidade, a Câmara de Procuradores do acatou o relatório do procurador Rodrigo Monteiro de Barros, pelo arquivamento do processo contra as empresas Cutrale, Citrosuco, Coinbra e Cargill, esta última vendida em agosto do ano passado para as duas primeiras.

"Ausência de comprovação de acordo entre empresas processadoras de suco de laranja. Não configuração de prática de cartel. Voto pela homologação do pedido de arquivamento. Decisão: A Câmara deliberou, a unanimidade, pela homologação do arquivamento, nos termos do voto do relator", informa o extrato da decisão do Ministério Público, divulgado na edição da última terça-feira (26) do "Diário Oficial da Justiça Federal".

O procedimento administrativo arquivado fez parte do inquérito instaurado em 1999 pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que ainda não foi concluído e apura também a cartelização por parte das empresas processadoras. À época houve a coincidência entre uma supersafra de laranja no Brasil e a forte valorização do dólar, moeda utilizada nos contratos entre indústrias e fornecedores. Os produtores alegaram, na apuração, que as empresas se uniram, romperam os contratos existentes e, em alguns casos, sequer colheram as laranjas para o processamento.

Na opinião do presidente da Associação Brasileira dos Citricultores (Associtrus), Flávio Viegas, a decisão do Ministério Público Federal de considerar que não houve cartel pode influenciar na decisão final da SDE. "Na nossa opinião, nem todas as pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público no processo de apuração e essa decisão pode prejudicar numa decisão final da SDE", afirmou Viegas.

Já o presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus), Ademerval Garcia, considerou que "houve uma decisão correta do Ministério Público porque as investigações foram feitas com acusações sobre as quais nunca houve prova".