Polícia indicia mais cinco pessoas por fraude em licitação da SES

A Polícia Civil vai indiciar mais cinco pessoas por suposto envolvimento em uma fraude de R$ 2,2 milhões na Secretaria de Estado de Saúde. A fraude teria acontecido na compra irregular de medicamentos pela Secretaria. Esta semana as delegadas Alana Cardoso e Maria Alice Barros, da Delegacia Especializada Fazendária e Administração Pública, anunciaram o indiciamento de outras 12 pessoas suspeitas de participação no crime.

O inquérito começou em 2003 e desde então foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão: os cinco primeiros em novembro do ano passado, em Cuiabá. A segunda etapa da investigação terminou há duas semanas, após o cumprimento de outros cinco mandados de busca e apreensão na cidade de Goiânia.

Na capital de Goiás estão sediadas as duas empresas apontadas como fraudadoras do processo de licitação: a Milenium Produtos Hospitalares e MedCommerce, ambas representadas pela Diagmed, sediada em Cuiabá.

Licitação

Os representantes dessas empresas agiam como se tivessem a exclusividade da venda, o que é permitido na lei de licitação, porém, com ressalvas. "Como justificativas eram usadas pela empresa a urgência na aquisição dos medicamentos e a inegibilidade de licitação", explica Alana Cardoso.

De acordo com a delegada, além de atuar em Mato Grosso, as empresas atendem ao Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Pará e alguns estados do Nordeste. "O sistema de fraude é sofisticado. Eles usam as cartas de apresentações de fabricadores famosos como Roche e Pfizer para não levantar suspeitas. Esses fabricantes também foram atingidos, pois documentos com os nomes deles foram emitidos", completou a delegada que junto com Maria Alice Barros esteve em São Paulo, onde estão sediados os laboratórios.

Conforme a delegada Maria Alice Barros, ainda esta semana o inquérito será enviado para a Promotoria de Justiça que deve repassá-los à Polícia Federal, por se tratar de crimes ocorridos também em outros estados. A promotora Ana Cristina vai estudar os 30 volumes do inquérito e em cerca de 30 dias deve denunciar os envolvidos nas fraudes à Justiça.

Em seguida, o inquérito deve se transformar em uma Ação Civil Pública. "É certeza que vai virar uma Ação Civil. Esse é o objetivo do inquérito. O erário tem que ser ressarcido dos prejuízos", avaliou a delegada ao RMT Online.