Problema operacional causou atraso na indenização por arma devolvida, diz secretário

Brasília, 27/4/2005 (Agência Brasil - ABr) - O atraso na indenização das pessoas que entregam armas nos postos de recolhimento da campanha pelo desarmamento não se deve à falta de dinheiro. De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Correa, o problema é operacional, por causa do grande número de entidades cadastradas para fazer a arrecadação das armas.

"O atraso está ocorrendo, mas não é por falta de recurso, é operacional. A estrutura não está dando vencimento diante da mobilização da sociedade", explicou Luiz Fernando Correa.

Apesar do atraso no pagamento das armas devolvidas, o secretário afirmou que a grande participação da sociedade se deve à mensagem da campanha e não ao dinheiro da indenização. Ele disse, porém, que "isso não tira a responsabilidade do Estado de indenizar o mais rápido possível".

A campanha do desarmamento, que termina dia 23 de junho, arrecadou mais de 300 mil armas desde o seu início, em 2003. A expectativa é que esse número suba para meio milhão. O estado líder na campanha é São Paulo, com cerca de 100 mil armas arrecadadas. De acordo com o Ministério da Justiça, o índice de homicídios no estado, desde o início da campanha, recuou 18%.

Luiz Fernando Correa lembrou que o objetivo da campanha do desarmamento é reduzir o número de mortes por motivos banais. "Onde nós temos duas pessoas e uma arma, temos um homicídio em potencial", destacou.

Segundo o secretário, a expectativa é que o referendo sobre a venda de armas seja realizado em 2 de outubro deste ano, como prevê o Estatuto do Desarmamento. O referendo tramita na Câmara dos Deputados e depende de aprovação até o início de maio para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha tempo hábil para fazer a consulta popular. O Orçamento da União de 2005 destina R$ 200 milhões para a realização do referendo pelo TSE.

Apesar de uma pesquisa da CNT/Sensus mostrar que o número de pessoas a favor da proibição da venda de armas caiu de 73,6%, em março do ano passado, para 48%, em fevereiro deste ano, Luiz Fernando Correa acredita que à medida que a data do referendo se aproximar, a discussão será reaquecida e os dois lados – pró e contra – poderão fazer manifestações e mostrar seus argumentos.

O secretário de Segurança Pública comentou que o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública causou problemas no repasse de dinheiro para projetos nos primeiros meses do ano, mas ressaltou que a expectativa é de que todo o dinheiro esteja liberado até o final do ano. Dos R$ 412 milhões que estão contingenciados, R$ 168 milhões foram liberados.

"Não estamos falando de corte, e sim de contingenciamento. Por isso, estamos trabalhando como se tivéssemos o orçamento pleno. Os primeiros investimentos estão prejudicados momentaneamente, mas trabalhamos com a idéia de que, até o final do ano, esses valores sejam descontingenciados", explicou Luiz Fernando Correa.