Medidas provisórias e representação do Conselho de Ética trancam pauta da Câmara

Na Câmara dos Deputados, a pauta de votações do Plenário está trancada por dez medidas provisórias. Uma delas cria o Programa Nacional de Inclusão de Jovens. Também tranca a pauta, e impede votação de outras matérias, representação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do deputado André Luiz (sem partido – RJ). Ele é acusado de tentar extorquir R$ 4 milhões do empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para retirar o nome deste da CPI da Loterj, realizada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), recebe amanhã representantes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas para discutir políticas relacionadas a aposentados, pensionistas e idosos. Está prevista também a participação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em audiência pública na Comissão Mista de Reestruturação do Orçamento.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, também foi convidado para uma audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Ele deve explicar portaria que impede o Incra de emitir certificados de posse para terrenos superiores a 100 hectares na Região Amazônica.

O projeto que tipifica o crime da biopirataria será analisado amanhã (19) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto estabelece sanções penais e administrativas às atividades lesivas ao meio ambiente. A idéia é punir o uso e a remessa ao exterior, sem autorização, de componentes do patrimônio genético brasileiro e também do conhecimento tradicional associado a esse patrimônio.

Também está na pauta proposta que aumenta o prazo de detenção para três anos em caso de mau uso de verbas ou rendas públicas e determina como crime inafiançável o desvio de recursos públicos destinados a educação, saúde e assistência social.