OAB estadual vai atuar pelo fim do nepotismo

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) vai atuar em favor da aprovação, em caráter definitivo, do Projeto de Emenda Constitucional que acaba com a prática do nepotismo no Executivo, Legislativo e também no Judiciário. Atualmente, empregar parentes não é considerado crime, embora a prática seja considerada imoral. Como uma das primeiras ações a entidade vai solicitar a relação dos DAS aos poderes constituídos na capital e no Estado.

“Vamos pedir a relação dos chamados DAS no Governo, na Assembléia Legislativa, na Prefeitura de Cuiabá e na Câmara Municipal. Penso que seja um bom momento para por fim a essa câncer que macula a administração pública”, anunciou o presidente da OAB, Francisco Faiad. O presidente adiantou que não pretende fazer nenhuma “caça às bruxas” com a relação dos DAS. Segundo ele, a intenção é mostrar e ponderar a necessidade de novos procedimentos que primem pela transparência absoluta. “Se o poder público vive deficiência de credibilidade, o momento de resgata-lo é agora”, enfatiza. Também no sentido de combater a prática do nepotismo, a OAB em Mato Grosso planeja desenvolver uma campanha popular com palestras em colégios e faculdades, além de inserções em praças públicas e um abaixo-assinado. Faiad indicou ainda que pretende procurar a Assembléia Legislativa para discutir medidas legais contra a prática do nepotismo no âmbito estadual. “Queremos que a Lei Federal tenha uma ressonância positiva aqui e que Mato Grosso fique na vanguarda desse processo”. As subseções da OAB serão mobilizadas de forma efetiva nessa ação porque, segundo a entidade, é exatamente no interior que ocorrem os grandes absurdos do nepotismo. Também se entende por nepotismo no campo judicial o troca-troca de parentes entre membros do poder público. Um exemplo clássico dessa prática, conforme a OAB, foi dado em 2001, na Câmara de Vereadores de Cuiabá, quando vereadores de mesmo partido empregavam membros das famílias um do outro em seus gabinetes. “O nepotismo deve ser combatido porque causa desigualdade de oportunidades e impede que pessoas competentes que não têm laço consangüíneo com os detentores dos cargos ingressem no serviço público”, argumentou Francisco Faiad, ao destacar o trabalho que está sendo executado pelo Conselho Federal da OAB. O presidente da OAB esclareceu que o Judiciário é o poder constituído “mais problemático” quanto a prática do nepotismo por que as nomeações são todas publicadas no Diário Oficial do Estado. Isso não significa, porém, que em outros poderes não estejam também procedendo da mesma forma. A OAB está fazendo gestão junto aos oito deputados federais a aos três senadores de Mato Grosso, por meio de ofício, para que a PEC seja aprovada de forma definitiva. Porém, até o momento, de acordo com Faiad, eles não se pronunciaram a respeito da matéria. A PEC foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e seguiu para o Senado Federal.