Governo não aumentará tributos em 2005 e 2006, diz Mercadante

São Paulo - O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhará hoje ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com importantes inovações. Duas delas, que já estão garantidas, segundo ele, são a fixação de um teto para a carga tributária e o reajuste do salário mínimo pela reposição integral da inflação mais, pelo menos, o crescimento do PIB per capta, que é o crescimento da riqueza média da sociedade.

"Não aumentamos a carga tributária em 2003 nem em 2004 e não aumentaremos em 2005 e muito menos em 2006. E este compromisso institucional (não elevação da carga tributária em 2006) deve estar na LDO", explicou o senador. Além desta inovação que estará incluída na lei que define as políticas fiscal e orçamentária para o ano que vem (LDO), Mercadante disse que o critério de reajuste do salário mínimo, introduzido como um dispositivo no ano passado, passará a ser permanente.

O líder do governo afirmou que essas mudanças serão fundamentais para estabelecer uma nova metodologia para o Orçamento, com prioridade para o planejamento estratégico. Para ele, os novos critérios ficarão como uma boa herança para o País, porque a sociedade poderá participar dessas deliberações num processo democrático, transparente e de resgate do planejamento.

Mercadante afirmou que aliado à nova LDO, os parlamentares trabalham em uma Comissão Mista no Congresso para rever todo o processo orçamentário. "Precisamos planejar melhor o gasto público, controlar melhor e definir as prioridades. Por isso estamos propondo inovações profundas em toda a tramitação, elaboração e acompanhamento da execução orçamentária", explicou.

Segundo ele, o trabalho que está sendo desenvolvido pela Comissão Mista no Congresso deverá ser concluído no dia 28 deste mês. Ele destacou que a idéia é realizar, no início de maio, discussões para alterar a Resolução nº 1 do Congresso Nacional, que estabeleceu regras do processo orçamentário após a CPI dos Anões do Orçamento (1992). "Teremos uma nova metodologia para o Orçamento que vai mostrar o Brasil que queremos ter. Vamos deixar esta boa herança."

O senador disse que as novas mudanças foram fechadas em reunião que contou com a presença de líderes e dos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu. As afirmações do senador foram feitas hoje, após participação no seminário "Orçamento: Planejamento e Execução", que está sendo realizado na Câmara de Vereadores de São Paulo. O evento reuniu também o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e a ex-prefeita Marta Suplicy.

Os três petistas são pré-candidato do PT à sucessão do governador Geraldo Alckmin. Durante exposição que fez, João Paulo Cunha informou que três prioridades não serão mexidas no Orçamento: reforma agrária, Bolsa-Família e estradas.