AL aprova lei proibindo comercialização do amianto

A Assembléia Legislativa deu um passo importante esta semana para a proteção ambiental em Mato Grosso. Depois de tramitar um ano e cinco meses na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei que determina a proibição da venda de produtos à base de amianto/asbesto destinados à construção civil.

Projetos semelhantes já foram aprovados por dezenas de estados e municípios no país. Em nível internacional existem diversos movimentos em defesa do banimento do amianto, causador de doenças cancerígenas.

O projeto aprovado é de iniciativa da deputada estadual Vera Araújo, do PT. A proposta teve sua constitucionalidade garantida em votação corrida em 12 de novembro de 2003 e só esta semana foi aprovada na comissão de mérito. O projeto de Lei, que segue agora para sanção ou veto pelo governador Blairo Maggi, veda a fabricação, ingresso, comercialização e a estocagem destes produtos no Estado.

Agências de saúde internacionais como a National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH), a International Agency for Research on Cancer (IARC), a American Conference of Governmental Industrial Hiygienists (ACGIH) e a Diretiva de Substâncias Perigosas da União Européia apontam que produtos feitos a partir de toda as formas de amianto podem causar câncer.

Em geral, dependendo das condições do ambiente de trabalho, os estudos mostram que a doença causada por estas substâncias pode levar de cinco a 40 anos para se manifestar. Os tipos de tumores malignos mais comuns causados pelo amianto são os de pulmão, pleura e peritônio.

De acordo com a deputada Vera, a União Européia vem estudando a proibição da comercialização de amianto em todos os seus países membros. Itália, França e Alemanha já proíbem a utilização de amianto desde a década passada. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem uma tem uma Convenção (n.º 162) que trata sobre o controle da produção e comercialização do amianto.

Nos Estados Unidos, a agência local de proteção ambiental, a Environmental Protection Agency (EPA), tentou banir a utilização de amianto desde o final da década passada, mas sua intenção foi barrada pela Justiça americana. A Justiça brasileira também já colocou obstáculos a esse tipo de proibição. Das cerca de 40 leis estaduais e municipais existentes, duas não estão em vigor, em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Conforma a justificativa do projeto, o amianto provoca dois tipos principais de tumores. A asbestose é uma doença de origem ocupacional, provocada pela inalação de poeira de amianto e é caracterizada for fibrose pulmonar crônica e irreversível, ou seja, não tem tratamento.

Seu aparecimento está relacionado ao tamanho e concentração das fibras presentes no ambiente de trabalho. Em geral, a asbestose se desenvolve após 10 anos de exposição, porém, quando os níveis de poeira do amianto são elevados, os trabalhadores poderão desenvolver a doença em 5 anos.

O outro tumor maligno é o mesotelioma, que se desenvolve no mesotélio - membrana que envolve o pulmão (pleura), o abdômen e seus órgãos (peritônio) - e seu surgimento está intimamente ligado à exposição ao amianto. O mesotelioma se manifesta, geralmente, 30 a 40 anos após a exposição às fibras da substância. Entretanto, cerca de 50% dos trabalhadores com a doença morrem no período de 12 meses depois de diagnosticado o tumor e 20% apresentam quadro de asbestose associada.

O sintoma mais importante é a dificuldade de respirar, primeiramente, quando se faz esforço e depois até quando a pessoa está em repouso, refletindo a gravidade do comprometimento pulmonar. Também pode haver tosse contínua.

A população em geral está exposta a estes problemas devido à liberação de fibras de diversos materiais e produtos que o contém o amianto, como telhas de fibrocimento, revestimentos isolantes, roupas, materiais decorativos, freios e outros. No entanto, trabalhadores, seus familiares e comunidades vizinhas às indústrias deste tipo de material correm mais risco.

Pelo projeto apresentado, só estarão livres da proibição os estoques já existentes quando da sanção do projeto. A proposta prevê uma multa de 500 UFIRs para os infratores, que será cobrada em dobro no caso de reincidência.

Utilização do amianto é ampla

Conforme informações disponíveis no site do Instituto Nacional do Câncer (www.inca.gov.br), o Brasil tem cerca de 25.000 trabalhadores expostos ao asbesto em vários segmentos da indústria e na mineração.

O setor cimento amianto ou fibrocimento responde por 85% do amianto utilizado em 30 fábricas, o que representa aproximadamente oito mil trabalhadores expostos. De acordo com o site, metade dos telhados no Brasil é de fibrocimento, por estes serem uma alternativa barata e prática.

O amianto é utilizado na produção de:

• Caixas d`água, telhas onduladas e tubulações;

• Produtos de fricção, como lonas de freio e discos de embreagem;

• Produtos têxteis, como luvas especiais, mangueiras e forração de roupas;

• Filtros para líquidos de interesse comercial;

• De papéis e papelões;

• De produtos de vedação para a indústria automotiva.