Câmara aprova MP que reformula programa do microcrédito

Brasília - A Câmara aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória que reformula o Programa Nacional do Microcrédito, com a inclusão de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) entre suas fontes de financiamento. Hoje, o microcrédito é alimentado apenas com recursos dos bancos, que devem direcionar 2% do dinheiro depositado por seus clientes em contas correntes para empréstimos à população de baixa renda.

A previsão do Ministério da Fazenda é que a nova lei, que vai a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumentará os recursos do programa em cerca de R$ 200 milhões.

Atualmente, a carteira de crédito dos bancos que operam o microcrédito soma R$ 800 milhões. A nova modalidade de empréstimos com dinheiro do FAT ainda depende de regulamentação do Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat). Ela deverá ter limite de até R$ 5 mil e correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que hoje está em 9,75% ao ano.

O Ministério da Fazenda espera encaminhar ao Conselho Monetário Nacional (CMN), ainda neste primeiro semestre, sugestão de regras para uniformizar as condições de empréstimos realizados com recursos do FAT e dos bancos, depois da sanção da lei pelo presidente Lula.

O programa de microcrédito foi lançado em junho de 2003, com o objetivo de ampliar o acesso da população de baixa renda ao sistema financeiro. Para empréstimos voltados exclusivamente para investimento em um pequeno negócio, o limite de crédito é de até R$ 1.000, com juros que chegam a no máximo 4% ao mês. Para empréstimos que podem ser aplicados em consumo, o limite é R$ 700, com juros de até 2%.