Decisão do STF pode mudar mesa diretora da Câmara em Rondonópolis

O advogado e ex-vereador Dailson Nunis disse ontem que o Supremo Tribunal Federal-STF pode julgar ainda esta semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIN contra a resolução Nº 21.702/04 – TSE, que reduziu o número de vereadores na maioria dos municípios. Em Rondonópolis, além do próprio Dailson, que foi o mais votado pelo PSC, a nulidade da resolução pode garantir a posse dos suplentes João Gomes(PL), José Luis Bezerra (PMDB) e dos também ex-vereadores Juca Lemos (PT) e Milton Mutum (PPS).

Os cinco suplentes chegaram a entrar com uma ação conjunta requerendo uma decisão da Justiça Eleitoral para Rondonópolis, mas torcem agora pelo resultado do julgamento em Brasília – que pode realizar ou sepultar de vez os planos de assumirem uma cadeira na Câmara Municipal.

“A decisão desse julgamento será definitiva para todos os casos semelhantes no país. Temos a certeza que, se apenas a doutrina jurídica guiar o STF, a resolução será declarada sem efeito. O fato é que houve um erro imenso do TSE ao assumir, neste caso, uma função que constitucionalmente é prerrogativa única dos legisladores”, avalia Dailson Nunis.

A ADIN foi impetrada em novembro do ano passado pelo Partido Progressista-PP e Partido Democrático Trabalhista-PDT e pode beneficiar 8.900 suplentes em todo país. O último despacho do STF foi dado na sexta-feira passada (08), quando o ministro Celso de Mello, relator da Ação, solicitou que fosse ouvido o procurador-geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, antes do julgamento final da causa – que ainda não tem data marcada.

Além de mais cinco cadeiras na Câmara Municipal, o sucesso da ADIN poderá significar uma nova composição da mesa diretora do legislativo de Rondonópolis. Apesar de negar que o assunto tenha sido discutido pelos suplentes, Dailson Nunis disse que há a possibilidade de que, uma vez empossados, eles unam força para exigir a realização de outra eleição entre os 17 vereadores.

“Se acharmos que fomos prejudicados podemos entrar com um mandado de segurança nesse sentido, até porque o a diferença de votos na primeira eleição da mesa foi pequena. Mas não conversamos sobre isso. Por enquanto estamos apenas aguardando a decisão do STF”, disse Dailson Nunis.

A eleição da mesa diretora da Câmara foi realizada no dia primeiro de janeiro deste ano e vencida por diferença de dois votos pela chapa presidida por Mohamed Zaher (PSDB).