Tribunal aprova intervenção em Cuiabá

O governador Blairo Maggi poderá ser obrigado a intervir na Prefeitura de Cuiabá para honrar o pagamento de precatório requisitório que vem desde 2000 sendo protelado pelo município que alega exaustão orçamentária para não honrar as decisões judiciais, inclusive na esfera do Tribunal de Justiça. Somente o ex-prefeito Roberto França foi citado mais de quatro vezes para que cumprisse a decisão, o que não foi feito.

O Tribunal de Justiça do Estado aprovou o pedido de intervenção para que o Governo do Estado assuma a Prefeitura de Cuiabá pelo descumprimento de decisão judicial de pagamento de precatórios. Circulou ontem no Diário Oficial de Justiça na página 05, a ementa da Representação Interventiva 54, requerida pelo procurador-geral de Justiça contra o município de Cuiabá, onde por maioria de votos, os desembargadores julgaram procedente a representação interventiva devido a reiterado descumprimento de decisão judicial transitado em julgado.

O relator desembargador Paulo Cunha está de férias. O pedido se trata de precatório requisitório expedido nos idos de 1993 e depois de intermináveis acordos e não sendo possível o pagamento ingressou-se com medida no Tribunal de Justiça para que as partes conseguissem o pagamento da Prefeitura de Cuiabá.

Procuradores do município de Cuiabá estavam atônitos com a notícia e procuravam conhecer o inteiro teor do pedido. Na Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça não foi possível conhecer a representação, ou seja, ou autores e os valores do precatório cobrado. Somente no primeiro dia útil, já que hoje é feriado e aniversário de Cuiabá que se terá conhecimento da decisão dos membros do Tribunal de Justiça.

O prefeito Wilson Santos não foi encontrado para falar do assunto, mas já havia sido comunicado da decisão e solicitado medidas urgentes, já que o governador Blairo Maggi pode abdicar da intervenção mas em contrapartida deveria bloquear os repasses de recursos (a quota parte do ICMS) para honrar o compromisso determinado pela Justiça de Mato Grosso.

No Palácio Paiaguás, ninguém tinha conhecimento da decisão do Judiciário que deverá ser entregue na segunda-feira ao governador Blairo Maggi.