Mais de 20 mil imóveis não pagam tributo em Cáceres

Vinte e um mil imóveis, dos 48 mil existentes em Cáceres, não recolhem nenhum tipo de tributo porque não constam na ficha cadastral do município. Cerca de 10 bairros, entre eles, Vila Irene, Santo Antônio e Jardim das Oliveiras, constituídos há mais de 10 anos, com mais de 20 mil moradores, existem de fato, mas não de direito porque não são cadastrados na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

Essas distorções aliadas ao elevado índice de desemprego que atinge cerca de 50% da população economicamente ativa foram as principais justificativas apresentadas pela equipe econômica da administração, para aprovação do Projeto de Lei do Executivo, que dispõe sobre a concessão de desconto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o recadastramento imobiliário do município.

A tese defendida pela equipe da Secretaria de Finanças é que, o cadastramento dos bairros, principalmente, para efeitos de arrecadação de impostos, servirá de compensação da queda da receita, decorrente dos descontos do pagamento do IPTU. Outro argumento foi o elevado índice de desemprego. De acordo com levantamentos da Secretaria Municipal de Planejamento, apenas 10% da população economicamente ativa do município está empregada, o restante 27% está no mercado informal e 58% da população está desempregada.

O presidente da Câmara, vereador Wilson Kishi, autor da indicação, disse que foi uma vitória da população que, a partir de agora terá condições de quitar os impostos. O projeto aprovado ontem na Câmara será sancionado pelo prefeito Ricardo Henry na próxima semana.