CCJ aprova aumento de pena para quem usa menor em crime

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje substitutivo do senador César Borges (PFL-BA) a um projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que prevê reclusão de quatro a 15 anos, mais multa, para quem utilizar, induzir, instigar ou auxiliar criança ou adolescente a praticar ou participar de crime de homicídio, lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, furto, roubo, extorsão mediante seqüestro, estupro e atentado violento ao pudor.

A proposta prevê o aumento da pena em um terço se a criança ou adolescente sofrerem lesão corporal grave. No caso de morte, a pena será duplicada. O projeto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, sem precisar passar pelo plenário. Com isso, o texto pode seguir direto para a Câmara.

A CCJ também aprovou projeto de lei oriundo da Câmara que determina a identificação do corretor responsável pela venda nas escrituras públicas de compra e venda de imóveis. Como foi modificado, o projeto terá de ser reexaminado pelos deputados.