Poderes irão negociar espaço para a Câmara

O deputado Carlos Brito (sem partido) conseguiu o interesse e a promessa de empenho do governador Blairo Maggi (PPS) em participar de entendimentos com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso em uma negociação administrativa para cessão de prédio para a Câmara Municipal de Cuiabá.

Um dos passos iniciais do parlamentar aconteceu ainda na primeira semana deste mês quando ele encaminhou o Ofício nº 153/2005-GDECB ao presidente do TJ, desembargador José Jurandir de Lima. No prédio em questão, localizado na Avenida Getúlio Vargas – ao lado da atual sede da Câmara – funciona atualmente o Juizado Especial do centro da capital.

Segundo os argumentos de Brito para José Jurandir, o governo auxiliou nas obras da nova sede do Legislativo mato-grossense e, por conta dessa participação, definirá o destino do prédio onde a Assembléia ainda funciona.

Essa concessão colocou governo e Câmara com interesses opostos: enquanto o primeiro é favorável à implantação, no local, do Centro de Integração Sul Americana – que vai fomentar as relações sócio-culturais e econômicas entre os países da região, o Parlamento Municipal quer para si a ocupação do prédio.

“Solicito a Vossa Excelência que avalie a possível negociação do prédio da Avenida Getúlio Vargas, que abriga atualmente o Juizado Especial do centro, para que o governo do Estado possa atender o pleito do Poder Legislativo da Capital”, pediu Carlos Brito ao presidente do TJ-MT.

O parlamentar acredita que os novos espaços construídos pelo Poder Judiciário poderão abrigar o serviço da Justiça desenvolvido naquele prédio. Para conquistar o direito de se instalar no Palácio Filinto Muller, a Câmara de Vereadores de Cuiabá alia fatos históricos à falta de uma sede própria e de condições adequadas ao desempenho de suas funções na estrutura onde funciona.

“Pela proposta que apresentei ao Tribunal de Justiça, além das instalações que já ocupa, a Câmara passaria a contar com mais o espaço importante e histórico, hoje com o Juizado Especial. E com alguns ajustes arquitetônicos para a integração dos dois prédios, ela permaneceria no centro da cidade, local estratégico e de fácil acesso aos cidadãos”, justificou Brito.

No passado, o prédio ao lado da Câmara de Vereadores de Cuiabá se chamou “Palácio da Justiça” e abrigou o Tribunal de Apelação do Estado. Este, por sua vez, cedeu espaço para a Assembléia Legislativa que permaneceu no local por 25 anos.

“Hoje, peço que analise a possibilidade de decisão semelhante e o Poder Judiciário ajude a viabilizar a consolidação de ambos e os projetos importantes para Cuiabá: o Centro Cultural de Integração Sul Americana e uma sede digna para a Casa representante do povo cuiabano – o Poder Legislativo da Capital”, disse Carlos Brito, em seu ofício, ao desembargador José Jurandir de Lima. O deputado adiantou ao presidente do TJ o interesse do governo em participar dos entendimentos.

História

A construção do antigo Palácio da Justiça, na Avenida Getúlio Vargas, fez parte de um pacote de obras oficiais da Interventoria, que direcionou a expansão da Capital para essa região. Ele foi inaugurado pelo próprio presidente da República, Getúlio Vargas. O presidente criou o período de exceção quando descobriu o Plano Cohen e implantou um novo regime com a dissolução do Congresso Nacional. A partir desse ato, Vargas suspendeu os trabalhos das Assembléias Legislativas em todo o país – no dia 10 de novembro de 1937 – e promoveu a intervenção federal nos Estados.

O interventor nomeado para Mato Grosso foi o senador Júlio Muller, ex-deputado estadual e governador eleito pela Assembléia que exercia suas funções constitucionais quando dessa designação.

A redemocratização do país foi consolidada com as eleições para presidente da República, senadores e deputados federais em 2 de dezembro de 1945. Nos Estados, as eleições para governador e deputados estaduais foram realizadas no dia 9 de janeiro de 1947.

Já no dia 29 de março desse mesmo ano, às 15 horas, na sala destinada à Assembléia, foram diplomados os novos deputados. Eles foram eleitos para elaborar uma nova constituição – a 3ª de Mato Grosso – que restaurasse a cidadania, a democracia e fortalecesse a autonomia do Estado em seus poderes constituídos: Executivo, Judiciário e Legislativo. Essas ações reinstalaram a democracia em Mato Grosso (Trechos de texto do Instituto Memória da Assembléia Legislativa).