PEC Paralela deve causar prejuízo de 100 milhões

Mato Grosso pode ter um prejuízo de mais de R$ 100 milhões se a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) Paralela que modifica a Reforma da Previdência for acatada pelo Senado Federal da maneira como os deputados federais aprovaram. “Isso pode causar um desequilíbrio nas contas públicas”, comentou o governador Blairo Maggi, esperando uma decisão dos senadores para se manifestar oficial a respeito do assunto.

Os deputados federais aprovaram a PEC Paralela modificando os efeitos da Emenda Constitucional nº 41/2003 que dispõe sobre a Reforma da Previdência e que estabelece os tetos constitucionais dos salários da União, dos estados e dos municípios. Nas mudanças aprovadas, os delegados de polícia, os auditores fiscais e os advogados deixam de estar vinculados ao salário do governador que em Mato Grosso é de R$ 10.500 (Dez mil e quinhentos reais) e passam a estar vinculados ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, cujo vencimento é de R$ 17.500, em 90,25%. Isso significa que eles passam a ganhar R$ 15.793,75 ou R$ 5.293,75 a mais do que recebe o chefe do Poder Executivo Estadual.

A situação pode piorar ainda mais. Se for aprovado o aumento solicitado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 21.500,00, essas três categorias, delegados de polícia, auditores fiscais e advogados vão ter seus vencimentos remetidos a patamares de R$ 19.403,75, ou seja, quase que o dobro do que o governador vai recebe todos os meses, que é de R$ 10.500,00.

Segundo o secretário de Administração, Geraldo de Vitto, a preocupação do governador está inclusive em não conseguir cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) se ficar mantida essa modificação prevista na PEC Paralela. “Estamos fazendo o dever de casa. O governo é austero e correto em sua política salarial, respeitando aquilo que a lei assegura, agora se permitir uma mudança desta envergadura é criar privilégios desnecessários”, ponderou o secretário, lembrando que o governador Blairo Maggi não é contra aumentar salários, mas é necessário ter responsabilidade em dar e pagar o aumento.

Não esta descartado por parte do Governo do Estado em se resguardar na Justiça caso fique comprovado as mudanças previstas na PEC Paralela e que depende agora de apreciação dos senadores da República.