Frango: decisão da OMC sobre exportação para UE agrada ao governo

Brasília, 24 - O Ministério das Relações Exteriores divulgou há pouco nota afirmando que o governo brasileiro recebeu com "grande satisfação" as conclusões do relatório final da Organização Mundial do Comércio (OMC) no painel que examinou a reclamação feita pelo Basil e pela Tailândia contra restrições européias à importação de carne salgada de frango.

A nota informa que o relatório foi entregue hoje aos governos dos dois países e à União Européia em caráter confidencial. Por isso, o governo brasileiro não pretende se pronunciar sobre seu conteúdo. "Não obstante, é possível indicar que o Brasil observou, com grande satisfação, que o painel manteve a essência das conclusões de seu relatório preliminar, de 17 de fevereiro de 2005", diz a nota do Itamaraty.

O teor do relatório final será divulgado publicamente depois que a versão em inglês for traduzida para as outra duas línguas oficiais da OMC (francês e espanhol), o que deve ocorrer num prazo de até 60 dias.

Brasil e Tailândia reclamaram à OMC em 2002 contra resolução da União Européia que alterou a classificação aduaneira dos cortes de frango salgado. O produto passou a ser classificado como frango congelado, o que, na prática, resultou em aumento da tarifa de importação do frango brasileiro de 15,4% para 1.024 euros por tonelada, o equivalente hoje a uma alíquota ad valorem de 75%. Foram feitas várias consultas entre as partes, mas como as explicações da UE não foram consideradas satisfatórias pelos reclamantes, a OMC instalou um painel em novembro de 2003 para julgar o caso.

Um relatório preliminar foi concluído em fevereiro passado, em caráter também confidencial. A China e os Estados Unidos participaram do processo como partes interessadas.

De acordo com estimativas da associação Brasileira das Empresas Exportadoras de Frango (Abef), a restrição provocou uma queda de 80% nas exportações de cortes de frango salgado para a Europa, o que representou uma perda de receita de US$ 300 milhões por ano. O comunicado do Itamaraty esclarece que, depois que o relatório final for divulgado publicamente, as partes ainda poderão recorrer ao Órgão de Apelação da OMC.