MP 232 pode aumentar a informalidade, diz economista

São Paulo - Editada com o objetivo de equilibrar as contribuições de assalariados e profissionais autônomos e para tentar reduzir a sonegação e a elisão fiscal, a MP 232 atendia a uma reivindicação dos sindicalistas, corrigindo em 10% a tabela do IR das pessoas físicas. Porém, junto com ela veio o aumento de 32% para 40% a base para calcular o IR e a CSLL das empresas prestadoras de serviços.

O economista Raul Velloso acha que, mais do que uma preocupação com a justiça tributária, a medida representa uma tentativa de equilibrar a arrecadação do governo. "Eu acho que esse é o objetivo principal do ministro da Fazenda. Ele perdeu receita de um lado e quer compensar aumentando receita do outro", explicou o economista em entrevista ao Espaço Aberto, da "Globo News". "A minha preocupação é que, se aumentar muito essa alíquota, muita gente passe para a clandestinidade."

Embora admita que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) acaba obrigando o governo a buscar outros tributos para manter o equilíbrio fiscal perdido com a redução do Imposto de Renda, o economista sugere que o Planalto busque uma racionalização das próprias despesas. "Mais importante do que cortar os gastos, nós temos que flexibilizá-los. Se nós pudermos flexibilizar os gastos, melhorar a gestão e eliminar desperdícios, nós já estaremos dando um grande passo nessa direção", argumento Raul Velloso.

"Nós temos que ter muito cuidado nessas medidas para não dar um tiro no pé", advertiu. "Porque às vezes as medidas embutem itens que na verdade podem até trazer uma perda maior para o País, do que o ganho que se imagina que elas vão ter."

Já o deputado federal Carlito Merss (PT-SC) defende a medida provisória, mas faz ressalvas apenas quanto à dosagem na aplicação da MP. "Existe uma lei no Brasil chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Sempre que o governo perde receita de um lado, ele tem que consertar de outro lado", argumentou o parlamentar. Ele afirmou que a redução de receita pela correção de tabela do IR seria de R$ 2,5 bilhões. "Mesmo essas medidas não recuperam isso. Esse (aumento) de 32% para 40% do lucro presumido recuperaria cerca de R$ 300 milhões. Mesmo assim, em tese, o governo estaria perdendo."

O relator Carlito Merss criticou a reação, que considera exagerada, contra o aumento da base de cálculo nas empresas prestadoras de serviço. "Nos primeiros 60 dias essa MP se transformou numa espécie de apocalipse tributário. Não é nada disso", garantiu o deputado petista. Ele afirmou que, se aprovada a MP original, haveria um aumento de menos de 2% no imposto. "É pesado, sim, para este setor, porque atinge cerca de 220 mil pessoas jurídicas que optam pelo lucro presumido. Agora, não dá para também transformar isso no fim do mundo."