Eliene Lima substitui Silval Barbosa em comissão na AL

O deputado Eliene Lima (PSB) assumiu ontem uma vaga de membro permanente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa. Ele substitui o deputado Silval Barbosa, que deixou os trabalhos da CCJ em razão de suas novas funções como presidente do Legislativo. “O presidente tem um maior acúmulo de funções e atividades e, por isso, deixa a CCJ, onde assume o deputado suplente Eliene Lima, que passa a ser membro efetivo”, anunciou na reunião de ontem o presidente da comissão, deputado Alencar Soares (PTB).

“Estou satisfeito por ter sido convocado pelo presidente Alencar Soares e vamos trabalhar no ritmo certo, aprovando ou rejeitando as matérias de acordo com a constitucionalidade ou não de cada projeto”, disse Eliene.

Além da substituição, a CCJ analisou ontem 15 matérias em tramitação na Casa. A maioria, 12 matérias de autoria dos deputados, teve parecer contrário, todos por inconstitucionalidade. “Temos a responsabilidade de votar favorável para matérias que tenham constitucionalidade, não analisamos o mérito e muitas dessas que foram rejeitadas têm mérito para estarem tramitando, mas se aprovássemos estaríamos cometendo um erro”, explicou Soares.

O presidente da CCJ disse que vai conversar com as lideranças e sugerir aos parlamentares que solicitem às suas assessorias uma avaliação jurídica mais aprofundada dos projetos a serem apresentados no parlamento para evitar que a maioria receba parecer contrário. “Vamos pedir aos deputados que peçam às suas equipes para avaliar o ato jurídico de cada proposta, para diminuir o número de matérias inconstitucionais e ilegais que chegam à comissão”.

O deputado Renê Barbour (PPS) também comunga desta mesma idéia: “na CCJ só verificamos a legalidade e constitucionalidade das matérias. Não podemos votar algo inconstitucional sob pena de recebermos um veto do governo, e na hipótese de derrubarmos o veto sofrermos uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade), isso só geraria desgastes e o nosso objetivo é aprovar leis que possam ser aplicadas em Mato Grosso”, concluiu.

Os três projetos que tiveram parecer favorável na CCJ são: o de número 389/04 de autoria do deputado Mauro Savi (PPS), que dispõe sobre a instituição do Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, que constituem patrimônio cultural mato-grossense, e dá outras providências; o de número de 456 de autoria do deputado José Riva (PTB), que declara de utilidade pública a Instituição Filantrópica Educacional o Pequeno Galileu (CIEPG), em Várzea Grande; e um de autoria do Intermat que trata da regularização de posse de terra na região de Guiratinga.

A reunião ordinária da CCJ acontece todas as terças-feiras às 15 horas. Com a chegada de Eliene Lima, a composição da CCJ agora é Alencar Soares, PTB (presidente), Zeca D´Avila, PFL (vice), Renê Barbour, PPS; Dilceu Dal Bosco, PFL; e Eliene Lima, PSB (membros).