OAB deve investigar queima de arquivos na Bahia

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, a Associação Bahiana de Imprensa e o Grupo Tortura Nunca Mais decidiram reivindicar ao Conselho Federal da OAB que requeira em juízo participação no acompanhamento das investigações da queima de documentos da ditadura na Base Aérea de Salvador. As entidades tomaram a decisão durante reunião realizada hoje em Salvador, da qual resultou uma nota conjunta, já encaminhada a Roberto Busato.

"A presença de uma entidade como a OAB inibirá, por certo, quaisquer tentativas de desvirtuamento do rumo das apurações até o final julgamento do processo, afastando os justos temores que o fato recentemente denunciado ocasionou", afirmam os dirigentes das entidades na nota. Os temores os quais eles se referem são de que o terreno periciado na Base Aérea tenha sofrido alterações ou sido manipulado com o objetivo de esconder a verdade, conforme divulgou a imprensa. As suspeitas de que tenha havido adulteração do local periciado foram classificadas pelas entidades como "graves e lamentáveis".

O inquérito policial-militar que investiga o fato, feito com base na perícia da Polícia Federal da Bahia e divulgado no último domingo, concluiu que não houve queima de documentos no terreno da Base Aérea porque havia objetos no local que não estavam retorcidos e nem apresentavam sinais de ação do fogo. Mas ao comparar as fotos feitas pela perícia e as imagens dos documentos queimados exibidas por uma emissora carioca em 12 de dezembro, chega-se a suspeitas de que o local tenha sido adulterado e que, por este motivo, o resultado da perícia tenha ficado comprometido.

No documento encaminhado a Roberto Busato, as entidades pedem que o Conselho Federal da OAB integre oficialmente o processo de investigação em todos os níveis, acompanhando as novas diligências e investigações. A nota vem assinada pelo presidente da OAB da Bahia, Dinailton Nascimento de Oliveira, o diretor da Associação Bahiana de Imprensa, Agostinho Muniz, e pela presidente do Grupo Tortura Nunca Mais na Bahia, Ana Guedes.

As entidades afirmam, no documento, que a preocupação com as suspeitas de manipulação vêm chocando a nação "pelo perigo de desvirtuamento das apurações de graves atentados ao patrimônio do nosso povo, seriamente atingido por atos de violência, quando os mesmos se encontravam sob a guarda de servidores e autoridades responsáveis pela preservação dos direitos e garantias dos cidadãos".

No documento, as entidades lembram, ainda, que a OAB tem como obrigação pugnar pela ordem jurídica no Estado Democrático de Direito, pelos Direitos Humanos e pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas. Esse dever está expresso no artigo 44, inciso I, da Lei nº 8.906/94.