Governo oferece curso de Direito do Consumidor

A defesa do consumidor no quadro jurídico-político brasileiro, planos de saúde e a responsabilidade solidária nas relações de consumo serão os temas do primeiro dia do curso de Direito do Consumidor, que será realizado pelo governo do Estado aos funcionários do Procon Estadual e dos municípios, do dia 30 de novembro a 3 de dezembro, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso (OAB-MT), em Cuiabá.

"Serão trabalhados temas atuais e que geram polêmica quando aplicados no dia-a-dia", informou a superintendente do Procon, Vanessa Rosin. A discussão busca informar os servidores quanto aos assuntos mais atuais em defesa do consumidor. "Quem é o consumidor e quando vai existir a responsabilidade solidária nas relações de consumo?", exemplificou.

O curso é gratuito e será ministrado para uma turma de 70 pessoas, formada por servidores e técnicos dos órgãos de defesa do consumidor de todo o Estado. A intenção é capacitar principalmente conciliadores, fiscais e atendentes quanto às relações de consumo, garantindo dessa forma a aplicação de leis e dos direitos do consumidor.

"A intenção do governo do Estado é de trazer o que é discutido em outras regiões do país para Mato Grosso. O consumidor precisa ter atendentes cada vez mais preparados para orientar e ajudar na defesa do consumidor", disse a secretária-adjunta de Cidadania da Setec, Adriana da Silva Rodrigues.

O palestrante será o procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Rio Grande do Sul e mestre em direito e doutorando Adalberto de Souza Pasqualotto, escolhido também por ter experiência na área de direito do consumidor como presidente do Brasilcon e ter vários livros e artigos publicados, além de lecionar na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).

Além da discussão já mencionada, o curso abrangerá informações sobre cartões de crédito, juros, reclamações fundamentadas, quem é consumidor, responsabilidade na prestação dos serviços públicos, as resoluções das agências reguladoras que geram conflitos com o Código de Defesa do Consumidor, além de instrumentos judiciais e extrajudiciais de defesa do consumidor.