MT sedia Encontro de Juntas Comerciais

Durante quatro dias, cerca de 200 pessoas estarão reunidas no 19º Encontro Nacional do Registro do Comércio (Enarc), que se inicia nesta quarta-feira (24.11) em Cuiabá. O foco do evento é debater a simplificação, a racionalização e a legalização do processo de abertura de Empresas.

De acordo com o presidente da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), anfitriã do encontro, Ruyter Barbosa, desde janeiro desse ano o Brasil vem discutindo mecanismos para facilitar e fomentar a regularização de empresas. O Estado já tem implementado algumas ações efetivas centrado nesse objetivo, uma delas foi reduzir de 30 dias para aproximadamente três dias o procedimento de abertura de firma.

“Através de parceria com a Receita Federal e o Estado, a pessoa pode obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e a Inscrição Estadual em um único lugar, na Jucemat. Além disso, não é necessário ter a certidão negativa emitida pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) para conseguir abrir nova firma”, afirmou Barbosa.

Para o presidente da Jucemat, o registro mercantil brasileiro é complexo e burocrático, o que contribui com a informalidade. "Para ter o registro, o cidadão faz quase uma excursão por vários órgãos, é exigida uma série de documentação que torna a tarefa de abertura ou encerramento de firma um exercício nada fácil para os requerentes", avalia.

Uma pesquisa do Banco Mundial feita com 133 países apontou o Brasil como o sexto lugar do ranking dos mais burocrático do mundo. Somando todas etapas para abertura de uma firma o prazo médio é de 152 dias.

"O acesso mais fácil a este procedimento pode aumentar o número de empresas registradas/legalizadas", assegura Barbosa.

A solenidade de abertura do 19º Enarc ocorre nesta quarta-feira (24.11), no Centro de Eventos do Pantanal com as presenças do Governador Blairo Maggi, do secretário do Desenvolvimento da Produção, Carlos Gastaldoni, o diretor do Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC), Getúlio Valverde de Lacerda, e o presidente da Jucemat, Ruyter Barbosa.

PROGRAMAÇÃO

Dia 24.11 (quarta-feira) 14h - Reunião da Associação Nacional dos Presidentes de Junta Comercial -Anprej Local: Hotel Eldorado

21h - Cerimônia de Abertura com a presença do Governador Blairo Maggi, Secretário do Desenvolvimento da Produção, Carlos Gastaldoni, diretor do Departamento Nacional do Registro do Comércio-DNRC, Getúlio Valverde de Lacerda, presidente da Anprej, Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso-Jucemat, Ruyter Barbosa Local: Centro de Eventos Pantanal (Cuiabá-MT)

Dia 25.11 (quinta-feira) 11h - Reunião de Trabalho (DNRC, Anprej, JUCEMAT

14h30 - Palestra: O retrato atual da arbitragem no país Palestrante: Drª Mariana Burguer - diretora operacional da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial

17h - Reunião de Procuradores de Juntas Local: Sesc Pantanal (Poconé-MT)

Dia 26.11 (sexta-feira)

9h - Assuntos DNRC - Requerimento de Empresário Eletrônico; Digitalização de Imagens; Sistema On-line de prestação de serviços; Automação do Registro do Comércio; Implementação do Projeto de Lei complementar referente a microempresários e o projeto Portal do Registro de Empresas

14h30 - Palestra: Visão dos contabilistas quanto à simplificação e racionalização do registro e da legalização de empresas simplificação, racionalização do registro e legalização de empresas

Palestrante: DRº Maurício Fernando Cunha Smijtink - presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná

16h - Apresentação: do Projeto de Modernização da Gestão Documental da Jucesp

17h - Palestra: Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM: uma organização sistêmica Palestrante: Drº Eduardo Manoel Lemos

20h - Entrega do Prêmio de Qualidade e Produtividade do Registro Mercantil/2004 às Juntas Comerciais