Prefeito ganha no TJ maior ICMS

O prefeito de Alto Araguaia, Jerônimo Samita Maia Neto (PL), conseguiu na Justiça aumentar a arrecadação do seu município referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) concedeu liminar favorável à cidade para que os recursos sejam de 1% do bolo tributário do Estado, ao invés de apenas 0,4%.

Na prática, o repasse mensal de ICMS a Alto Araguaia passará de R$ 250 mil para aproximadamente R$ 500 mil. Até o ano passado, os recursos destinados ao municípios eram superiores a R$ 700 mil. A decisão do TJ, de acordo com a assessoria do prefeito Jerônimo Maia Neto, foi anunciada na primeira quinzena deste mês.

"Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a perda de recursos de Alto Araguaia foi muito grande. Não dava para pagar nem a folha de pagamento da Prefeitura. Agora, com a decisão do TJ/MT as coisas ficam relativamente mais tranquilas", avaliou ontem o assessor Tributário e Fiscal da Prefeitura de Alto Araguaia, Luiz Henrique.

Segundo ele, com a decisão do STF o seu município registrou a maior perda de ICMS em todo o Estado, representado 72% da antiga receita. "Se a justiça não concedesse o nosso pedido, até o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficaria bastante comprometido. Além do mais, o nosso prefeito tem um orçamento a cumprir e do jeito que estava seria complicado", acrescenta Luiz Henrique.

As leis estaduais 157 e 158/04 foram aprovadas pela Assembléia Legislativa no ano passado, sancionadas pelo governo e publicadas no mesmo ano em que entraram em vigor, o que contraria a legislação. A decisão do STF representa vitória aos municípios produtores de grãos, que contestaram as novas leis alegando perda de receita.