Prefeitos conseguem apoio para votação de aumento de FPM

Prefeitos de todas as capitais brasileiras, que estiveram reunidos no último dia 6, em Brasília, conseguiram o apoio dos líderes da base aliada do governo e da oposição para a votação do artigo 159 da PEC 255/04, da reforma tributária.

O artigo trata do aumento de 1% na base do Fundo de Participação dos Municípios, repassado às prefeituras. O acordo foi firmado durante reunião entre os líderes e uma delegação de prefeitos, liderados pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Paulo Ziulkoski.

Atualmente, o FPM é composto por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda - IR e Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI. A PEC eleva o percentual para 23,5% e amenizará o problema dos prefeitos para fechamento das contas no último ano do mandato.

O presidente da AMM, Ezequiel Fonseca, destacou que a entidade e os prefeitos de Mato Grosso estão empenhados na aprovação dessa proposta, que pode representar uma grande ajuda financeira para o pagamento do 13º salário dos servidores municipais.

A PEC que trata da elevação do FPM é a mesma da reforma tributária que determina a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e proíbe a concessão de novos incentivos fiscais pelos Estados.