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Educação/Vestibular
Quinta - 05 de Agosto de 2004 às 10:46

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Durante esta semana, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) promove o 1º Encontro Técnico-Jurídico e Administrativo da Assessoria Pedagógica de Cuiabá e Assessoria Especial para Assuntos Jurídicos Educacionais, no Centro de Formação e Atualização dos Professores (Cefapro). O tema é “Implicações Jurídicas na Aplicação de Recursos Financeiros nas Escolas Estaduais de Cuiabá”.

O encontro tem o objetivo de orientar e esclarecer para os diretores, coordenadores e secretários das unidades escolares de Cuiabá, como aplicar os recursos financeiros, a fim de evitar situações que envolvam desvios de verbas ou má utilização do dinheiro público.

De acordo com o secretário adjunto de Educação, Antônio Carlos Máximo, as irregularidades acontecem por inúmeras razões, sendo uma delas a falta de experiência de alguns diretores de escolas.

“A má aplicação muitas vezes acontece pelo tratamento que alguns diretores dão aos recursos. Há diretores que tratam do dinheiro público como se fosse particular. Outros porque não tem conhecimento administrativo, então não sabem como fazer o gerenciamento dos recursos”, avaliou o secretário.

A Seduc está verificando 30 processos relacionados à má aplicação dos recursos da Merenda Escolar. As irregularidades foram encontradas na prestação de contas das escolas estaduais, como as unidades Fenelon Muller e João Briene.

Para ter melhores resultados, a Seduc, por meio da Assessoria Jurídica e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), estão apostando nas fiscalizações e orientação aos gestores e coordenadores das unidades escolares. Segundo Cleide Miranda de Oliveira, membro do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), uma das finalidades é a Secretaria de Educação estar mais próxima da escola.

O coordenador do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral Estadual (MCCE), Antônio Cavalcanti Filho, disse que o encontro é um dos caminhos para se combater a má administração nas unidades escolares. “O caminho é esse. Logo que ficou sabendo da cartilha, a Seduc nos procurou e a partir daí, estamos fazendo parcerias. O Estado, o MCCE e a sociedade colaborando entre si, pode garantir que as verbas cheguem ao seu destino”, garantiu.

Na próxima sexta-feira (06), o encontro será realizado a partir das 8h, no Centro de Formação de professores (Cefapro), no endereço Av Cuiabá, 96 Bairro Cohab Nova. Outras informações na Assessoria Jurídica da Seduc, pelo telefone 613-6333




Fonte: Mídia News

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