AMM alerta municípios sobre risco de ficar sem ICMS

Municípios mato-grossenses correm o risco de ficar sem o repasse imediato do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS na próxima quarta-feira (4), caso a Secretaria de Estado de Fazenda faça o depósito do dinheiro em juízo. Esse procedimento deve ocasionar transtornos para as administrações municipais, já que cada município terá que entrar com uma ação judicial para resgatar o dinheiro.

O impasse foi gerado pela decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que suspendeu o efeito de parte da lei complementar 157 e o inteiro teor da 158, que tratam da distribuição do ICMS.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Ezequiel Ângelo Fonseca, está alertando os prefeitos sobre o problema. Ele disse que a AMM defende um consenso entre municípios e o Governo do Estado para resolver a situação.

Fonseca ressaltou a importância da interferência do governador Blairo Maggi nas discussões sobre a distribuição dos recursos. “Assim que o governador retornar da sua viagem à Argentina, vamos procurá-lo, pois acreditamos que a participação dele será decisiva”, afirmou.

Ezequiel destacou ainda que o ICMS é uma fonte de receita fundamental para todos os municípios mato-grossenses. Ele alerta que o atraso no repasse do imposto pode inviabilizar os municípios, principalmente os pequenos, cuja média mensal de arrecadação de ICMS gira em torno de R$ 50 mil a R$ 80 mil.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DA AMM

29.07.04

TELEFONES: 648-1026/1036