Feltrin confirma que cheque sem fundo foi responsável por revogação de leilão da área do Aeroporto em Rondonópolis

O secretário de Planejamento e Coordenação Geral de Rondonópolis, Valdecir Feltrin, esclareceu que a revogação do leilão da área do antigo aeroporto José Salmen Hanze ocorreu em função do pagamento dos 5% exigidos no ato ter sido efetuado com cheque sem provimentos (fundos) e, posteriormente sustado. O edital de concorrência de alienação de bens imóveis determina pagamento à vista.

Valdecir Feltrin contestou ainda as declarações do arrematante Denizart Novaes da Rocha, esclarecendo que o valor de R$ 100 mil pagos em cheque, representando os 5% exigidos pela legislação que regulamenta os processos de licitação e concorrências públicas, foi efetuado em favor da Prefeitura Municipal de Rondonópolis (ver cópia de cheque em anexo) e não em favor do secretário, nomeado como leiloeiro da área.

Denizart Rocha declarou em entrevista publicada pelo jornal “A Tribuna”, que “o cheque naquela quantia, foi dado para pagamento dos 5% devidos ao leiloeiro, que foi o próprio Valdecir Feltrin”.

A reportagem publicada na edição número 5.730, do dia 4 de maio de 2004 (terça-feira), acrescenta ainda que – “O secretário, de acordo com Denizart, não queria aceitar o pré-datado, mas Denizart teria falado com o prefeito Percival Muniz, pedindo para que ele (Percival) aceitasse o referido cheque para trinta dias.

Conforme a matéria publicada pelo “A Tribuna” – Denizart declarou à reportagem que ele não desistiu da compra do aeroporto, pois é legítimo arrematante e está disposto a pagar os R$ 100.000,00 para o leiloeiro e negociar a forma de pagamento da área, uma vez que tem o grupo fechado com ele”.

O secretário Valdecir Feltrin esclareceu que o valor exigido no ato do leilão é uma regra determinada pela legislação pertinente e está de acordo com o edital de concorrência 005/04 de alienação de bens imóveis. Portanto o recurso será depositado em favor dos cofres públicos. O edital determina que “5% do valor do preço mínimo fixado será feito à vista, após a assinatura da ata. O leilão realizado no dia 31 de março de 2004, foi revogado no dia 4 de maio, depois que o cheque nominal à prefeitura de Rondonópolis e apresentado como pagamento do valor estipulado foi devolvido por duas vezes consecutivas. A primeira devolução foi justificada pela falta de provimentos (fundos) e a segunda como ordem ou oposição ao pagamento (cheque sustado).