Debates em torno do ato médico movimentam Cuiabá e Porto Velho

Depois de realizar debates em Brasília, São Paulo, Fortaleza, Belém, Goiânia e Recife sobre o PLS 25/2002, a Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico leva a discussão, nesta semana, para Cuiabá (22/04) e Porto Velho (23/04).

Nesta quinta-feira (22/04), os membros da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico e o presidente do Conselho Federal de Medicina, CFM, Edson de Oliveira Andrade, discutem o projeto de lei que regulará a profissão médica com os médicos cuiabanos, às 20:00 horas, na sede da Unimed de Cuiabá.

Na sexta-feira (23/04), os membros da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico e o secretário-geral do Conselho Federal de Medicina, CFM, Rubens dos Santos Silva, farão a discussão do projeto de lei que regulará a profissão, no auditório do Senac de Porto Velho, também às 20:00 horas.

De acordo com o coordenador da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico, conselheiro Mauro Brandão, “o principal objetivo destas reuniões é aumentar a participação das entidades médicas - Conselhos Regionais de Medicina, Associações Médicas Estaduais e sindicatos médicos – e dos próprios médicos na luta em defesa do ato médico em seus estados”.

Em cada debate realizado, a Comissão reuniu entre 200 e 300 profissionais preocupados com a falta de regulação da profissão médica.

Uma profissão sem regulação

Hoje, temos 293 mil médicos trabalhando no Brasil. Herdeiros de uma profissão com mais de vinte e cinco séculos de existência, os médicos brasileiros necessitam de uma lei que reconheça sua efetiva importância social, seu espaço profissional e muito mais que isso: que dê à sociedade a justa e precisa tranqüilidade no bom relacionamento que deve existir entre as diversas profissões envolvidas na assistência à saúde, bem como a garantia de que essa assistência atinja os níveis de qualidade e excelência à altura das exigências do nosso povo.

Em todas as universidades do País, o curso de Medicina é sempre o mais disputado. É muito difícil nele ingressar. Na média nacional, cada vaga é disputada por 50 candidatos. A esta dificuldade soma-se outra de natureza qualitativa: o curso de Medicina é o que exige maior nota para entrar na universidade.

O curso médico exige do aluno denodado empenho, tempo integral e dedicação exclusiva. Aqueles que precisam trabalhar para seu sustento são submetidos a uma exigência humana sem similar nas demais profissões. E estes esforços perduram por seis anos e, pelo menos, mais dois de Residência Médica, porque o contínuo progresso científico do setor faz com que os seis anos de graduação sejam insuficientes para o bom desempenho das especialidades médicas.

Nenhuma outra profissão da área da saúde experimenta coisa parecida. Tornar-se médico é um processo cada vez mais demorado e custoso, pois esse profissional não pode ser improvisado: necessariamente, tem que ser bem formado.

O propõe o PLS 25/2002?

O PLS no 25/2002 objetiva regulamentar os atos médicos, fortalecendo o conceito de equipe de saúde e respeitando as esferas de competência de cada profissional. Em nenhuma linha encontraremos violações de direitos adquiridos, arrogância ou prepotência em relação aos demais membros da equipe.

Ninguém trabalha pela saúde da população sozinho, e muito menos sem a presença do médico. A análise do conteúdo dos cinco artigos do Projeto mostra a relevância da matéria, permitindo maior compreensão acerca da importância de sua aprovação.