Câmara busca intermediar consenso entre ambulantes e prefeitura

A Câmara Municipal de Cuiabá promoveu nesta quarta-feira (122) audiência pública para debater a organização e a regulamentação da atividade dos vendedores ambulantes de alimentos ante a situação da ameaça do poder público em retirar estes pequenos comerciantes informais dos espaços públicos das ruas e praças de Cuiabá.

A audiência pública liderada pelo vereador Dilemário Alencar (PTB), contou a presenças de centenas de vendedores ambulantes, secretários municipais, vereadores e representantes do Ministério Público, Polícia Militar e do comércio de restaurantes e hotéis.

“O objetivo da audiência pública foi alcançado, ou seja, começamos a construir um entendimento entre o poder público e os trabalhadores ambulantes para buscar organizar a atividade da venda de comida nas ruas e praças de Cuiabá. A meta é até o final de março disciplinar em lei municipal o funcionamento da atividade observando as legislações do código de postura do município, do de trânsito e da vigilância sanitária”, explicou o vereador Dilemário.

O vereador petebista cita como exemplo de proposta aprovada na audiência pública a sugestão dos trabalhadores ambulantes para a apresentação pelo poder legislativo de uma proposição de emenda parlamentar que modifique o artigo 241 da lei municipal 004 de 1992 que proíbe qualquer comercialização de alimentos em calçadas e praças da capital.

“A defesa dos trabalhadores é que seja permitida a venda de alimentos de rua, desde que autorizada pelo poder público, em calçadas e praças observando a exigência de no mínimo 1,20 metro de espaço para livre circulação do pedestre. É desta forma que funciona na maioria das capitais brasileiras, pois a venda de lanches, sucos, água de coco, churros, pipocas, refrigerantes, doces e frutas tem apoio popular e faz parte da cultura do povo brasileiro. A questão também é social, a atividade ambulante é um meio de acesso a emprego e renda para milhares de trabalhadores que tem nessa atividade a única forma de sustentar as suas famílias”, pontuou o vereador.