Justiça determina que Detran-MT conceda informações sobre seus veículos Justiça quer relação de carros à disposição da entidade

A justiça concedeu uma liminar ao Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran-MT), obrigando o Detran a fornecer a lista de carros que estão a disposição da entidade, sendo eles próprios ou locados.

Em janeiro de 2014, o Sinetran denunciou que havia carros de luxo locados pelo Detran sem identificação, e que possivelmente estariam sendo usados de forma irregular. O Detran na época tentou explicar por nota dizendo que os carros estavam em ‘missão secreta’ , em atividades de inteligência, bem como de investigação, relacionados com a prevenção de infrações e também de fiscalização dos credenciados, e que a logomarca da instituição, estampada nos veículos, prejudicaria o trabalho que deve ser feito de forma sigilosa.

Em ofício, o Sinetran havia pedido várias vezes a presidência do Detran que fornecesse informações sobre os veículos que são utilizados pela Autarquia, assim como, a quantidade e o valor do contrato de locação, mas o Detran se recusou a informar e também, de colocar os adesivos de identificação, conforme exigência da Lei nº 9.753 de 11/06/2012. Então em janeiro, o Sinetran protocolou junto aos órgãos de controle como Tribunal de Contas (TCE) e Auditoria Geral(AGU) para que tomassem providencias, e logo após, solicitou a Justiça garantia do direito às informações.

“O que nós queremos é coibir abusos como esse que foi noticiado pela mídia, em que um carro a serviço do Detran foi flagrado no Lago do Manso com alguém usando a caminhonete com dinheiro do contribuinte para se divertir. Se usam o único carro adesivado do Detran-MT assim, muito mais os que não tem nenhuma identificação”, conclui Veneranda Acosta, presidente do Sinetran.

Veneranda afirma que no ano de 2013, foram gastos mais de R$ 105.000,00, 35 mil litros de combustível, o que daria para dar 8 voltas ao redor do mundo. "Certamente todos os veículos estão sendo usados como se fossem particulares, pois não ficam no pátio do Detran-MT aos finais de semana. Além disso, quem garante que os carros locados não serão usados para fazer campanha eleitoral durante esse ano?", questiona ela.

A liminar foi concedida pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública. O Detran terá o prazo de 10 dias para fornecer a lista com informações detalhadas dos veículos e total de despesas com locação.