Justiça Federal acata ação de improbidade do MPF contra Riva por suposta autopromoção feita em cima do VLT

O juiz federal substituto da 1ª Vara de Mato Grosso, Ilan Presser, acatou ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), por suposto ato de improbidade administrativa com relação publicidade irregular do deputado estadual José Riva (PSD), feita com relação ao Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). O MPF acusa Riva de tentar se promover em cima de uma pública federal.

“Noutro giro, o autor da ação comprova, através de fotos e reportagens, a conduta do requerido de, na condição de deputado estadual, ter feito uso de propaganda (outdoor), utilizando-se da obra de mobilidade urbana VLT, para veicular painel de promoção pessoal contendo imagem, slogan e frase de impacto que atribuiria a si a responsabilidade pela implantação do modal de transporte”, consta da decisão.

Segundo o Ministério Público Federal a autopromoção teria acontecido por meio de outdoor afixado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no período de 10/11/2013 a 22/12/2013.

“Com a frase “Este sonho está mais perto de acontecer”, o requerido teria vinculado indevidamente à sua figura política os progressos advindos do VLT para a capital mato-grossense. Referida propaganda teria provocado imediata repercussão na sociedade e na imprensa local. Nessa ordem de ideias, as fotografias, e matérias jornalísticas, acostadas à inicial demonstram, em princípio, que o requerido, na condição de deputado estadual, teria feito autopromoção descabida sobre a implantação de um modal de transporte coletivo, cuja implantação está sendo custeada com recursos públicos federais”.

O magistrado rejeitou todos os argumentos elencados previamente pela defesa de Riva durante a fase de contestação. “Destarte, da análise perfunctória das provas já produzidas, entendo que os fatos merecem apuração, justificando-se, portanto, o recebimento da petição inicial em sua integralidade”, decidiu.