Falta de quórum adia votação da proposta que efetiva donos de cartórios sem concurso público

A falta de quórum inviabilizou o chamado “esforço concentrado” previsto para esta segunda-feira (2.6) no Plenário da Câmara dos Deputados. O “esforço” foi agendado pelos líderes partidários prevendo o aperto no calendário em virtude da realização da Copa do Mundo e do início do recesso parlamentar, previsto para primeiro de julho.

Estava prevista a votação da PEC dos Cartórios (471/05). A sessão começou às 18 horas, mas o número mínimo para iniciar a Ordem do Dia, 257 deputados, só foi atingido por volta das 20h30, quando o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já tinha desistido de iniciar qualquer votação.

A proposta de emenda 471 garante a efetivação dos dirigentes de cartório admitidos entre 1988 e 1994 sem concurso público. Até 1988, os cartórios eram transmitidos por hereditariedade. A Constituição tornou obrigatório o concurso público para tabeliães e acabou com a figura dos substitutos. A regra, no entanto, só foi regulamentada em 1994 e a estimativa é que cerca de cinco mil responsáveis por cartórios continuam beneficiado pelo vácuo jurídico de seis anos (entre 1988 e 1994). Esse grupo de pessoas será beneficiado com a PEC.

De acordo com a Agência Câmara, faltaram deputados suficientes para votar o primeiro item da pauta, a Proposta de Emenda à Constituição que efetiva donos de cartórios. Para essa votação, seriam necessários pelo menos 400 deputados em Plenário.

“Mesmo que se chegue ao quórum, aos trancos e barrancos, infelizmente não vou colocar a PEC ou o plano de educação em votação com esse quórum”, disse o presidente da Câmara, pouco antes de cancelar as votações.

Os líderes se reúnem nesta terça-feira para definir a pauta de votações da semana. A intenção é fazer um esforço concentrado para votar várias propostas antes do início da Copa do Mundo. A sessão desta terça-feira está marcada para as 14 horas.

A falta de um número mínimo de dpeutados adiou também a votação dos destaques ao Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10.