Perito criminal tem de se desvincular da polícia e auxiliar justiça, defende Valtenir, autor da PEC 325

A Câmara dos Deputados realizou audiência pública esta semana para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 325/2009), cria a Perícia Oficial e a torna Função Essencial à Justiça.

O tema foi discutido em uma comissão especial que analisa a proposta do do deputado federal Valtenir Pereira (PROS). O texto desvincula a perícia criminal das polícias, tornando-a uma instituição independente, como a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.

Para o parlamentar, a segurança pública tem que ser feita pelo policiamento ostensivo, pelas Polícia Militares e pela Polícia Rodoviária, atuando na prevenção e combate ao crime. Já às Polícias Civil e às Perícias caberia a reconstituição da cena dos crimes.

“A verdade nua e crua é que nós trabalhamos no pós crime. O pós crime é um caso de justiça. A Polícia Civil, Polícia Federal e a Perícia Criminal é que buscam reconstituir os crimes, descrever os cenários esclarecer os fatos”, argumentou.

Ele defende a inclusão das perícias no capítulo das Instituições Essenciais da Função Jurisdicional da Constituição e pretende, num segundo momento, trazer os delegados de polícia para o mesmo capítulo, a fim de dirimir divergências e resistências internas.

E acredita que a autonomia da perícia produzirá mais isenção na produção da prova técnica e, no plano administrativo, garantirá prioridades de investimentos.

“O perito é um auxiliar do juiz, um órgão de assessoramento na produção e conclusão de provas. É preciso institucionalizar o serviço de perícias, desvinculando-o das polícias”, acrescentou.

Segundo dados do relatório das Nações Unidas (ONU), Brasil corresponde a mais de 10% dos homicídios cometidos em todo o planeta, o que coloca o país entre os 25 mais violentos do mundo.

Outro dado alarmante, que contribui para o alto número de assassinatos, é o baixo índice de resolução de crimes. Estudos realizados até o momento estimam que de 5 a 8% dos casos têm alguma conclusão.