LOA já está pronta e deve ser encaminhada à AL Mensagem terá recursos destinados ao novo pronto-socorro de Cuiabá

A Lei Orçamentária Anual (LOA) será encaminhada dentro do prazo previsto na Constituição do Estado, que é 30 de setembro, mesmo sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que prevê metas e prioridades para o orçamento. A previsão é de que a mensagem já contenha até mesmo os recursos que serão destinados para a construção do novo pronto-socorro de Cuiabá.

O governador Silval Barbosa (PMDB) informou que a peça orçamentária já está pronta e garantiu que cumprirá os prazos previstos em lei. Ele informou que conversará com os secretários de Estado de Saúde, Jorge Lafetá, e também com o de Planejamento, Arnaldo Alves, para garantir a previsão orçamentária para o hospital da capital, cujo o projeto foi lançado pela prefeitura de Cuiabá na tarde de ontem.

A LDO possui as metas, planos, programas e normas para elaboração da LOA e já conta com 44 emendas dos deputados, porém, a equipe técnica do governo vem acompanhando a tramitação da lei para já fazer as adequações necessárias no orçamento e evitar atrasos por parte do Executivo.

Os deputados só voltam a realizar sessões no dia 7 de outubro, data em que já deverão ter recebido a LOA, que precisará passar pela tramitação específica e contar com realização de audiências públicas. A estimativa orçamentária para 2015 é de R$ 12 bilhões.

Diante do atraso, o próximo governador corre o risco de iniciar sua gestão tendo de cumprir a lei orçamentária anterior, conforme prevê a Constituição Federal e a exemplo do que já ocorreu em outros anos com o governo Federal, quando o Congresso votou fora do prazo o orçamento.