Corregedor pede processo contra Regenold Procurador Mauro Procurador Mauro Viveiros entende que há indícios suficientes para a abertura de um processo disciplinar contra promotor citado em Operação

O corregedor-geral do Ministério Público Estadual (MPE), Mauro Viveiros, concluiu pela necessidade de instauração de um processo disciplinar ordinário contra o promotor de justiça Marcos Regenold Fernandes, um dos citados na operação Ararath.

O relatório foi concluído no dia 5 de novembro e colocado em julgamento do Conselho Superior do MP no dia 13. No entanto, foi adiado devido a pedido de vista por parte dos conselheiros Edmilson Pereira e Eliana Maranhão.

Ambos alegaram que precisam de mais tempo para ouvir os CDs e ver os DVDs, além de analisar os documentos dos autos. A sindicância foi aberta no dia 21 de maio deste ano, após a deflagração da quinta fase da operação Ararath e já havia sido prorrogada por diversas vezes.

O documento, ao qual o Diário teve acesso, cita que Regenold teria atuado para favorecer o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes na investigação sobre o caso.

Segundo o relatório, as tratativas preliminares entre Regenold e Eder iniciariam em outubro de 2013, sete meses antes do cumprimento dos mandados de busca na sede do MPE e da prisão do ex-secretário. O relatório aponta que a atuação do promotor aconteceu “à margem de qualquer procedimento investigatório formal e à revelia do MPF (Ministério Público Federal), órgão competente e responsável pela fiscalização da investigação criminal em curso na PF”.

Além disso, o relatório demonstra a forte relação de amizade criada entre Eder e Regenold, que iria além da investigação e teria começado na época em que Moraes ocupava cargo de secretário de Fazenda. O promotor chegou a acompanhar o ex-secretário em Brasília para prestar depoimento. Ele alegou que foi a pedido de delegado Dennis Calli, da Polícia Federal (PF).

Porém, os delegados envolvidos na investigação e o superintendente da PF, Elzio Vicente da Silva, foram ouvidos também pelo corregedor e Calli desmente Regenold, alegando que este se propôs a acompanhar Eder.

O relatório cita também o procurador-geral de justiça Paulo Prado, que teria procurado o superintendente da PF e colocado Regenold para intermediar a relação da polícia com Eder. O procurador alegou que havia ocorrido uma reunião com promotores do Grupo de Atuação Especial contra Crime Organizado (Gaeco) e um dos envolvidos na Ararath gostaria de colaborar, mas como tinha pretensões políticas não gostaria de se expor.

No entanto, os promotores do Gaeco negaram a existência de tal reunião e o coordenador informou ainda que não houve decisão do grupo para Regenold fosse a Brasília e que as tratativas não lhe foram informadas. Ao contrário, Prado teria desconsiderado a hierarquia administrativa existente no órgão, já que o responsável pelo Gaeco soube apenas no dia através de mensagem por whatsapp.

“O fato de não ter comunicado o MPF sobre o que estava ocorrendo não era justificado. Se Eder queria entregar documento à PF e não queria fazê-lo junto à Polícia Federal daqui, porque desconfiava de que adversários poderiam tomar conhecimento, essa era mais uma razão para levar esse fato ao MPF, o dono da ação penal. E, de qualquer modo, não se sabe por que o sindicado [Regenold] não se reportou diretamente ao delegado titular do inquérito policial da investigação da operação Ararath, se as informações diziam respeito a ela”, relata trecho do documento.

Viveiros destaca que o MPE, por meio de sua chefia, elegeu Regenold para ser o interlocutor oficial da instituição, por isso o MPF aponta para a “utilização de via institucional para fazer contato com autoridades policiais”. O corregedor ressalta ainda que o controle exercido sobre Eder é constatado do fato de que o promotor monitorava o e-mail que a PF criou para se comunicar à distância com o informante e todas as entregas de documentos que Eder fez à PF foi por intermédio do promotor.