CPI aponta má gestão de secretário e de ex no caso dos remédios vencidos em Sinop

Indícios de negligência, tanto na compra quanto na distribuição, e de prevaricação (no caso do funcionalismo público, ato de retardar ou deixar de fazer o trabalho). Foram essas as conclusões apontadas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou o caso dos medicamentos encontrados vencidos na Central de Apoio Logístico em Saúde.

Os vereadores integrantes da comissão, Carlão Coca Cola (PSD), Fernando Assunção (PSDB), Roger Schallenberger (PR), Wollgran de Lima (DEM) e Roberto Trevisan (PROS), chegaram a conclusão que “não houve má fé” por parte do atual gestor da pasta, Francisco Specian Júnior, e nem de seu antecessor, Mauri Rodrigues de Lima. Porém, o documento aponta a “má gestão” de ambos.

O relatório aponta ainda como possíveis fatores que contribuíram para as perdas o programa de software de controle interno sendo inadequado e falta de efetivo, principalmente de profissionais na área de farmácia. Traz também recomendações como a troca do software, realização de concurso público para contratação de profissionais específicos para as áreas disponibilizadas na central, compartilhamento de dados (estoque, entrada e saída de medicamentos) com a câmara e a criação de uma ouvidoria especialmente para a saúde.

Para chegar as conclusões os vereadores fizeram visitas à Central de Apoio Logístico, ouviram servidores e analisaram inúmeros documentos. Foram 60 dias de investigação que resultou em um documento com 600 páginas, incluindo os anexos. Tudo serviu de base para a elaboração do relatório.

“Não cabe à CPI punir e apontar culpados, mas de investigar. Fizemos um trabalho de investigação, onde apuramos as prováveis causas que levaram as perdas dos remédios, mas também apontamos problemas e o que pode ser feito para que isso não volte a ocorrer”, destacou o presidente da comissão, o vereador Carlão. “Fizemos nosso trabalho com lisura, transparência e imparcialidade, pois é Poder Legislativo que está a frente de todo trabalho. Temos que dar também uma resposta à sociedade, então procuramos fazer tudo com maior cuidado possível para que não cometêssemos nenhuma injustiça”.

O relatório sugere que sejam enviadas cópias para os Ministérios Públicos Estadual e Federal, pois há recursos federais envolvidos, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e prefeitura.

A CPI foi criada em outubro após a ex-vereadora Zeila Benevides (PSDB) realizar as denúncias sobre os medicamentos vencidos. Segundo a acusação, 12 mil frascos do remédio sulfametoxazol (usado para tratar infecções bacterianas), foram comprados e nove mil deles venceram no depósito, além de outras que também perderam o prazo de validade. Um prejuízo de mais de R$ 10 mil aos cofres públicos.