Mendes pede relatório da CAB

A fim de verificar o andamento dos serviços de universalização do abastecimento de água na Capital por parte da concessionária de saneamento, o prefeito Mauro Mendes (PSB) solicitou que a Agência Municipal de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes) elaborasse um relatório detalhado sobre a fiscalização dos trabalhos realizados CAB Ambiental até o momento. 

A preocupação do socialista é quanto ao prazo contratual. Em abril deste ano, a concessionária completa três anos de atuação na cidade. Conforme o contrato, a meta para esse período é de universalizar o fornecimento de água tratada.

Caso a empresa não tenha cumprido a meta, Mendes não descarta a possibilidade de rescindir o contrato. Ele garante que irá analisar todas as medidas jurídicas para exigir o cumprimento da meta.

Para Mendes, o contrato firmado entre a Prefeitura e a Cab Ambiental deixa muitas brechas e é omisso quanto às penalidades em caso de descumprimento do acordo estabelecido no contrato.

Segundo o prefeito, o documento deve ser entregue nos próximos dias. Também nos próximos dias, o prefeito deve promover mudanças no quadro de gestão da Agência Reguladora. Mendes deve indicar um nome para o cargo de diretor de fiscalização, criado no final do ano passado dentro do conjunto de medidas da reforma administrativa.

“Já pedi um relatório específico sobre isso, para que tanto a empresa quanto a Amaes saibam qual foi o nível de fiscalização e o que foi feito. Assim o poder concedente e a sociedade vai ter clareza sobre esses três anos e sobre a primeira meta, que é a universalização da água. A partir dos dados concretos é de uma análise detalhada é que vamos tomar os próximos passos”, enfatiza.

A agência possuía apenas dois diretores e a presidente Karla Lavratti. O novo cargo tem objetivo de intensificar a fiscalização dos serviços prestados pela concessionária, a fim de verificar se as metas contratadas estão sendo cumpridas.

Esta medida se deu em decorrência das inúmeras reclamações em torno dos serviços prestados pela concessionária. No final do ano passado, após apresentar um relatório sobre a CAB, a Amaes atribuiu nota regular à qualidade dos serviços prestados.

Além da universalização do acesso à água tratada em três anos, o contrato de concessão determina que a coleta e o tratamento de esgoto doméstico devem chegar a 100% da população em dez anos. Ao todo, a CAB deve investir R$ 900 milhões, sendo R$ 315 milhões nos primeiros cinco anos. A concessão tem duração de 30 anos.