Adams volta a defender acordo de leniência para empresas da Lava Jato

O ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, voltou a defender nesta segunda-feira a importância de acordos de leniência entre governo e as empresas envolvidas na operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

Os acordos de leniência, que só podem ocorrer se as empresas acusadas procurarem o governo, facilitariam a recuperação de recursos desviados no esquema e o combate à corrupção, segundo Adams, além de ter um efeito positivo na preservação da atividade econômica do país.

"Estamos falando de emprego, estamos falando de investidores, de sistema financeiro, estamos falando de todo um conjunto de entidades e empresas que estão afetadas por esse tipo de situação", disse Adams a jornalistas, após participar de uma reunião a convite da bancada do PT na Câmara dos Deputados para esclarecer como funciona essa iniciativa.

"A palavra de ordem é retomar a iniciativa para que o país volte a funcionar dentro da normalidade de antes", disse o líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado.

A Lava Jato investiga um esquema de corrupção em que empreiteiras teriam formado cartel para participar das licitações de obras da estatal e pagariam propina a funcionários da empresa, operadores do esquema, políticos e partidos.

Até agora, 40 pessoas respondem a processo na Justiça Federal no âmbito da Lava Jato. Entre elas, dois ex-diretores da Petrobras e 23 réus ligados a seis das maiores empreiteiras do país.

"Se a empresa não quiser se comprometer com o compromisso de combater a corrupção e de ressarcir ao erário, vai sofrer as consequências que a legislação prevê e vai estar submetida a isso... Agora, se ela se submeter a isso, é uma vantagem com benefício para o país e para todos", afirmou.

Cabe à Controladoria-Geral da União (CGU) fechar os acordos, mas a AGU pode participar para dar "mais segurança jurídica" ao processo.

O envolvimento de parlamentares está sendo investigado com base nos depoimentos de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

"A delação premiada é penal, ela continua. Ninguém interfere nisso e eu nunca questionei em nenhum momento a atuação do MP nesse ponto. Agora, no âmbito administrativo, a competência é da Controladoria, e não do Ministério Público".

Segundo Adams, "não faz sentido que o criminoso que cometeu o crime possa ter o benefício e a empresa que não cometeu o crime, mas teve seu agente cometendo, tenha de ser punida com o seu fechamento".

(Reportagem de Nestor Rabello)