Planalto avalia que decisão de Renan foi isolada e não compromete ajuste fiscal Presidente do Senado devolveu MP que reduz desonerações; ministros minimizam o caso

O Palácio do Planalto avalia que a atitude do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de devolver a medida provisória (MP) 669 — que anula o programa de desoneração da folha de pagamento das empresas — foi um ato isolado e uma tentativa de dividir as atenções num dia em que seu nome apareceu ligado ao escândalo de corrupção da operação Lava-Jato. Renan e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já foram avisados de que seus nomes estão na lista de 54 pessoas que foi encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com pedido de abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na Lava-Jato.

Ao chegar ao Senado, Renan Calheiros disse que não foi comunicado pelo Palácio do Planalto e nem por ninguém sobre sua inclusão na lista do Ministério Público. Renan disse que agora, em seu gabinete, vai se informar dos fatos para dar novas declarações.

— Desde logo, não fui comunicado por ninguém. E acredito que o Eduardo (Cunha) também não. Nem pelo Planalto — disse Renan.

O ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, disse nesta quarta-feira que o governo não tem possibilidade de tirar nem colocar ninguém na “lista de Janot”. Segundo Pepe, tal interferência seria uma demonstração de que o Ministério Público não é independente, o que, segundo ele, não é verdade. Pepe disse ainda que ao governo não interessa que o Congresso saia mais fraco desse episódio.

— Não há nenhuma possibilidade de o governo incluir ou tirar alguém da lista. Até porque isso significaria fazer uma especulação de que o Ministério Público possa ser influenciado e não teria autonomia e independência. E também não é verdade que o governo tenha a intenção na fragilização do Congresso. Muito antes pelo contrário — disse Pepe.

O ministro falou com jornalistas ao fim dos dois encontros do qual participou entre a presidente Dilma Rousseff e os líderes dos partidos da base do governo na Câmara e no Senado. Na entrevista, ele deu o tom do estremecimento que a devolução da MP pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), causou nas relações do aliado com o governo.

— (Renan) faz parte de um partido da base, nós não consideramos o presidente Renan um adversário, consideramos o presidente Renan um parlamentar e um presidente do Senado, que faz parte do partido do vice-presidente da República, que faz parte dos partidos que compõem o nosso governo. Se estremece ou não estremece relação, o que nós temos que fazer é dialogar com ele. Se alguém tem insatisfação só tem um jeito: é sentar, conversar e ouvir eventualmente essas insatisfações — disse.

Pepe, que é responsável pela articulação política do governo, afirmou que não foi avisado previamente sobre a ação de Renan. Partiu do ex-líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) a iniciativa de alertar o ministro sobre a iminência desse ato. Renan preferiu avisar os líderes da base a informar o Planalto sobre a devolução da MP.

Pepe ligou para Renan, mas não conseguiu falar com ele. O ministro havia conversado ontem pela manhã com o peemedebista, mas não foi avisado. Desde então os dois não se falaram.

Na mesma linha, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto, minimizou a devolução da MP por Renan. Segundo ele, a iniciativa não prejudica as intenções do governo de promover o ajuste fiscal.

— Não há nenhum comprometimento. O governo toma iniciativas através de projetos de lei. Vivemos desafios fiscais que, em curto prazo, serão superados e vão colaborar para uma grande estratégia de crescimento econômico e geração de emprego no país. O governo está muito confiante na aprovação dessas medidas — disse Rossetto, em rápida entrevista após reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto.

Em seu discurso no evento, Rossetto disse que o Brasil não vive uma crise fiscal nem tampouco um cenário de recessão econômica. O ministro disse acreditar quem em poucos meses a situação financeira do Brasil estará melhor.

— Temos desafio fiscal, mas não temos crise fiscal. Não tem crise fiscal. Tivemos ajustes fiscais necessários, que estão sendo feitos e foram feitos ao longo desses últimos 12 anos. Estamos reduzindo um padrão de gasto público, preservando todos os programas fundamentais, estamos reduzindo essencialmente no custeio da estrutura da administração — afirmou Rossetto.

O ministro disse que o PIB de 2015 não será "extraordinário", mas que não haverá desemprego:

— Não teremos um processo recessivo no nosso país. Acreditamos que temos um, dois, trimestres em uma situação mais complicada e pretendemos no segundo semestre iniciar uma retomada. Seguramente não teremos um crescimento nesse primeiro ano extraordinário, mas isso não vai provocar desemprego, como às vezes eu escuto.

Ontem mesmo, depois que Renan anunciou que devolveria a MP 669 para o Planalto, o governo informou por meio de nota oficial que encaminharia um Projeto de Lei com pedido de urgência com o mesmo conteúdo da MP, aumentando as alíquotas de desoneração da folha de pagamento. Na nota, o governo diz que a substituição da MP pelo projeto de lei não trará prejuízos ao ajuste fiscal.

Segundo interlocutores, o governo ainda trabalha com a possibilidade de o projeto ser aprovado em tempo suficiente para ajudar a reforçar as receitas e realizar a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).

Caso isso não ocorra, afirmam os interlocutores, o governo ainda pode lançar mão de novas medidas. Uma delas, por exemplo, é aumentar o tamanho do contingenciamento que será feito no Orçamento da União.