Devolução de MP ao governo foi 'a favor do Congresso', diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou em plenário nesta quinta-feira (5) que a decisão de devolver ao governo federal a medida provisória 669/2015, que reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas, não foi "contra ninguém" mas "a favor do Congresso e da democracia".

Ao anunciar a decisão, na sessão da última terça, Renan se baseou no artigo 48 do regimento interno do Senado. Esse artigo estabelece que cabe ao presidente da Casa "impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao próprio regimento". Senadores governistas contestaram a decisão do presidente. Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a atitude era motivada por "ressentimento" em relação à presidente da República, Dilma Rousseff. Após o anúncio da decisão, Dilma assinou um projeto de lei com urgência constitucional (45 dias para ser votado), a fim de substituir a MP devolvida.

"Hoje, no Brasil, o Ministério Público é cada vez mais Ministério Público. O Judiciário é cada vez mais Judiciário. O Executivo é cada vez mais Executivo. E o Congresso Nacional é cada vez mais Congresso Nacional. Portanto, a minha decisão de devolver a medida provisória não foi contra ninguém, absolutamente contra ninguém. Ela foi a favor do Congresso e da democracia", afirmou Renan Calheiros.

Em seu discurso, ele teceu elogios à fala em plenário do senador José Serra (PSDB-SP) nesta quarta (4). Serra, um dos principais nomes de oposição, havia dito que o país sofre de forma “angustiante” a diferença entre as previsões do governo e a prática. O senador tucano também afirmou nunca ter visto o Brasil atravessar uma crise "tão acentuada" e de "tão difícil solução".

"Ontem, o senador José Serra deu um grande exemplo ao Senado Federal e para o país. Ele mesmo deve reconhecer que há três ou quatro décadas ele próprio não conseguiria fazer um diagnóstico tão preciso do Brasil como ele fez ontem. Ou seja, o tempo na política não ofusca o homem público, pelo contrário, pode significar o seu polimento definitivo", elogiou o presidente do Senado.

Ao elogiar o discurso de Serra, Renan Calheiros afirmou ainda que é "importante reconhecer a qualidade da política", mesmo que a política tenha muitos problemas. "É da natureza da polítca ter muitos problemas mas é importante reconhecer a qualidade da política. [...] Só a política pode tornar possível a sua reinvenção. A política, como todos sabem, é a única ferramenta para tornar possível esse realismo", afirmou Renan.

Após a fala, o presidente do Senado recebeu elogios da senadora Ana Amélia (PP-RS), que disse não ter votado em Renan na eleição para a presidência do Senado mas que, desde que foi reeleito, o peemedebista está "valorizando a cadeira que está ocupando". "Vossa Excelência está me dando motivos para acreditar que está defendendo e valorizando a cadeira que está ocupando, defendendo a instituição republicana, a instituição política que é o Senado Federal e o Congresso Nacional."