Projeto estabelece controle na aquisição e registro de drones em MT

O drone, também conhecido em nosso país como vant (veículo aéreo não tripulado), é uma das tecnologias que mais tem chamado a atenção nos últimos meses. Equipados para resistir a trabalhos pesados e ambientes hostis, esses aparelhos podem ter diversas utilidades, que vão desde atividades de filmagem e fotografia, até mesmo o transporte de mercadorias ilícitas pelo ar.

Diante deste fato, o controle desses equipamentos tornou-se importante, por isso, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) apresentou projeto de lei criando, em Mato Grosso, o cadastro de registro e identificação de drones. Pelas regras propostas na matéria, o cadastro deverá constar obrigatoriamente o nome do fabricante, modelo, carga máxima permitida, nome do revendedor, RG e CPF e endereço do adquirente, além do uso a que se destina, que pode ser esporte/lazer ou comercial.

No ato da venda de um drone, o revendedor ou fabricante deverá emitir documento fiscal em nome do adquirente, com cópia a ser enviada ao órgão do estado encarregado do registro.

O parlamentar democrata destaca que ainda não há, em nível nacional, uma legislação específica para os drones, e que a proposta de regulamentação está em fase de conclusão no Congresso Nacional, para ser submetida à consulta popular. “Existem registros do uso de drone pelo mundo para o tráfico de entorpecente e também no transporte de artefatos explosivos, já que não é possível identificar o proprietário desses equipamentos. É preciso estabelecer um controle mínimo, comunicando aos proprietários suas responsabilidades nos campos cível e criminal em caso de uso para fins indevidos”.

Esses equipamentos possuem diferentes funções que anteriormente eram realizadas por helicópteros e aviões. Buscando ser mais eficientes, baratos e seguros, os drones estão sendo usados nas áreas de energia, mineração, agricultura, rodovias e construção civil, além de ajudar no trabalho de órgãos policiais, ambientais e de defesa civil.

Além disso, os equipamentos têm sido muito adotados também por fotógrafos e cinegrafistas como suporte para câmeras com o objetivo de fazer imagens aéreas de casamentos, atividades esportivas e outras festividades.