Governo de MT regulamenta lei que proíbe o uso e a compra de amianto

O governo de Mato Grosso regulamentou, por meio de decreto, uma lei de 2011 que proíbe o uso de qualquer material que contenha amianto em obras e equipamentos públicos no estado. O Executivo também fica proibido de comprar, usar ou instalar em prédios produtos que contenham o composto mineral, e a circulação da substância só será permitida se o consumidor final ou o revendedor estiverem fora do estado. A exposição das pessoas à substância pode aumentar o risco de doenças como câncer de pulmão, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de abril. Conforme o texto, as empresas que usaram amianto deverão dar informações sobre os empregados e ex-empregados que tenham sido expostos ao mineral, caso sejam solicitadas. A circulação do amianto será controlada e regulamentada pelas Secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Meio Ambiente (Sema), e pelas vigilâncias sanitárias do Estado e dos municípios.

A proibição estende-se a outros compostos minerais que contenham, mesmo que acidentalmente, o amianto em sua composição.

A substância

O amianto, também conhecido como asbesto, é uma fibra mineral resistente a altas temperaturas que é encontrada de forma farta na natureza. Por conta do baixo custo, é amplamente utilizada na indústria, e pode ser encontrada em produtos como telhas, caixas d“água, lonas de freio, pastilhas de carro e isolamentos térmicos e acústicos.

O uso do amiano começou a ser discutido quando, em meados do século XIX, se descobriu que o pó dele poderia fazer mal à saúde. A substância começou a ser proibida depois que foi associada ao surgimento de câncer no pulmão.

Precauções

Segundo o professor do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Wanderlei Pignati, o amianto é um produto, de fato, cancerígeno, porque as fibras do mineral são muito finas e podem acabar se alojando nos alvéolos pulmonares, após um longo período de inalação. As fibras do amianto passam pela traqueia e, ao chegarem aos pulmões, acabam causando pequenas cicatrizares que podem virar tumores.

O docente ressalta que o produto depende de alguns fatores para se tornar perigoso. Um deles é o tempo de exposição. Ele explica que casos de câncer ligados ao amianto foram de pessoas que tiveram contato com o produto de cinco a dez anos durante a vida. Outra variável é o organismo do indivíduo. Pessoas com propensão à problemas pulmonares podem ser tornar vítimas mais fáceis da doença.

O professor lembra, porém, que os mais afetados são os profissionais.“A pessoa que trabalha é a mais afetada. Caso do pedreiro que lixa ou fura uma telha [de amianto], por exemplo”, afirma Pignati.

Para as pessoas que moram em casas antigas e que tenha telhas construídas com o produto, Pignati afirma que a recomendação é forrar, pintar ou trocar essa telha, em último caso. O desgaste dessas proteções causado, por exemplo pelo sol, podem fazer com que o mineral resseque e comece a esfarelar, possibilitando a inalação do produto pelos residentes.

Proibições

O uso de amianto é alvo de críticas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da União Europeia (UE). No Brasil, além de Mato Grosso, estados como o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo já proibiram a comercialização e utilização do composto.