Justiça recebe ação contra ex-prefeito e mais 3 por fraude de R$ 88 mi

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi, acolheu ação civil pública na qual o ex-prefeito de Cuiabá e atual deputado estadual, Wilson Santos (PSDB) é suspeito de direcionar lotes de licitação para beneficiar a construtora Conspavi em três obras de infraestrutura. A suspeita de fraude teria ocorrido em 2005, seu primeiro ano de mandato à frente do Palácio Alencastro.

Também são réus e passam a responder pela ação por improbidade administrativa o ex-procurador geral do município, José Antônio Rosa, o sócio gerente da Conspavi, Bruno Pompeo Félix, e o engenheiro sanitarista Luiz Francisco Félix. A ação civil pública foi encaminhada ao Judiciário em maio de 2013, porém, só veio a ser aceita agora, quando deverá ter todos seus procedimentos iniciados rumo a uma sentença.

O magistrado rejeitou pedidos das partes para considera-las improcedente. Conforme o Ministério Público Estadual (MPE,) o procedimento licitatório visava contratar uma empresa para executar a obra de implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Tijucal, a canalização do Córrego do Barbado e a construção do Contorno Norte/Sul. O valor total dos empreendimentos era estimado em R$ 88,8 milhões na gestão de Wilson Santos, atual líder do Governo na Assembleia.

No edital que convocava as interessadas para a concorrência, a Prefeitura de Cuiabá afirmava que as obras seriam realizadas com recursos próprios. No entanto, as investigações indicaram na época que o município possuía apenas R$ 12,1 milhões consignados em seu orçamento para o financiamento de obras.

Embora a suposta irregularidade tenha sido cometida na esfera municipal, o MPE também pede a responsabilização da Conspavi, nas pessoas de seu sócio-gerente Bruno Pompeo Félix e de seu engenheiro sanitarista Luis Francisco Félix. É citado indícios de má-fé por parte dos empresários, que saberiam previamente que poderiam iniciar os trabalhos apenas após a realização de convênios entre o Município e o Governo Federal para a aquisição dos valores necessários aos empreendimentos.

O MPE sustenta que a afirmação na qual destaca que as ordens de serviços para as obras do Contorno Norte/Sul e do Sistema de Abastecimento de Água do Tijucal só foram concedidas um ano após a licitação, depois que a prefeitura firmou convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Ministério das Cidades. Já a canalização do Córrego do Barbado sequer foi iniciada.