Frigorífico é multado em R$1 milhão e tem setor interditado pela justiça em MT

O frigorífico JBS, unidade de Alta Floresta, foi multado em R$ 1 milhão por dano moral coletivo e agressões aos direitos trabalhistas. Além disso, teve o setor de desossa interditado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) devido aos possíveis riscos aos trabalhadores devido ao descumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

A sentença foi proferida pela juíza Bruna Gusso Baggio do TRT. Ela determinou que em caso de descumprimento à interdição a empresa será obrigada a pagar multa diária de R$ 20 mil, mais R$ 1 mil por trabalhador do setor.

O caso teve origem em uma denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Frigoríficas (Sintracal) ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ainda em julho do ano passado. Na oportunidade, as precauções resultou em vazamento de amônia que atingiu vários funcionários e os deixaram hospitalizados.

Na época foi detectado que a empresa havia instalado duas esteiras em uma sala, sem alteração no tamanho do espaço físico. Devido a isso, os trabalhadores são obrigados a passarem por baixo das esteiras em funcionamento, o que ocasionava riscos a vida dos 270 funcionários.

Além disso, o Sintracal apontou ainda que a estrutura não está incluída com evacuações, rotas de fuga ou sinalização para emergência e que em caso de vazamento do produto, a empresa não teria condições de prestar atendimentos aos seus empregados pois não tem Plano de Respostas à Emergências (PAE).

Por sua vez, a JBS negou as afirmações feitas pelo sindicado e informou que há sim sinais de evacuação, rotas de fuga, sinalização de emergência maca em cada ambiente e mais de uma saída. Essas afirmações foram contestadas por um perito de Minas Gerais, chamado pelo MP para inspeção. Esse apontou ainda que um hidrante quebrou ao ser manuseado durante a vistoria.

A empresa deverá efetuar o pagamento da multa de R$ 1 milhão a uma entidade filantrópica, escolhida pelo MPT, e efetuar a implementação do Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP).

A empresa ainda deverá manter os salários dos funcionários do setor de desossa normal, mesmo durante o período em que permanecer interditado.