ESQUEMA NO DETRAN
Desembargador manda investigar mais 5 deputados na Bereré Passam a ser investigados Romoaldo, Domingos, Wilson, Baiano e Nininho

O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), autorizou a extensão das investigações da Operação Bereré em relação a mais cinco deputados estaduais.

Passam a ser alvos da operação: José Domingos Fraga (PSD), Wilson Santos (PSDB), Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD), Baiano Filho (PSDB) e Romoaldo Júnior (PMDB).

A Bereré, deflagrada no mês passado, apura esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran-MT, na ordem de R$ 27,7 milhões, que operou de 2009 a 2015.

Segundo as investigações, parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG Mercados por conta do contrato com o Detran retornava como propina a políticos, dinheiro esse que era “lavado” pela Santos Treinamento – parceira da EIG no contrato - e por servidores da Assembleia, parentes e amigos dos investigados.

Até então, em relação a deputados estaduais, eram investigados na operação apenas o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, e o deputado Mauro Savi.A decisão atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

No requerimento, o MPE afirmou que após a operação, que desencadeou buscas, apreensões e dezenas de depoimentos, surgiram indícios que apontam “possível prática de crimes pelas pessoas contra as quais quer se estender as investigações”, no caso, os cinco deputados já citados.

Para Zuquim, o pedido encontra amparo nos elementos colhidos durante a oitiva de outros investigados, “apontando a possível participação dos requeridos na prática das condutas tidas como criminosas, apontados pelo órgão acusador”.

O magistrado citou que o assessor de Baiano Filho, Luiz Otávio Borges, afirmou à Delegacia Fazendária (Defaz) que recebeu depósitos em sua conta bancária do investigado Claudemir Pereira, mas, na verdade, os valores eram sacados e usados para pagar contas do deputado.

“Contra Baiano, também pesa o depoimento de Wilson Pinheiro Medrado, que declarou com ele trabalhar e também confirmou que os cheques emitidos por Claudemir Pereira dos Santos eram destinados para o deputado”.

Em relação a Romoaldo Júnior, Zuquim disse que pesa contra o mesmo a oitiva de Valdemir Leite da Silva, que foi chefe de gabinete do parlamentar.

Valdemir contou que recebeu ordem de Romoaldo para trocar cheque emitido por Rafael Torres (delator e ex-sócio da Santos Treinamento), tendo sacado o dinheiro em espécie e repassado ao político.

De igual forma, como adiantado pelo MidiaNews (veja AQUI e AQUI), o magistrado mencionou que o ex-assessor de José Domingos, Jorge da Graça, também admitiu ter recebido cheque de Claudemir Pereira, cheque este que foi sacado e cujo valor teria sido entregue ao parlamentar, assim como o ex-assessor de Nininho, Tschales Tschá.

“Ondanir Bortolini foi citado no interrogatório de Tschales Franciel Tschá, o qual afirmou que ocupou cargo de assessor parlamentar do deputado e também recebeu e sacou valores depositados por Claudemir Pereira em sua conta, e os entregou ao parlamentar”.

Por fim, Zuquim disse que Wilson Santos foi citado no depoimento do ex-senador Antero Paes de Barros. Antero disse que cheques que recebeu - emitidos por Claudemir - foram a título de pagamento de serviços prestados na campanha do tucano.

“Dessa forma, considerando os indícios supervenientes, e por estar plenamente justificada a extensão das investigações, defiro o pedido de autorização para instauração de investigação em face dos requeridos nominados e identificados na petição”, diz trecho da decisão.

A operação

A operação Bereré foi desencadeada em fevereiro com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa, em imóveis e escritórios, além da sede da empresa em Brasília.

Foram alvos da operação o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), o deputado estadual Mauro Savi (PSB), o ex-deputado federal Pedro Henry, servidores públicos, empresas e particulares.

A operação é desdobramento da delação premiada do ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o "Dóia". Ele revelou esquemas de corrupção na autarquia, iniciados em 2009, e que renderia, ao menos, R$ 1 milhão por mês.

Também contribuíram para a investigação os depoimentos do ex-governador Silval Barbosa e de seu irmão Antonio Barbosa, delatores da Operação Malebolge, que confessaram ter participado do esquema no Detran.

As empresas FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação Ltda (que agora usa o nome de EIG Mercados Ltda.) e a Santos Treinamento Ltda teriam sido usadas para lavar dinheiro no esquema.

A EIG Mercados venceu uma licitação, em 2009, para prestar serviços de registro de financiamentos de contratos de veículos, por um período de vinte anos.

Até julho de 2015, a empresa ficava com 90% da arrecadação anual - estimada em R$ 25 milhões - e o órgão com 10%. Em julho de 2015, já na gestão Pedro Taques (PSDB), o Detran fez um termo aditivo ao contrato, passando a receber 50% da arrecadação.

Conforme as investigações, parte dos valores milionários pagos pelo Detran à FDL eram repassados para a empresa Santos Treinamento, que seria de fachada e atuaria apenas para “lavar” e distribuir a propina aos políticos. Dezenas de servidores e parentes de servidores do Poder Legislativo também teriam sido usados para lavar o dinheiro arrecadado por meio do esquema criminoso.