CONVERSA REVELADORA
Grampo flagra ex-Ager e ex-secretário combinando mudança em lei para ajudar "barões do transporte" em MT Mudança da Lei passaria pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco

A investigação do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), que ao lado da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz-MT) apura fraudes numa licitação de R$ 11,25 bilhões na concessão do transporte público intermunicipal de passageiros, revelou uma tentativa de mudança da legislação para beneficiar o suposto grupo criminoso que estaria por trás do esquema. Os fatos vieram a tona após a deflagração da operação “Rota Final”, na última quarta-feira (25).

Um diálogo interceptado entre o ex-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), Eduardo Moura, e o ex-secretário-adjunto de Turismo, Luis Carlos Nigro, aponta que Moura tentou “mudar a legislação” e pediu a Nigro para tomar “providências” acerca de uma pessoa denominada apenas como “Maria José”. Ele cita que o caso envolve o turismo, pasta comandada pelo ex-adjunto. "Eu vô vê se eu altero a lei, e deixo ela como tá, relativamente ao turismo, então eu continuo cadastrando, fiscalizando, não muda nada, tá?", diz Moura ao ex-secretário.

Para o MP-MT, a conversa aponta fatos “reveladores”. “Outra conversa reveladora apontada no relatório anexo é a realizada entre Eduardo com o atual Secretário-Adjunto de Turismo, Luis Carlos Oliveira Nigro. Na oportunidade revela estreito vínculo com o deputado Dilmar comprometendo-se buscar a intervenção do parlamentar para resolver questão de interesse daquela Secretaria de Estado”, diz o MP-MT.

Segundo a investigação, a Ager estaria com um rigor “excessivo” em relação a uma das empresas - Novo Horizonte, que opera no Norte de Mato Grosso -, que supostamente estaria se negando a fazer parte do esquema, e sendo “complacente” em relação a outras empresas de ônibus, permitindo que elas operem o serviço de transporte público intermunicipal de maneira “precária”.

Ainda no diálogo, Eduardo Moura pede “providências” em relação a uma pessoa denominada como “Maria José”, que estaria tentando “inviabilizar” a operação de empresas de transporte em Mato Grosso de forma “precária” – fato que estaria atrapalhando os planos de Eduardo Moura. “Eu preciso muito da sua ajuda com essa Maria José cara. Ela tá me criando enormes problemas lá na... Ela tá com uma exigência maluca baseado em uma resolução da ANTT que não tem nada a ver uma coisa com a outra e eu to com um monte de empresa que não consigo cadastrar”, afirma o ex-presidente da Ager.

O ex-presidente afirma que as exigências impostas por Maria José seriam impossíveis do grupo atender. “Os caras não vão conseguir operar ou vão ter que prender os caras”, alertou.

Nigro diz entender a situação e promete atender o "pleito" de Moura. “Tá bom! Eu vou providenciar isso”, assegura.

Em certo trecho do diálogo, Eduardo Moura afirma ainda para Luis Nigro uma tentativa de mudança na legislação para beneficiar o grupo. A alteração passaria pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM). “Vou ver se faço na lei ou se combino com Dilmar a gente fazer umas emendas vou ver como eu resolvo o seu problema”, disse Eduardo Moura a Luis Nigro.

LICITAÇÃO

O edital investigado na operação “Rota Final” é divido em dois lotes, cada um com “8 mercados”, que representam todas as regiões de Mato Grosso. No total, os contratos somariam R$ 11,25 bilhões. Ao final dos vinte anos de concessão, e de acordo com audiências públicas realizadas em 2012, as receitas totais das empresas de todo o sistema seriam da ordem de R$ 7,68 bilhões.

As investigações da suposta fraude apontam a participação dos deputados estaduais Dilmar Dal Bosco (DEM), Pedro Satélite (PSD), o ex-presidente da Ager, Eduardo Moura, além do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Mato Grosso (Setromat), Júlio César Sales Lima. O secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), Marcelo Duarte, também é citado nas investigações.

Na operação, foram presos Júlio César Sales Lima, o empresário Éder Augusto Pinheiro, dono da Verde Transportes, e os diretores da empresa, Wagner Ávila do Nascimento e Max William de Barros Lima. Todos foram colocados em liberdade na tarde de ontem, por decisão do desembargador Guiomar Teodoro Borges, o mesmo responsável por decretar as prisões temporárias, que venceriam na próxima segunda-feira.