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MPE pede afastamento de prefeitos gravados por Silval e bloqueio de R$ 37 milhões Emanuel Pinheiro e Luciane Bezerra são acusados de receberem propina enquanto deputados; ex-secretário Pedro Nadaf também é denunciado

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), ingressou com mais duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa relacionadas ao esquema de pagamento de propina para deputados estaduais pelo ex-governador Silval da Cunha Barbosa. O esquema vigorou entre 2010 e 2014.

Desta vez, foram acionados, além do ex-secretário de Estado e réu na "Operação Sodoma, Pedro Nadaf", os ex-deputados estaduais Emanuel Pinheiro (MDB) e Luciane Bezerra (PSB) que atualmente exercem, respectivamente, os cargos de prefeitos de Cuiabá e Juara. Além da indisponibilidade de bens dos acusados em R$ 37 milhões, o MPE requereu o afastamento de Emanuel Pinheiro do cargo de prefeito de Cuiabá.

O argumento é de que o chefe do Poder Executivo “não reúnem os requisitos morais necessários para continuar no exercício da função de prefeito do Município de Cuiabá, já que o cargo ocupado lhe permite acesso a uma posição em que poderia causar grandes danos à sociedade que representa". O MPE acrescentou que, "além disso, tal posição lhe permite acesso a uma série de entraves que poderiam vir a prejudicar a instrução processual e o desenvolvimento do processo judicial”.

Com as duas novas ações, sobe para 13 o número de agentes políticos já acionados pelo Ministério Público acusados de integrarem organização voltada para a prática de atos ilícitos consistentes na cobrança de propinas de empresários, fraudes em procedimentos licitatórios, extorsões e outras condutas voltadas para a captação irregular de recursos do Programa MT Integrado e de obras da Copa do Mundo de 2014. Ainda existem inquéritos em andamento e mais ações poderão ser propostas nos próximos dias.

Consta nas ações, que os valores arrecadados eram utilizados para diversas finalidades, entre elas a garantia de apoio da Assembleia Legislativa para as propostas do ex-governador. “Tal organização era estruturada e organizada, sendo que cada um dos atores possuía papel definido e conhecimento parcial do esquema como um todo, pois a gerência ampla cabia ao então chefe do Poder Executivo Estadual, tudo voltado para a arrecadação dos valores ilícitos”, diz a ação.

O “acordo”, segundo o MPE, consistia no pagamento de vantagem ilícita no valor de R$ 600 mil, divididos em 12 parcelas mensais de R$ 50 mil cada. O pedido será analisado na Vara de Ação Civil Pública e Ação e deverá ser distribuído para a juíza Célia Regina Vidotti ou o juiz Luis Aparecido Bortolucci.