Estado garante que arrecadou R$ 1,029 bi em 28 dias e quita folha de dezembro nesta 4ª Veículos de imprensa chegaram a informar que arrecadação de janeiro foi de R$ 3,1 bilhões

O Estado de Mato Grosso não arrecadou o valor de R$ 3,1 bilhões no mês de janeiro. De acordo com os dados oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda, o valor arrecadado até 28 de janeiro de 2019 foi de R$ 1,029 bilhão. Desse valor, foi somado o saldo em conta do exercício anterior de R$ 195 milhões, que totalizou uma receita de R$ 1.224 bilhão.

O Estado já efetuou, até a presente data, o pagamento de R$ 420 milhões referente à folha dos servidores públicos que receberam líquido a quantia de R$ 6 mil; repassou R$ 199,9 milhões em duodécimo aos Poderes; transferiu aos municípios o valor de R$ 395,6 milhões referente ao Fundeb e as vinculações obrigatórias; repassou à Saúde (Feef) a quantia de R$ 9,5 milhões; pagou o valor de R$ 53,2 milhões referente ao custeio da máquina pública; e ainda efetuou o pagamento de juros, encargos da dívida e amortizações na quantia de R$ 26 milhões, além do bloqueio judicial de R$ 6 milhões.

Atualmente, há na conta única o valor de R$ 107,4 milhões que será utilizado para o pagamento, nesta quarta-feira, dia 30, dos servidores públicos que recebem acima de R$ 6 mil.

A confusão feita por alguns veículos de comunicação é referente ao fato de que o site Impostômetro registra todo valor arrecadado em impostos em Mato Grosso, que foram pagos por cidadãos ou empresas, sem a distinção do que é referente ao governo do Estado e o que deve ser repassado aos municípios e ao Governo Federal.

O Impostômetro contabiliza, por exemplo, o arrecadado com o Imposto de Renda, tanto pessoa física como jurídica, os valores recolhidos pelo INSS referente à alíquota previdenciária, o FGTS, o IPI, entre tantos outros impostos de nível federal. Com relação aos municípios, entre os impostos computados pelo site estão o IPTU, ISSQN e ITBI.

Já o Estado, os impostos de maior peso que compõe a receita e que fazem parte dessa contabilidade são referentes ao ICMS, ITCMD, IPVA e Fethab. Mesmo nesses impostos, o Estado ainda repassa a parte devida aos municípios.

O Governo do Estado esclarece ainda que cumpre as leis no que diz respeito aos repasses dos recursos devidos aos municípios. Desde o início de janeiro, os valores são depositados, de acordo com o que é estabelecido em lei. Restando nos cofres do Estado apenas o valor que é de sua competência.

O valor previsto para ser arrecadado em 2019, contido no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que está na Assembleia Legislativa, é de R$ 19,2 bilhões, com despesas de R$ 20,9 bilhões. O que demonstra um déficit orçamentário de R$ 1,6 bilhão.